Por Ângelo Medeiros
Portal WSCOM

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) fez uma grave denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão desta quarta-feira (16). De acordo com o parlamentar, instituições públicas como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e até a própria ALPB, entre outras, vinham utilizando nos últimos anos versões atualizadas da Constituição Estadual, com erros de ortografia, palavras modificadas e textos diferentes do original aprovado há 30 anos.

Segundo Wilson Filho, as instituições compravam as versões atualizadas de pessoas, supostamente detentores dos originais da Constituição Estadual, que atualizavam os textos com novas legislações e revendiam com altos valores. “Àqueles que reprimiam e vendiam os exemplares atualizados daquele ano, poderiam alterar, ou alteraram vírgulas, questões ortográficas ou até palavras. Só quem pode fazer isso é esta Casa, são parlamentares eleitos pelo povo, é a Assembleia Legislativa da Paraíba, que aprova mudança em Constituição Estadual”, denunciou.

As adulterações do texto da Constituição do Estado da Paraíba foram identificadas por servidores da Casa de Epitácio Pessoa, após análise minuciosa do documento, que perceberam vários problemas no texto e alterações entre versões do documento que serve como pilar para a elaboração de leis no Estado.  

ATUALIZAÇÃO DEFINITIVA

O deputado é presidente de Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que propõe a atualização da Constituição da Paraíba, lançada há 30 anos. Minutos antes da sessão ordinária da ALPB, ele presidiu reunião do grupo que aprovou a proposta.

“Seguindo a relatoria, aprovamos um substitutivo sobre a consolidação da nossa Constituição Estadual. Percebemos, por meio de uma extraordinária equipe, que fica atrás dos gabinetes desta Casa, que a Constituição Estadual que usávamos aqui na Assembleia é diferente da que usam no Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça”, afirmou Wilson Filho

DIFERENTES VERSÕES

De acordo com o presidente da Comissão, que votou favorável ao parecer do relator da proposta, Anderson Monteiro (PSC), percebeu-se que com reimpressões e novas edições da Constituição, vírgulas e até palavras eram alteradas – de forma que entidades tinham acesso a diferentes versões da Constituição Estadual.

O substitutivo prevê ainda que a versão atualizada da Constituição contará com as emendas que foram aprovadas ao longo dos 30 anos e a retirada de dispositivos que já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Só no fato de reimprimir e vender os exemplares como se as pessoas estivessem pagando pela Constituição Estadual vigente, o Tribunal de Contas do Estado, entre outras instituições, estava usando uma constituição errada. Aí a PEC 17/2019 veio para consolidar a constituição no ano e no mês em que comemoramos os 30 anos da Constituição Estadual da Paraíba para que a gente possa o mais rapidamente possível colocar em plenário, e presentear a população com uma Constituição Estadual única e idêntica para qualquer instituição, de estudante a presidente da Assembleia Legislativa, todos precisam seguir a mesma constituição”, disse.

LEIS CADUCAS

Wilson Filho ainda defendeu que a ALPB formalize comissão especial, com a participação dos servidores que atuaram na atualização da Constituição Estadual, para realizar atualização da legislação vigente do Estado e revogação das chamadas “leis caducas”, antigas, que se encontram em desuso nos dias atuais.

“Peço ao presidente que essa mesma equipe de assessoria da casa, que se mobilizou para consolidar a constituição, possa ser utilizada para seguir uma sugestão aprovada em requerimento aprovada nesta casa, de consolidação ou revogação de leis estaduais. Está existindo isso em vários estados e já ocorreu aqui na Câmara Municipal de João Pessoa. Olhando rapidamente a gente percebeu uma quantidade imensa de legislações que precisam ser consolidadas, e uma quantidade imensa que precisam ser revogadas”, justificou.