Serão escolhidos na noite desta segunda-feira, 6, pela população da 3ª região de João Pessoa, os novos conselheiros regionais do Orçamento Participativo para o biênio 2013-2015. A votação acontecerá durante a primeira das 14 plenárias populares que integram a 2ª etapa do Ciclo do OP 2013. A Assembleia Regional ocorre a partir das 18h, com a inscrição dos candidatos a função de conselheiro regional do OP, na Escola Municipal David Trindade, localizada na Rua José Mendonça, 88, em Mangabeira (Prosind).

Podem se candidatar assim como ter direito a voto todos os moradores com idade igual ou superior a 16 anos, que comprovem residência em bairro ou Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e não possuam vínculo de cargo e/ou função pública nas esferas federal, estadual e municipal dos bairros: Mangabeira I, II, III, IV, V, VI, VII, Prosind, Girassol, Feirinha, Jardim Mangueira, Nova Esperança, Vila União, Vila São Jorge, Condomínio I, II, III, Cidade Verde I, II, IPEP, Projeto Mariz, I, II e III, Patrícia Tomaz e Conjunto dos Militares.

O secretário executivo do Orçamento Participativo, Hildevânio Macedo, ressaltou que em mais uma etapa do Ciclo 2013 é estimulada e garantida a participação popular. “Voltamos as 14 regiões orçamentárias dessa vez para que a população eleja as suas representações para a função de conselheiro regional, que é de fundamental importância como interlocutor entre os bairros e comunidade e a gestão pública”, frisou.

As Assembleias Regionais começam nesta segunda-feira (6) e prosseguem até o dia 6 de junho (ver quadro abaixo com calendário completo). No dia 11 de junho, às 18h, a Secretaria Executiva do Orçamento Participativo realiza a Assembleia Geral, no Ginásio da Unipê, com todos os conselheiros regionais eleitos para a escolha dos representantes do Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Requisitos

Para se candidatar à condição de conselheiro regional do Orçamento Participativo no biênio 2013-2015 é preciso atender alguns critérios: apresentação de comprovante de residência que ateste que a pessoa reside na comunidade ou bairro a que se candidatará na Assembleia Regional; possuir idade igual ou acima dos 18 anos; apresentar documento de identificação com foto e CPF e assinar um termo em que atesta estar apto a participar do pleito.

Só poderá ser candidato o cidadão que conseguir provar, além das documentações de residência, idade e identificação, que não ocupem cargos e funções públicas em quaisquer modalidades no âmbito da administração pública municipal, estadual ou federal direta ou indireta, além de cargos e funções públicas no âmbito do poder legislativo, salvo as indicações de dois vereadores para conselheiro titular e suplemente, respectivamente, para o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Candidaturas

Das 18h às 19h estarão abertas às inscrições para que os interessados registrem a candidatura à função de conselheiro regional do OP. Entre as 18h e às 20h haverá o credenciamento de todos os participantes maiores de 16 anos, através do documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência que ateste morar na região orçamentária em questão. Os inscritos receberão o cartão eleitoral que garante o direito à efetivação do voto na escolha dos representantes.

Na sequência, o secretário do Orçamento Participativo inicia a Assembleia Regional apresentando o roteiro das atividades, a metodologia e informando o número de representantes que podem ser eleitos para cada bairro ou Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da região orçamentária. Após o anúncio da quantidade, o OP convida os candidatos para iniciar a eleição com voto direto da população que se credenciou ao chegar à assembleia.

Proporção de eleitos – A Assembleia Regional é realizada a cada dois anos e sua viabilização compete à Secretaria Executiva do Orçamento Participativo e será realizada na seguinte proporção: de um a 300 participantes será eleito um conselheiro para cada dez participantes. Acima dos 300, além dos 30 conselheiros eleitos, ao número que exceder os 300 haverá mais um conselheiro para cada 20 participantes da reunião.

2ªetapa – Esta segunda etapa do Ciclo do Orçamento Participativo será realizada nas 14 regiões orçamentárias com a realização da Assembleia Regional para renovação dos quadros formados por conselheiros regionais e o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Atribuição

Os conselheiros regionais têm por função servir de interlocutor entre o poder público e a população mantendo a mobilização com objetivo de resolver problemas e melhorar a oferta de serviços públicos. Os conselheiros municipais do OP têm como atribuição também acompanhar o Planejamento Participativo e processos de licitação, além de fiscalizar obras realizadas pela gestão pública.