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Paraíba

12/08/2019


Pichação em muros de João Pessoa pode gerar multa de até R$ 50 mil

Foto: G1

 Foi aprovado, nesta segunda-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o agravamento da infração de pichação no município de João Pessoa. O projeto é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), e considera como crime ambiental grave casos de pichação, podendo ter a multa de até R$ 50 mil. 

 De acordo com Projeto de Lei ‘Picha Não’, deverá ficar disponível, pelo Executivo Municipal, um número telefônico que funcionará 24h, com a finalidade exclusiva de receber denúncias de pichações.

 O projeto foi aprovado na CMJP no dia 18 de junho, mas na manhã desta segunda teve uma alteração no valor da multa.  A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) será o órgão que receberá as denúncias diretas da população.

Portal WSCOM