O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou o texto integral da lei instituindo o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News. A publicação foi feita na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O governador João Azevêdo havia sancionado a proposta com dois vetos. O texto da lei retornou para a Assembleia Legislativa e os vetos foram derrubados. Com a nova promulgação, fica estabelecido que as secretarias de Educação e Cultura e da Segurança e Defesa Social irão coordenar a realização e divulgação de eventos como seminários, palestras e ações educativas. As ações serão desenvolvidas no dia estabelecido como de conscientização e combate às fake news.

Os órgãos do Estado da Paraíba deverão também promover a discussão e divulgação de medidas com o objetivo de combater e prevenir as fake news. O dia 24 de março será celebrado anualmente como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às fake news.

O projeto foi de autoria do deputado estadual Adriano Galdino. Na justificativa do projeto, Galdino sustenta a necessidade de o Estado adotar uma legislação própria, políticas e programas que combatam a disseminação de notícias falsas. Ele considera ainda que o investimento na educação é a solução mais barata e eficaz a ser adotada.

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