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18/04/2019


Nova regra de reajuste do salário mínimo: sinais positivos vindos da equipe econômica

 

Por Erik Figueiredo

 

 

A proposta de reajuste do salário mínimo divulgada pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro causou um verdadeiro  alvoroço nas redações de jornais. De imediato, as manchetes anunciaram “o final dos reajustes reais”. A oposição se colocou a postos com as tochas em mãos; integrantes do PSOL começaram a ensaiar as entrevistas para o Jornal Nacional; os especialistas em economia usaram as planilhas de excel para fazer os cálculos políticos dessa medida impopular. Sindicalistas começaram a imaginar o impacto sobre um ambiente que eles pouco conhecem: o cotidiano do trabalhador. Enfim, instalou-se o caos. Observando as reações de uma distância segura, essa coluna buscou enxergar o problema por outro angulo.  Diferente do que vocês estão lendo por aí, a questão central aqui é: a nova regra será, de fato, ruim para a economia? Ou de forma mais apelativa (tentando ganhar cliques), o Governo estaria prejudicando os mais pobres com essa medida? Adianto a minha resposta: não! Essa medida é positiva para a dinâmica econômica, em especial, para os mais pobres. Contudo, para desenvolver melhor o meu raciocínio, precisamos entender o que significa um aumento real no salário mínimo.

 

A regra atual propõe um reajuste baseado em dois indicadores: na inflação do ano imediatamente anterior (que chamarei de parte “A” do reajuste) e; no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (parte “B“). De acordo com a regra anterior, o reajuste total seria a soma e A+B. Em números, o valor do salário mínimo 2020 deveria ser calculado da seguinte forma: digamos que o ano de 2019 feche com uma inflação anual de 4,5%. Dado que o crescimento do PIB em 2018 foi de 1,1% e a previsão de crescimento em 2019 gira em torno de 2%, o reajuste do salário mínimo seria de 4,5+1,1+2=7,6%. Ou seja, a parte A corresponde a 4,5% e a B, 3,1% (1,1+2). O aumento real é aquele que fica acima da inflação, ou seja, somente a parte B do reajuste. A nova proposta enviada para o Congresso se baseia apenas na parte A.

 

Feito esse esclarecimento didático, vamos para questões menos intuitivas. Afinal, como um reajuste menor pode favorecer os trabalhadores? Para entender isso, precisamos voltar no tempo. Em 2013, fui procurado pela repórter Flavia Lima do Jornal Valor Econômico. A repórter pretendia discutir os impactos dos reajustes acima da inflação sobre o bem-estar dos mais pobres. Em nossa primeira conversa, a jornalista percebeu o meu ceticismo em relação à política adotada desde de 2011. Em suma, ela havia entrevistado um grande número de economistas e nenhum deles estava pessimista. Muito pelo contrário, todos aplaudiram com entusiasmo. Diante disso, ela me questionou sobre a indicação de um outro pesquisador com uma visão similar. O objetivo era criar um contraponto. Um locus de chatice em um baile de confetes. Indiquei o nome de um professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. O resultado da reportagem pode ser visto aqui: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523144-desigualdade-pode-cair-menos-nos-proximos-anos

 

Em resumo, meu argumento colocava em dúvida os efeitos positivos de aumentos de salário acima da produtividade do trabalhador. Aumentos por decreto, sem contra-partida na produtividade, onerariam as empresas e os ganhos distributivos observados de imediato tenderiam a desaparecer no médio prazo. De uma forma específica, esse tipo de reajuste possui uma forte pressão inflacionaria, tanto do lado da oferta, quando as empresas repassam parte dos seus custos para os preços dos seus produtos; quanto do lado da demanda, via aumento do consumo, e elevação dos preços em um segundo momento. As consequências são diversas, podendo-se destacar: 1) a perda da competitividade das empresas; 2) o aumento do desemprego; 3) o aumento da inadimplência; 4) a perda de poder de compra da população mais pobre, entre outras.

 

Notem que o meu argumento principal é: não há razão para conceder reajustes aos trabalhadores que não contribuem para o aumento da produtividade de uma empresa. Digamos que um indivíduo possua um restaurante. Seu único funcionário consegue servir 20 mesas e lavar 40 pratos por dia. No final do ano, o governo propõe uma reposição salarial baseada na inflação. Digamos, 5%. Esse reajuste será repassado para o preço do prato de comida, que também subirá 5%. Mas como explicar um aumento acima da inflação. Esse aumento só seria justificável, caso esse trabalhador passasse a servir mais mesas ou lavar mais pratos. Caso contrário, o dono do restaurante teria duas saídas: aumentar o preço do PF em mais de 5% ou ir retirando esse “aumento real” de seu lucro até não resistir mais e fechar o seu negócio. De uma forma simples essa política pode gerar mais inflação e mais desemprego. Em resumo, os economistas que elaboraram a proposta anterior tinham uma dificuldade tremenda de fazer contas reconhecendo que  aumentos acima da inflação só são justificáveis por incrementos na produtividade.

 

Contudo, desprezando essa lógica, o que os aumentos reais significam na prática? A política de reajuste pode até reduzir a desigualdade hoje (Gini no curto prazo), mas diante de um cenário futuro marcado pela inflação e desemprego, os ganhos distributivos não serão sustentáveis.  As pessoas poderiam até sair da pobreza, ou entrar no que o Governo Federal costumava chamar  de “nova classe média”. Contudo,  deterioração macroeconômica destruiria as suas novas posições. Isso de fato aconteceu. A nova classe média de ontem, voltou a ser pobre hoje.  Lição número dois (retornarei a esse ponto no artigo do mês que vem): austeridade e distribuição não são como água e óleo. Em verdade, só haverá ganhos distributivos com austeridade fiscal.

 

Nesse sentido, pode-se concluir que os ‘ganhos’ redistributivos não podem se dar de forma artificial. O aumento do salário mínimo acima da produtividade é um exemplo. As politicas de transferência de renda, sem a preocupação com a qualificação dos indivíduos (tampouco com a qualidade de uma eventual qualificação), são outro exemplo. Na maioria dos casos, pesquisadores e membros dos governos destacam os ‘avanços’ redistributivos observando apenas a face estática da distribuição. O que não se enxerga é que esses avanços são pautados em medidas frágeis que, no futuro, podem ser revertidas. A prova disso pode ser constatada lendo o que relatei na matéria do Valor Econômico seis anos atrás.  O cenário pessimista desenhado no lado chato da festa se consolidou. Felizmente a equipe econômica do novo governo consegue enxergar isso. Essa medida, embora impopular em um primeiro momento, é acertada e gerará impactos positivos para a economia. O Governo acerta mais uma vez.

 

 

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