Política
Comissão mista vota hoje crédito extra de R$ 249 bilhões em novas dívidas para evitar que o governo quebre a ‘regra de ouro’
Governo precisa de autorização do Congresso para obter crédito extra para pagar despesas sem correr o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade e "pedalar".
11/06/2019
Imagem ilustrativa/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Está prevista para esta terça-feira (11) a votação, em comissão mista do Congresso, de um projeto que libera crédito extra ao Executivo federal. O texto evita que o governo de Jair Bolsonaro descumpra a “regra de ouro” e pague despesas de R$ 248,9 bilhões com recursos emprestados.
A “regra de ouro”, prevista na Constituição, proíbe que o Executivo contraia dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
Se o texto for aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a expectativa é que o projeto de lei seja analisado no mesmo dia, à tarde, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta para só então votarem o projeto de crédito.
No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.
Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.
“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou o presidente.
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