Setor de combustíveis responde por 21% do total de ICMS arrecadado na Paraíba - WSCOM

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Economia & Negócios

15/06/2006


Setor de combustíveis responde por

O segmento de combustíveis é responsável, atualmente, por 21% do montante dos recursos oriundos da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), na Paraíba. Mensalmente, este percentual corresponde a, aproximadamente, R$ 25 milhões, dos quais 75% são destinados às demandas orçamentárias do serviço público, enquanto os 25% restantes pertencem aos municípios, conforme prevê a Constituição Federal. As informações são da Secretaria da Receita Estadual. O ICMS é a principal fonte de recursos gerados no Estado.

“A grandeza desses números revelam a importância do setor que, além de promover o desenvolvimento da Paraíba, através do recolhimento de impostos, é um grande empregador de mão-de-obra”, afirmou Sérgio Tadeu, presidente da Associação dos Postos Revendedores de Combustível (Aspetro-PB). Segundo ele, a categoria varejista gera entre 800 e 1000 empregos diretos só na grande João Pessoa. “É preciso que a sociedade seja conscientizada sobre o valor deste segmento, que contribui para o Estado em todos os sentidos e, geralmente, não é ouvido. Pelo contrário, na maioria das vezes, os revendedores levam a culpa pela alta dos preços, quando, na realidade, apenas repassam o produto ao consumidor, conforme o preço cobrado pelas distribuidoras”, reforçou o diretor-executivo da Aspetro, Virginio Neto.

De acordo com o secretário de Finanças da Paraíba, Milton Soares, os recursos arrecadados em forma de ICMS, estão vinculados à receita total do Estado, aplicada nas seguintes áreas: Educação (25%); Saúde (12%); Fundeb – Fundo de Manutenção e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – (12%); e Despesas correntes – pagamento de pessoal, custeio, serviço da dívida e investimentos – (48%).

O gerente de Substituição Tributária e Comércio Exterior, da Secretaria da Receita, Rômulo Agra, explicou que o recolhimento do ICMS, no caso dos combustíveis, é feito através do processo de substituição tributária, que é a cobrança antecipada do imposto relativo às operações de comercialização do produto, desde o fornecedor até o consumidor final. No caso dos combustíveis derivados de petróleo (gasolina e diesel), o tributo é recolhido pelas refinarias, importadores e produtores nacionais. Para estes produtos, a alíquota do ICMS cobrado na Paraíba é de 25%, sendo acrescida ainda dos 2% destinados ao FUNCEP (Fundo de Combate à Pobreza).

Já o imposto incidente sobre o álcool hidratado (AEHC), proveniente das destilarias, é retido pelas empresas distribuidoras, conforme convenção dos órgãos reguladores da atividade. O ICMS relativo ao álcool anidro, que corresponde a 20% da composição da gasolina C, é recolhido também pelas refinarias, já que o produto final é formado em 80% por um derivado de petróleo (gasolina A). Em ambos os casos, o tributo incide em 25% nas operações realizadas internamente, enquanto nas transações interestaduais 12% são do Estado de origem e 13% são reservados ao comprador.

A Paraíba consumiu, durante o mês de abril, mais de 48,29 milhões de litros de combustível, dos quais 23,66 milhões foram de diesel, 22,11 milhões de gasolina, e 2,52 milhões de álcool. “Apesar dessa quantidade ser variável, podemos dizer que isto representa uma média do que se consome mensalmente no Estado”, afirmou Agra. Segundo as informações da Secretaria da Receita, as regiões polarizadas pelas cidades de João Pessoa e Campina Grande são as que concentram o maior consumo de combustível na Paraíba. Em abril, os dois núcleos absorveram 73,1% da gasolina, 69,82% do diesel e 74,89% do álcool comercializados no Estado.

Substituição Tributária e Pesquisa de Preços

Conforme Sidney Fagundes, sub-gerente de Fiscalização de Combustíveis, os combustíveis são sujeitos à substituição tributária porque têm uma rápida circulação no mercado e poucos fornecedores. O procedimento é utilizado também na cobrança do ICMS sobre produtos como bebidas, medicamentos, cimento, veículos e trigo, entre outros. “Este processo facilita a fiscalização, já que o foco do trabalho é concentrado no contribuinte substituto. No caso da gasolina, por exemplo, existem, atualmente, na Paraíba, cerca de 800 postos revendedores, 13 distribuidoras e apenas uma base de refinaria. É mais simples fiscalizar um contribuinte que 800”, explicou Fagundes.

A base de cálculo para o ICMS na substituição tributária dos combustíveis é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que resulta de uma pesquisa realizada, quinzenalmente, pela Secretaria da Receita. O levantamento considera os valores cobrados nos postos revendedores das principais cidades paraibanas, que estão distribuídas em cinco núcleos regionais. “Podemos dizer que este é um preço de referência para a dedução do imposto feita na fonte”, sintetizou o gerente de Substituição Tributária, Rômulo Agra. O PMPF é publicado no Diário Oficial da União e entra em vigência nos dias 1° e 16 de cada mês.

De acordo com Agra, as oscilações de preço que ocorrem após os períodos de pesquisa podem causar defasagens quanto ao ICMS cobrado. “Se durante a pesquisa nós constatássemos que o valor médio nos postos foi de R$ 2,70, e houvesse uma queda de preços antes da divulgação do PMPF, o segmento passaria a pagar um imposto alto em relação ao que está sendo praticado”, exemplificou.

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