A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu uma licitação da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) destinada ao fornecimento de material de pintura para a rede municipal de ensino. Segundo o órgão, o sócio da empresa vencedora seria um servidor da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG).

Além disso, o TCE apontou sobrepreço nos produtos, ausência de ampla pesquisa de mercado e, possível acordo entre empresas participantes. O valor da licitação seria de R$ 924.951,40.
Em nota, a prefeitura de Campina afirmou desconhecer ‘a condição funcional do sócio da empresa’, e que irá encaminhar aos setores competentes a decisão.

Leia a nota:

NOTA PMCG – Secretaria de Educação

Sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE- PB) referente ao Pregão 2.06.010/2019, a Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande esclarece que foi ordenada de imediato a suspensão do processo e a verificação de todos os itens analisados e apontados pelo TCE, para encaminhamento de possível cancelamento do contrato.

Na ocasião foi solicitado à Procuradoria Geral do Município o posicionamento sobre a situação legal da empresa para concorrência em processos licitatórios, uma vez que era desconhecida a condição funcional do sócio da empresa.

A Seduc informa ainda que, após o recebimento do parecer da procuradoria, irá encaminhar aos setores competentes a decisão e informará à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

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Portal WSCOM