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Política

15/02/2013


Congresso vota Orçamento no dia 19/2

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (19) a sessão para votar a proposta orçamentária de 2013. É a segunda vez neste ano que os parlamentares tentam votar a pauta. O projeto tramita no Congresso desde agosto.

O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela fila de vetos presidenciais que aguardam análise dos parlamentares.

A oposição só aceita votar o Orçamento depois que os mais de 3.000 vetos sejam apreciados pelo Congresso e argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias.

Os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.

Esse movimento recebe apoio de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, o veto que redistribuiu os royalties do petróleo, o que segundo eles, prejudicou os dois Estados.

O governo tenta firmar um acordo e defende que a Constituição só exige a análise cronológica dos vetos, não estando a pauta trancada para as demais matérias. Esse argumento ganhou reforço na semana passada quando o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um despacho que determina que o Congresso "não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica".