menu

Política

07/02/2013


Lei aborda a segurança em boates de JP

há 16 anos

{arquivo}A tragédia que vitimou fatalmente 237 pessoas na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, tem chamado à atenção das autoridades de todo o país no tocante a segurança em casas de shows. Mas, o que poucas pessoas sabem é que existe há 16 anos em João Pessoa uma medida importante que visa evitar acidentes em boates, bares, cinemas, teatros, auditórios, entre outros ambientes fechados da Capital paraibana.

Trata-se da Lei Municipal Nº 8.207, sancionada pelo ex-prefeito da Capital, Chico Franca, em 20 de dezembro de 1996. A iniciativa foi fruto de um projeto apresentado pelo vereador Marco Antônio Queiroga (PPS), em sua primeira passagem pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A iniciativa obriga os proprietários de ambientes de entretenimento da Capital a promover demonstrações, geralmente no inicio de cada espetáculo, sobre como os clientes devem agir em situações de perigo. Além disso, determina que o estabelecimento apresente indicações visíveis de todas as saídas de emergências e de instrumentos de segurança, a exemplo de extintores, hidrantes, entre outros.

“Podem ser usados telões, gravações ou qualquer outro meio desde que se torne público o acesso às medidas de segurança”, diz o texto da Lei Municipal que orienta o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento que desrespeitar a legislação, até que a situação seja regularizada.

“Naquela época [em 1996] exercíamos um mandato forte junto à juventude da Capital. Foi a partir daí que surgiu essa demanda relativa à segurança nas casas de shows, um tema que permanece atual, mesmo após 16 anos. Então tomei como exemplo a prática exercida nos aviões, que sempre no início das viagens, os tripulantes são orientados sobre onde encontrar as saídas de emergência e os equipamentos de segurança”, explicou o vereador Marco Antônio.

Cobrança pela aplicação da Lei

Eleito para o segundo mandato na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marco Antônio já solicitou ao prefeito Luciano Cartaxo (PT), através do ofício 006/2013, um maior rigor nas fiscalizações para o cumprimento da Lei Nº 8.207/1996 pelas casas de espetáculo da Capital.

“O importante é fazer com que a legislação seja cumprida, pois, não adianta agora adotar medidas exageradas para evitar acidentes nas casas de espetáculo, devido à repercussão negativa da tragédia de Santa Maria. É necessária a conscientização da população e dos empresários responsáveis pelas casas de shows, além da participação efetiva do Poder Público. Tenho a absoluta certeza de que o prefeito Luciano Cartaxo, através da Seman [Secretaria de Meio Ambiente], irá fazer com que a Lei seja cumprida. Mas, sempre com cuidado e sem abuso”, comentou.

Ainda segundo Marco Antônio, a existência de uma legislação parecida com a Lei Nº 8.207/1996 no município de Santa Maria, por exemplo, poderia ter ajudado a salvar várias vidas no trágico acidente da boate Kiss.

“Essa tragédia que tirou a vida de vários jovens em Santa Maria, poderia ter sido amenizada caso existisse uma lei parecida, desde que ela fosse bem fiscalizada e cumprida a rigor naquele município. Pois, as pessoas iriam visualizar no telão, antes de começar o show, os locais onde ficavam as saídas de emergências, os extintores, enfim de como deveriam agir em caso de um tumulto, como aconteceu”, disse. “Que esse exemplo sirva para que a Lei Nº 8.207/1996 seja cumprida em João Pessoa”, concluiu.