A atuação do deputado federal Luiz Couto auxiliou na obtenção, nesta segunda-feira, 20, da certificação formal da Fundação Cultural Palmares reconhecendo como remanescente de quilombo a comunidade Cacimba Nova, localizada no município de São João do Tigre, no Cariri paraibano. A Portaria nº 299, de 16 de novembro de 2017, foi publicada no Dia da Consciência Negra no Diário Oficial da União, data em que já entrou em vigor. A obtenção do reconhecimento foi fruto da articulação do parlamentar, bem como do trabalho do Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba. Em Monteiro, tramita inquérito civil para apurar dificuldades enfrentadas pela comunidade quilombola, entre elas a ausência de agente de saúde, inexistência de fonte de água potável e famílias em risco alimentar.

"Para nós, é motivo de muita alegria ter contribuído para esse reconhecimento. Nosso mandato, que se pauta pela defesa dos direitos humanos, quer atuar para melhorar a vida dos paraibanos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Com essa certificação, a comunidade passará a ter mais acesso a políticas públicas de assistência e inclusão e também poderá obter a certificação formal de propriedade da terra", explicou Couto.

Enquanto o processo de certificação tramitava na Fundação Cultural Palmares, o MPF participou de reuniões com o deputado federal Luiz Couto e com representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba com vistas à efetivação das políticas públicas para a comunidade. O órgão também se reuniu com representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o levantamento científico do histórico da comunidade remanescente de quilombo de Cacimba Nova.

Antes disso, o MPF realizou visitas à comunidade e à prefeitura de São João do Tigre. Buscou o apoio da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB) para intermediar o contato com a Fundação Palmares. Para receber o certificado, a comunidade enviou à fundação documento no qual integrantes das 87 famílias que habitam a área reconhecem que são descendentes dos negros escravos que habitavam a região há, pelo menos, 200 anos.

A entrega simbólica da certificação à comunidade ocorrerá em 28 de novembro, e terá a participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza.