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Audiência Pública para discutir a LOA 2012 é suspensa por divergência sobre a LD

Governador teria perdido prazo para publicar vetos

A Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e O Plano Plurianual 2012/2015 (PPA), que deveria ter sido realizada na tarde desta quarta-feira (16.11), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, foi suspensa pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo do Estado, devido uma divergência sobre qual LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) servirá de parâmetro para a formatação da LOA 2012: se a original enviada pelo governo ou se a sancionada pela Assembleia, com as emendas dos parlamentares.

O impasse ocorreu a partir da informação prestada pelo secretário Gustavo Nogueira dando conta de que a LOA 2012 foi formatada com base na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) original, enviada pelo Executivo à Casa de Epitácio Pessoa. Ocorre que a LDO do governo recebeu emendas dos parlamentares, as quais foram vetadas pelo governador Ricardo Coutinho. Em seguida, o governo perdeu o prazo para publicar a matéria em questão e o Poder Legislativo sancionou a LDO com as emendas dos deptuados (sem os vetos do governo).

O deputado Luciano Cartaxo (PT) foi quem levantou a dúvida e pediu a suspensão da audiência, após certificado de que o governo tinha adotado a LDO original (sem as emendas dos deputados) como base para a formatação da LOA. “A LDO é quem norteia a formatação da LOA. Então, antes de discutir a LOA, precisamos saber qual LDO está valendo. Ou seja, se a original do governo ou se a aprovada pela Assembleia Legislativa. O secretário Gustavo Nogueira diz que tomou como base a LDO original, sem as emendas dos deputados. Nós, parlamentares, entendemos que a que vale é a que foi aprovada aqui, neste plenário, nesta Casa Legislativa. Diante do impasse, decidi pedir a suspensão da audiência”, explicou.

A proposta de Luciano Cartaxo foi acatada pela maioria dos membros da Comissão de Orçamento (deputados Frei Anastácio (PT), Vituriano de Abreu (PSC). O presidente da Comissão, deputado Gervásio Maia (PMDB) encerrou a sessão, suspendendo assim a Audiência Pública. “O secretário Gustavo Nogueira chegou a iniciar a sua explanação, mas uma questão de ordem foi levantada pelo deputado Luciano Cartaxo, ante a dúvida sobre qual LDO servirá de base para a confecção da LOA. Em seguida, Cartaxo pediu a suspensão da audiência, o que foi acatado pela maioria dos membros da Comissão. Na condição de presidente, não tive outra alternativa senão encerrar os trabalhos”, declarou.

O deputado Gervásio Maia informou também que agora a Comissão vai consultar a Mesa Diretora da Casa, bem como a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, para poder dar continuidade ao processo de discussão da LOA e do PPA. “Precisamos de uma orientação para podermos seguir adiante com o processo de discussão da LOA, devido a esse fato, gerado a partir de uma dúvida levantada pelo deputado Luciano Cartaxo. Primeiro, precisamos saber qual a LDO que está valendo. Dessa forma, vou consultar a Mesa Diretora da Casa”, afirmou.

Em entrevista concedida à Imprensa, o secretário Gustavo Nogueira revelou que em 2012 a Paraíba terá um “Orçamento Social”, que atende em parte as demandas populares apresentadas pelo povo paraibano através das 15 plenárias do Orçamento Democrático. Ele revelou também que a peça orçamentária prevê 6% para despesa com pessoal, o que garante ao governo capacidade de conceder aumento ao servidor público estadual. O Orçamento 2012 estima uma receita de R$ 8.3 bilhões.


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