O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão afirmou hoje que a sua atuação no tribunal que barrou a construção do Shopping Pátio Intermares, no município de Cabedelo, foi legal e seguiu os pareceres ministeriais. Catão foi alvo, nesta manhã, da 4ª fase da Operação Xeque-Mate, que investiga a possível cooptação do conselheiro em benefício do empresário Roberto Santiago.

 Catão disse que não vê estranheza em ser alvo da operação. Segundo o conselheiro, em um estado de direito, todo cidadão está sobre regime da lei. Ele ainda disse que é o mais interessado na sequência das investigações.

 “Ninguém mais do que eu quer o aprofundamento dessa investigação sobre aquele caso, porque tenho a consciência plena, tranquila e absoluta que agi dentro da legalidade, cumpri todos os prazos do tribunal, segui o parecer ministerial quando foi dada a cautelar suspendendo, segui o parecer ministerial e a auditoria quando foi pedida a suspensão da cautela. A não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse tribunal”, apontou.

 O conselheiro pontuou que permanece tranquilo e se colocou à disposição para colaborar com a investigações: “agi dentro das minhas competências, da legalidade e dentro do meu juízo de valor. Estou tranquilo, não perdi um minuto de sono, não perco e não perderei um minuto de sono. Estou à disposição para cooperar”.

Investigação

 Na manifestação em que embasou o pedido das medidas cautelares, a PGR destacou a existência de indícios de que um empresário – a quem interessava impedir a construção do shopping – atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ambiental ao empreendimento.

 De acordo com as provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa – impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas.

Por Redação / Portal WSCOM