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Defesa: jurisprudência de 21 tribunais garante aprovação das contas de Maranhão

Recurso deve ser protocolizado no TRE-PB nesta quinta

O advogado Rogério Varela, que comanda a banca de defesa do ex-governador José Maranhão (PMDB), revelou na tarde desta quarta-feira (09) que já está finalizando o recurso, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que no inicio do mês de abril reprovou as contas de campanha do ex-governador nas eleições estaduais de 2010, e deve protocolizá-lo no próprio TRE-PB nesta quinta-feira (10).

“Já estamos reunidos, fazendo as peças, fechando a minuta, para depois fazermos a leitura final e, em seguida, protocolar o recurso nesta quinta ou sexta-feira. Mas, como já está quase pronto devemos protocolar amanhã mesmo. Mas, como já está quase pronto devemos protocolar amanhã mesmo a peça”, revelou.

Varela fez questão de ressaltar que o acórdão do julgamento das contas ex-governador não foi publicado no diário eletrônico do TRE-PB na ultima segunda-feira (07), como foi noticiado.

“É importante que se esclareça que na segunda o acórdão foi apenas disponibilizado e publicado apenas ontem, terça-feira. Assim, o prazo para o recurso começar a contar no primeiro dia subseqüente, no caso nesta quarta, e termina na próxima sexta.”, explicou.

O advogado disse também que a defesa está cada vez mais confiante na reversão da decisão do TRE-PB, pois fizeram uma pesquisa em 21 Tribunais do país e "em todos os casos, quando a inconsistência nos números é inferior a 10%, a jurisprudência é de aprovação com ressalva das contas".

“Se já estávamos confiante antes, depois da pesquisa que realizamos a confiança cresceu ainda mais, pois no nosso caso o número da desaprovação das contas foi de apenas 0,25%”, sustentou.

Com relação ao fato de recorrer ao TRE-PB ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Varela disse que, após a pesquisa, o recurso deverá ser movido no TRE-PB mesmo,.

“Em sede de embargados de declaração é possível reverter o equívoco da decisão do Tribunal”, afirmou.


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