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Política

27/02/2013


Eleito, Vital quer ministro na CCJ

4 vezes no ano

Eleito nesta quarta-feira para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a mais importante da Casa, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer tornar obrigatória a ida do ministro da Justiça à comissão a cada três meses.

O peemedebista quer adotar modelo semelhante à Comissão de Assuntos Econômicos, que ouve sistematicamente o ministro da Fazenda sobre a economia do país.

O senador vai sugerir mudanças no regimento interno da comissão para que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) fale aos senadores. A pauta das audiências do ministro, segundo Vital, seria a política nacional de segurança pública do país.

"Tudo o que diz respeito à segurança passa por essa política. Por isso, é importante que o ministro venha falar aos senadores trimestralmente", afirmou.

Vital também prometeu adotar mais "rigor" nas sabatinas de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário em cargos nos dois poderes. Cabe à CCJ sabatinar e aprovar os nomes que chegam ao Senado. Depois de aprovados pela comissão, eles seguem para análise do plenário da Casa.

"As indicações vão ser analisadas de forma criteriosa. A CCJ tem uma responsabilidade enorme no momento das indicações, porque ela chancela as iniciativas que vêm de outros Poderes. Temos que estimular o debate", afirmou.

No modelo atual, a CCJ tem como prática aprovar as indicações da presidente Dilma Rousseff para integrantes de cargos no Executivo e Judiciário, sem ampliar os questionamentos aos indicados –uma vez que o governo tem a ampla maioria dos seus integrantes.

Todos os projetos que tramitam no Senado passam pela CCJ, que tem poderes para analisar se estão de acordo com a Constituição Federal. Na pauta da comissão, o peemedebista disse que dará prioridade a temas que estejam em destaque em outros fóruns da Casa.

"Vou tentar conciliar a nossa agenda com a de outras comissões. Se houver uma discussão sobre segurança, por exemplo, eu trarei projetos de segurança para a CCJ. Quero um clima de parceria", afirmou.

COMISSÕES

O Senado finalizou hoje as eleições dos presidentes das comissões permanentes da Casa. A oposição ficou apenas com a presidência da Comissão de Educação, com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A divisão dos comandos das comissões ocorre com base nos tamanhos dos partidos na Casa.

Como os governistas têm maioria entre as siglas, ocupam os principais postos das comissões. A CCJ e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) têm no comando o PMDB e o PT –que elegeu ontem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para comandar a comissão econômica nos próximos dois anos.

O PMDB disputava com o PSDB o comando da Comissão de Educação. Os governistas queriam repassar ao PSDB a presidência da CRE (Comissão de Relações Exteriores), mas os tucanos consideraram mais "estratégico" ficar com o comando da Educação em ano pré-eleitoral. A oposição avalia que terá maior poder para aprovar requerimentos contrários ao governo tendo como tema principal a Educação.