{arquivo}A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de R$ 466 milhões em emendas de acréscimo ao orçamento. De acordo com o deputado paraibano Benjamin Maranhão (Solidariedade), a destinação dos recursos foram confirmados nesta terça-feira (20), data limite para a conclusão do processo de liberação. Os valores serão aplicados, exclusivamente, em políticas de valorização do trabalhador, e na estruturação dos órgãos de defesa da classe trabalhista.

Entre elas, uma emenda no valor de R$ 16 milhões para serem aplicados no fomento e no fortalecimento da economia solidária, por meio, de ações de incentivo ao trabalho, e a geração de emprego e renda. “É uma emenda que ajudará na execução de políticas públicas para a valorização de milhares de trabalhadores brasileiros”, explicou Benjamin Maranhão.

Outra emenda destacada pelo parlamentar tem o valor de R$ 200 milhões, que serão aplicados na melhoria da estrutura física e funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A nossa meta é contribuir para que o MPT possa se fortalecer ainda mais, garantindo a seguridade dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores”, comentou o presidente da CTAS.

Por fim, Benjamin Maranhão destacou a destinação de mais R$ 100 milhões em emendas para a Justiça do Trabalho. Segundo ele, esses recursos serão aplicados na ponta do atendimento ao trabalhador, ou seja, nas centenas de varas de trabalho espalhadas pelo Brasil.

“Em uma época de crise profunda como essa que estamos vivendo, o Poder Judiciário termina sobrecarregado devido a alta demanda gerada com as demissões em massa que vem ocorrendo em praticamente todos os Estados e áreas do Brasil. Nosso objetivo é garantir meios e condições favoráveis para que a Justiça do Trabalho continue atuante, sobretudo, na defesa do trabalhador brasileiro”, concluiu Benjamin Maranhão.