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Política

25/06/2019


Blog de WS diz que STF afronta Constituição com decisões de manter Lula preso

STF rasga a Constituição ao adiar decisão sobre suspeição de Moro na Lava Jato mantendo Lula preso

A decisão do Supremo Tribunal Federal de adiar nesta terça-feira, 25, para agosto deste ano o pedido da defesa do ex-presidente Lula de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro por agir parcialmente de forma comprovada na condução da Lava Jato mantendo o líder petista preso flagra parte dos ministros majoritariamente descumprindo a própria Constituição Federal de forma inaceitável.

 

Eis, com todas as letras, o que diz a Constituição brasileira em vigência no seu Art. 5º – no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, sobretudo no Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – em que vive, por exemplo, o ex-presidente Lula.

 

Diz os parágrafos LVI e LVII: “ são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; e outro: – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

MUITO GRAVE

Ora, se o STF ainda não concluiu o primeiro processo da Lava Jato no caso Lula, mesmo preso, ou seja o Supremo está projetando novos passos e sessões do Caso para agosto, assim a maior Corte responsável por zelar pela Constituição rasga e desrespeita – a consolidando uma grave situação.

 

A Segunda Instância não anula os termos vingente da Carta Maior do Brasil, a Constituição.

 

A mesma condição de desrespeito está no parágrafo anterior porque, até agora o Supremo ainda não concluiu o processo no qual a Defesa de Lula contesta com documentos que o MPF agiu em conluio com Moro forjando dados, através de Powerpoint, sem provas convincentes – e tudo isso sob as barbas do Supremo sem revisão, ao contrário, mantendo arbitrariedades.

 

HISTÓRICO RUIM

Ao longo dos tempos, infelizmente a série de posicionamentos retrógrados do Supremo em várias fases da História consolida este perfil avesso da missão precípua de zelar pela Constituição.

 

É perto do fim ou é o mesmo fim.