“O autismo, apesar de existente e cada vez mais presente, é pouco divulgado, e a gente precisa usar os espaços para tornar pública essa causa, a fim de que quem não conhece possa perder seus medos e suas dúvidas em relação a essa condição”. Foi assim que a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) justificou a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para discutir políticas públicas relacionadas ao transtorno, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Além da parlamentar, também foi autor da propositura o vereador Raoni Mendes (PDT).

Eliza Virgínia disse que vai reconduzir à Casa uma proposta de lei para instituir o censo das pessoas portadoras de necessidades especiais do município, bem como projetos de lei para rastreamento e diagnóstico precoce do autismo, e de incentivos para as instituições que atendem pessoas com o transtorno. A parlamentar também enfatizou a necessidade de uma rede voltada para seu diagnóstico e tratamento precoce. Para esse tipo de intervenção, é necessário o envolvimento de uma equipe de profissionais, como psicopedagogos, fonoaudiólogos, psiquiatras, neurologistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, etc.

Já o vereador Raoni Mendes criticou o sistema de saúde, seja na esfera municipal, estadual ou federal, que não dispõe de uma rede para oferecer tratamento terapêutico a essas pessoas: “As famílias buscam por si sós o que o Estado não oferece”. Segundo o parlamentar, há um déficit de políticas públicas nesse sentido, e é necessária uma legislação que garanta melhores condições de vida para esses indivíduos.

Vários representantes de entidades da Capital que atendem portadores do autismo também reclamaram da falta de apoio público para o tratamento desses indivíduos. A presidente do Centro de Atividades Especiais Helena Holanda disse que “os autistas estão escanteados, esquecidos, e os pais estão cansados por não conseguirem o apoio necessário do poder público. O diagnóstico é difícil, e o atendimento médico muitas vezes é deficiente. Faltam espaços e profissionais especializados para tratar essas pessoas, pois não é só colocar numa entidade ou escola. É preciso uma corrente de ajuda”, argumentou Helena Holanda. O presidente da Pestalozzi, Ricardo Leandro, também lamentou a falta de recursos financeiros: “As entidades estão sucateadas; é preciso nos articularmos”.

O vereador Bruno Farias explicou que existem muitos mitos em relação ao autismo: “Esta é uma síndrome complexa e mais comum do que nós pensamos. Não existe um único autismo, existem muitas formas de manifestação, desde a mais leve, em que existe uma independência, até aquelas mais complexas”. O parlamentar ainda comentou que é dever do poder público promover políticas necessárias para que esse transtorno seja diagnosticado de forma precoce e para que o tratamento seja o mais adequando possível, bem como fazer um acompanhamento dos familiares.

O vice-prefeito da Capital, Nonato Bandeira, que também é pai de uma criança com autismo, lamentou que não existam órgãos que reúnam as políticas para pessoas com deficiências: “O problema começa desde o início; nossa cidade não oferece condições (seja na esfera pública ou privada) para o diagnóstico, e os pais ficam perambulando de consultório em consultório. É necessário se deslocar a centros maiores, mas há pessoas que não têm condições de se deslocar para saber o que o seu filho tem”, reclamou Nonato Bandeira.

O vice-prefeito também comentou sobre a proposta para criação de um programa de levantamento desses serviços, que também possa reforçar os convênios com as entidades e descentralizar os trabalhos: “Estou procurando a secretária Cida Ramos e visitando a Funad para saber que tipo de parceria é necessária para resolver esses problemas”.

Ainda estiveram presentes na audiência pública os vereadores Helton Renê (PP), Djanilson (PPS) e Marmuthe (PT do B). Este último disse que também pretende apresentar um projeto de lei que viabilize o diagnóstico precoce do autismo nas creches da rede municipal.

Também fizeram parte da Mesa Rodrigo Camboim, diretor-presidente da Associação de Pais, Amigos e Simpatizantes dos Autistas da Paraíba (ASAS); Hosana de Freitas, presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA); e Rodrigo Souza, representante da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), que reiterou a necessidade de descentralizar esses atendimentos, uma vez que é preciso operacionalizar a lei nº 12.764, aprovada no ano passado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, equiparando as crianças com autismo àquelas com deficiência, de modo a garantir seus direitos.