Procurador do Estado garante legalidade no contrato do Governo com Banco Real - WSCOM

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Paraíba

01/06/2006


Procurador do Estado garante legalidade

O procurador geral do Estado, Joás de Brito Filho, ouvido a cerca de matéria sobre prazo para o Estado apresentar defesa em relação à denúncia da oposição sobre o contrato com o Banco Real, disse que o governo esteve e estará sempre à disposição do Ministério Publico para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Ele entende ser normal ao MP, diante de denúncia formulada por adversários políticos, estar apurando os fatos.

Joás de Brito disse não ter dúvidas de que, ao final da análise, o MP irá concluir pela lisura, transparência e legalidade do contrato firmado entre o Estado e a instituição financeira. Ele lembra que a questão do Banco Real, já abordado pela oposição no final do ano passado, foi extremamente discutido e esclarecido para a opinião pública paraibana.

O representante legal do Estado assegurou que o Governo da Paraíba apresentará todas as informações requisitadas pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, sobre contrato com o Banco Real. “Todos os dados estão não só à disposição do MP, como de qualquer cidadão paraibano, pois a transparência é um princípio básico da gestão estadual”, observa Joás.

Para Joás de Brito, a preocupação e zelo por cada detalhe legal do contrato com o Banco Real foi algo já provado à exaustão pelo Governo do Estado. Tanto assim que, em fins de 2005, a Assembléia Legislativa recebeu os secretários Jacy Toscano (Finanças) e Luzemar Martins (Controladoria Geral) para dar todas as explicações sobre o processo, não deixando qualquer dúvida sem ser sanada .

Em linhas gerais, o procurador geral do Estado lembra que ficou provado que a atual gestão estadual apenas cumpriu cláusula, estabelecida durante o processo de privatização do governo anterior, na qual poderia ser prorrogado o contrato com o Banco Real.

Um outro ponto também evidenciado pelo procurador: o valor recebido pelo Governo Cássio apenas pela gestão das contas dos servidores foi praticamente o que o Banco Real pagou por todo o processo de privatização no governo anterior, na ordem de R$ 70 milhões, envolvendo todo o patrimônio do antigo Paraiban. “Na prática, a negociação atual foi bem mais interessante para os interesses do Estado”, observa Joás de Brito.

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