menu

Paraíba

23/08/2019


“E depois da reforma da Previdência, vem a Tributária”, por Paulo Amilton

Chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba analisa proposta que tramita na Câmara Federal.

Na imagem, o chefe do Departamento de Economia da UFPB, Paulo Amilton

O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), analisa, em artigo publicado nesta sexta-feira (23), a reforma tributária discutida na Câmara Federal. 

 

Confira: 

 

E depois da Reforma da Previdência, vem a Reforma Tributária
Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

 

Dado que muito provavelmente a reforma da Previdência será aprovada pelo congresso, já que foi aprovada na Câmera Federal e foi encaminhada para ser apreciada pelo Senado Federal, com a comissão de justiça quase recebendo o parecer da relatora. Digo muito provavelmente por que não devemos subestimar a capacidade do atual presidente da república de atrapalhar seu próprio governo, dado que por essas e outras, de última hora, ele pode resolver, consultando seu Guru/Brucho Olavo de Carvalho,  aliviar as regras para mais uma categoria, como o fez com os policiais federais, e fazerem as negociações voltarem à estaca zero. Com a reforma da previdência aprovada, uma outra se mostra urgente, que é a reforma tributária.

 

O ministro da Fazenda, senhor Paulo Guedes, junto com o secretário da Receita Federal, Marcus Cintra, defendem a adoção de um imposto único sobre pagamentos. Não seria uma nova CPMF, mas um imposto que incidiria sobre todos os pagamentos feitos. Este tipo de imposto tem vários defeitos. O principal deles são os efeitos cumulativos.

 

Imagine que uma empresa produza uma peça que será usada na fabricação de um outro produto. Quando esta segunda empresa comprar o insumo, pagará o imposto. Se este produto feito pela segunda empresa for usado como insumo do produto de uma terceira empresa, esta também pagará o imposto. Isto vai até chegar no consumidor final, que será o último a pagar. Se a cadeia produtiva tiver cem empresas compradoras de insumos, serão cem vezes que o imposto incidirá.  

 

Cria-se um efeito em cadeia que pode causar problemas nas relações econômicas, dado que os agentes econômicos podem se organizar para evitar pagamentos formais. Um agente econômico (consumidor, produtor, governo, etc.) é uma entidade que reage aos estímulos que o meio em que ele está inserido oferece. Sendo assim, as empresas e consumidores podem decidir por um processo de eliminação de transações redundantes ou de diminuição das intermediações financeiras.

 

Vamos imaginar que as empresas necessitem de capital de giro para tocar seus negócios. Admitamos que os bancos cobrem uma taxa de 1% ao mês. Ao pagar pelo crédito recebido do banco, esta empresa pagará o imposto sobre pagamentos. Se a alíquota deste imposto for maior que este percentual de juros, o custo do imposto será maior do que o custo do financiamento.

 

Imagine outra situação. Um indivíduo compra um apartamento financiado por um agente financeiro. Toda vez que este indivíduo pagar pelo financiamento, ele pagará o imposto. Os juros da aquisição da casa própria poderão se transformar no menor dos custos para quem deseja adquirir um imóvel.

 

As duas situações descritas acima, somadas a milhões de outras, podem levar ao desestímulo de usar o sistema financeiro como fonte de financiamento da produção e consumo, o que caracterizará a diminuição das intermediações financeiras. 

 

A empresas também podem optar por uma verticalização de suas atividades, ou seja, todas as etapas de produção de uma mercadoria são internalizadas dentro de uma única companhia. A verticalização pode afetar negativamente a competitividade da economia brasileira, dado que empresas mais eficientes podem ficar de fora da cadeia de fornecedores para evitar a cumulatividade do imposto.

 

Uma coisa que se aprende logo nos primeiros cursos de economia é que o financiamento do setor público, e os impostos são os mecanismos utilizados para arrecadar recursos para financiar os gastos públicos, diminuem a eficiência dos mercados ao retirar renda de consumidores e produtores e interferirem nos preços de mercado. Mas bens públicos são essenciais para o bom funcionamento de uma sociedade. Imagine uma sociedade sem polícia, sem judiciário, etc. Seria um caos.  Então, impostos devem existir. Mas sua incidência deveria ser àquela que causasse o menor distúrbio possível no tecido econômico de uma sociedade.

 

Neste sentido, me parece que o imposto sobre consumo, proposto pelo Deputado Federal Baleia Rossi junto do economista Bernard Appy seria menos danoso à economia do que o proposto pela equipe econômica do atual governo. Esta proposta advoga a substituição do ICMS, IPI, PIS e COFINS, em um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado no destino. Este imposto incidirá apenas na última operação, que é a venda do produto a um consumidor final.

 

Aquele imposto pode contribuir muito para o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros, dado que só incidirá no destino. Pode também ser um enorme estímulo as exportações, dado que com ele pode isentar a mesma dos impostos. Os EUA e Europa são grandes exportadores, dentre outros motivos, justamente porque suas exportações não pagam impostos.

 

Tenho esperança, pequena, mas tenho, que a esquerda brasileira seja libertada de sua prisão atual, pois ela está presa lá em Curitiba. Não fez nenhuma contribuição a reforma da previdência. Só advogaram sua completa rejeição e o Lula Livre. Quem fez sugestões para melhorar o texto enviado ao congresso pelo atual governo foi o amontoado denominado de Centrão. Está na hora de proporem soluções para os problemas do Brasil e não apenas para o problema de LULA.

 

LEIA MAIS: Aguinaldo Ribeiro apresenta plano de trabalho para a Reforma Tributária

LEIA MAIS: Rodrigo Maia diz que reforma tributária buscará ‘simplificação’ e não ‘redução de impostos’ no Brasil