Nesta quarta-feira, 3, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresenta, na condição de relator, o cronograma para realização de audiência publica e apresentação do relatório da MP 608, que modifica o sistema financeiro nacional com base no acordo de Basiléia III.

Segundo o senador, este tema é relevante, complexo e extremamente técnico. Em resumo segundo o senador, “a proposta visa aumentar a liquidez dos bancos para enfrentamento de períodos de crise”.

Na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 608 os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, são ocupados pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O revisor será o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A MP 608/2013, publicada no início do mês de março, faz parte da adaptação normativa do Brasil às recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basileia III). O argumento do governo é que ao tratar de crédito presumido e da emissão de letras financeiras, altera provisão de capital das instituições financeiras. Segundo o Banco Central essas normas objetivam promover a sustentabilidade do setor financeiro nacional por meio do aumento do capital mantido pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, visando à absorção de choques e crises econômicas.