A juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital, proferiu sentença nos autos da Ação Penal, condenando a uma pena de 2 anos e 8 meses de reclusão Tadeu Veríssimo da Silva, acusado de ter usado documento falso para abertura de conta no Banco Santander, agência de Tambaú, em João Pessoa, fato ocorrido no dia 23 de outubro de 2018. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. 

De acordo com os autos, o réu foi no estabelecimento bancário e demonstrou interesse na abertura de uma conta e aquisição de um empréstimo. Ato contínuo, forneceu documento falso (RG e comprovante de residência) em nome de Murilo Gonçalves Santos, somente não tendo ludibriado o gerente, porque este suspeitou da autenticidade do documento e, imediatamente, acionou a polícia, que se deslocou até o local e efetuou a prisão em flagrante.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do réu. Já a defesa apelou para a absolvição. A juíza, no entanto, entendeu que as provas existentes nos autos não deixam nenhuma dúvida sobre a autoria, devendo ser o réu condenado nas penas cabíveis.  “Deste modo, restaram amplamente comprovadas a autoria e materialidade dos crimes de estelionato tentado, uso de documento público falsificado e falsificação ideológica, bem como ter o réu se utilizado de meio fraudulento para ludibriar a vítima, no que somente não logrou êxito, por ter a ofendida suspeitado do documento apresentado”, destaca a sentença.

Dessa decisão cabe recurso.

Portal WSCOM