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Paraíba

19/06/2019


Em publicação no DOE, governador sanciona PCCR dos agentes penitenciários da Paraíba

Imagem meramente ilustrativa/Foto: @DR

Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (19), o governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei nº 11.359, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário (GAJ–1700) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.

 

De acordo com a publicação, foram estabelecidas cinco classes de progressão, de A até a letra E. O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo prevê que a progressão salarial da categoria possa chegar a até R$ 3.113,83.

 

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O projeto de lei do PCCR, que era uma reivindicação histórica da categoria, foi encaminhado pelo governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais.

 

O plano absorverá os servidores efetivos do cargo de Agente de Segurança Penitenciária do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário, criado pela Lei nº 4.268, de 28 de julho de 1981, e reestruturado nos termos do Decreto nº 11.569, de 10 de setembro de 1986.

 

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