Por Ângelo Medeiros / Portal WSCOM

Além da exoneração de servidores comissionados e nomeação de secretários e auxiliares diretos do governador, a edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3) trouxe a publicação das medidas provisórias que muda o formato de algumas secretarias e autoriza a criação de novas empresas que irão trabalhar a comunicação institucional e o extensionismo rural e regularização fundiária na Paraíba.

A Medida Provisória (MP) 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

A MP 275 ainda promove modificações em outras secretarias, a exemplo da Secretaria de Estado da Educação que passa a ser Secretaria de Estado da Educação da Ciência e Tecnologia (SEECT), abrigando a antiga pasta de Ciência e Tecnologia que era incorporada a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. Esta última passa a ser denominada Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA).

Outra modificação é registrada na Secretaria de Estado da Saúde, autorizando a criação da Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, que ficará responsável por gerir as Unidades Ambulatoriais e Hospitalares; os Hemocentros e Hemonúcleos; e as Unidades com Gestão Compartilhada.

Também fica criada a Gerência de Gestão Pactuada com uma Subgerência de Acompanhamento e Controle, na Área Instrumental, bem como na Área Finalística, as Gerências Executivas: de Unidades Ambulatoriais e Hospitalares; de Hemorrede; e de Unidades com Gestão Pactuada, todas vinculadas à Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar.

Comunicação Institucional

A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A União – Superintendência de Imprensa e Editora. A decisão deverá gerar uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Na mesma edição do Diário Oicial, o governador João Azevêdo nomeou a jornalista Naná Garcez como diretora presidente da EPC. A jornalista e professora Albiege Lea, portanto, fica responsável pela direção da Mídia Impressa da junção e Maria Eduarda dos Santos assume a direção de rádio e TV da EPC.

Extensionismo rural

Já a Medida Provisória 277 funde os seguintes órgãos: Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emater), Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emepa), e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

Para gerir a nova Empaer, o governador João Azevedo nomeou o Nivaldo Moreno de Magalhães.