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Justiça

23/07/2019


Defesa de Roberto Santiago revela “pressão” do MPPB por delação premiada; promotor do Gaeco nega

Ticiano Figueiredo (à esq.) é advogado de defesa de Santiago; Otávio Paulo Neto é promotor integrante do Gaeco

O advogado criminalista Ticiano Figueiredo afirmou, na tarde desta terça-feira (23), que a prisão preventiva do empresário Roberto Santiago é “ilegal” e insinuou que a demora da Justiça em aceitar o pedido de liberdade formulado pela defesa ocorreu devido a “pressão” do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por uma delação premiada por parte do seu cliente.

De acordo com Ticiano Figueiredo, com a revogação da prisão preventiva do empresário, a expectativa da defesa é que o Ministério Público “retome o devido processo penal normal”, e que permita a Roberto Santiago o direito a se defender e a comprovar a sua inocência perante as acusações impostas na denúncia formulada pelo próprio MPPB, nos autos que compõem a Operação Xeque-Mate.

“A gente percebe nesse momento que é uma Justiça finalmente começando a ser feita. Jamais essa prisão do Roberto foi legal. O que a gente espera a partir de agora que o Ministério Público tenha consciência e que ele retome o devido processo penal normal, já que ele ofereceu a denúncia contra o Roberto, que agora ele permita que ele se defenda e prove a sua denúncia e que não fique atrás de uma delação premiada, de uma colaboração fantasiosa, de uma pressão que muitas vezes a gente está vendo no país a fora que impõe as pessoas até mentiras para buscar a sua liberdade a qualquer preço”, disse o advogado em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM.

“O Roberto foi firme, confiou na Justiça e ela começou a ser feita. Agora, o mais importante disso tudo é que finalmente a gente começa a ver se fazer Justiça. Esperamos, por parte do Ministério Público uma volta ao processo penal normal, comum, que agora ele permita ao Roberto se defender, provar sua inocência, e não fique essa pressão por delação premiada que não existe. A gente delata quando se comete um crime”, concluiu.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a liberdade imediata do empresário Roberto Santiago. Conforme a decisão, ele terá a substituição da prisão preventiva deflagrada por força da investigação da Operação Xeque-Mate, por medidas cautelares diversas previstas no Código de Processo Penal brasileiro.  

A defesa aguarda que a juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, Higyna Josita, receba a notificação por parte do STF e determine a liberação do alvará de soltura do empresário Roberto Santiago.

GAECO NEGA INTERESSE EM DELAÇÃO

Em nota encaminhada à imprensa, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, o promotor Octavio Paulo Neto, afirmou que desconhece o interesse do Ministério Público em uma colaboração premiada do empresário Roberto Santiago.

Confira a nota do promotor na íntegra:

“Na verdade sobre a decisão do presidente Toffoli, dada no plantão, tenho muito pouco a dizer. Conquanto vejo que a defesa, e parte da imprensa, foram infelizes ao comentar uma medida judicial, confirmada em várias instâncias, por vários atores, como sendo uma medida que tinha por escopo obter uma colaboração, na verdade tais informações me parecem uma ação voltada a desqualificar as ações empreendidas, uma vez que as mesmas não visam obter a colaboração, de quem quer que seja , elas existem por razões legais devidamente fundamentadas e cansativamente  reconhecidas. Demais disso a colaboração exige uma bilateralidade, logo não é um direito subjetivo do investigado ou acusado, a colaboração deve conter reais benefícios para persecução penal, outrossim deve ter lastro na legislação de regência, assim desconheço qualquer interesse dos órgãos de persecução numa colaboração do investigado”, escreveu.

A PRISÃO

O empresário Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar de organização criminosa e esquema de corrupção, fraudes licitatórias e desvio de dinheiro no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.


Por Redação
Portal WSCOM