O deputado estadual Anísio Maia (PT) sugeriu a criação de um Conselho Estadual de Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos com o intuito de inibir fraudes na administração pública. Durante o seu discurso na sessão ordinária de hoje, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ele revelou que está enviando uma indicação do Projeto de Lei que cria o conselho ao Governo do Estado, uma vez que a competência para isto é do Poder Executivo.

“Estou sugerindo a criação do Conselho Estadual de Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos e estou encaminhando ao Governo para que ele possa apreciar. A nossa intenção é aumentar a transparência em todas as negociações realizadas pela administração pública”, revelou.

Segundo o parlamentar, se criado, o conselho será composto por 16 membros. Destes, 50% serão representantes de órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Já os outros 50%, por membros de Organizações Não Governamentais ligadas ao combate à corrupção, e ainda de outras que representem a sociedade civil em geral. “Representantes da Administração Pública e da sociedade civil farão parte deste conselho. Através dele, os gastos públicos serão o mais transparente possível”, afirmou.