Paraíba
ALPB vai recorrer após justiça barrar lei que impede cobrança de estacionamentos em Shoppings
09/08/2019
Assembleia Legislativa da Paraíba declarou em nota nesta sexta-feira (9) que vai à Justiça para defender a lei que garante a regulamentação da cobrança de taxa de estacionamento em Shoppings Centers, Mercados e Centros Comerciais. Liminares conquistadas por três shoppings de João Pessoa barraram a execução da lei.
Segundo a nota, “a grande repercussão e aceitação da nova legislação junto aos cidadãos paraibanos e até em alguns estabelecimentos que já adotam a prática, demonstra seu grande impacto social, notadamente em momento de crise que atravessa o país”.
Leia a nota:
‘1 – A Assembleia da Paraíba cumpre seu papel em legislar em prol da sociedade paraibana, entendendo que as leis aprovadas pela Casa devem levar em consideração os aspectos legais, sociais e econômicos, gerando bem-estar, equidade e proteção aos cidadãos.
2 – A grande repercussão e aceitação da nova legislação junto aos cidadãos paraibanos e até em alguns estabelecimentos que já adotam a prática, demonstra seu grande impacto social, notadamente em momento de crise que atravessa o país.
3 – A Assembleia Legislativa da Paraíba buscará esclarecer judicialmente a matéria e defenderá a legislação promulgada, em harmonia com os anseios da população paraibana, que se sentiu amparada pela nova norma e lhe trouxe benefício imediato após a sua promulgação.’
Portal WSCOM
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