PP é multado pelo TRE por ‘propaganda antecipada’; corte rejeita contas do PMDB, - WSCOM

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Política

14/06/2006


PP é multado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba aplicou multa de aproximadamente R$ 23 mil ao diretório estadual do Partido Progressista (PP), pela prática de propaganda fora de época no programa exibido 15 de maio. Outros partidos, como PMDB, PCB e PV, tiveram contas rejeitadas pela Corte.

A multa ao PP foi resultado de um agravo de instrumento movido pelo PMDB, acatado parcialmente por unanimidade pela Corte Eleitoral, na sessão ordinária de segunda-feira (12).

Os argumentos do PMDB eram no sentido de que a propaganda do PP erigiu-se em palanque da candidatura à reeleição do governador Cássio Cunha Lima.

Edward Johnson e Luciano Pires, advogados do PP e do governador, alegaram que o PP faz parte da Administração Estadual, tendo alguns filiados ocupando cargos no Governo. “É lícito, pois ao PP, fazer menção aos projetos e realizações da administração a qual integra, na condição de parceiro administrativo”, defenderam.

O juiz relator do processo, Alexandre Targino, verificou que o PP mencionou várias vezes o termo “O Governo Cássio”, sempre destacando as virtudes do governante, “tudo isso coincidentemente em ano eleitoral”. Alexandre Targino deu provimento parcial ao agravo para aplicar a multa no valor mínimo em reais ao Partido Progressista.

Contas rejeitadas – O PMDB teve suas contas reprovadas referente ao exercício de 2003, sob a gestão do então presidente Haroldo Coutinho de Lucena. De acordo com a relatora do processo, juíza Helena Delgado, o fundo partidário forneceu recurso e o diretório estadual não aplicou corretamente.

O diretório estadual do PV teve suas contas reprovadas por não atender às normas de contabilidade no que diz respeito ao demonstrativo de balanço financeiro. A juíza Helena Delgado também foi relatora desse processo e julgou pela reprovação das contas do PV referentes ao exercício financeiro de 2004, quando Maristela Viana de Oliveira era presidente do diretório.

As contas do PCB, referentes ao exercício de 2004, foram reprovadas porque, segundo o relatório de Helena Delgado, apresentou documentação insuficiente para que a CCI pudesse avaliar.

Nos três casos, antes do julgamento da Corte, foram dadas oportunidades aos partidos para que regularizassem suas situações e eles não o fizeram.

Corte Eleitoral rejeita três recursos contra semanário paraibano

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou três recursos do diretório estadual do PSDB contra o jornal semanal “O Combate”, na sessão ordinária da última segunda-feira (12). Em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Pleno, por cinco votos contra um, rejeitou agravos de instrumentos manejados pelo PSDB.

A agremiação tucana alegou em sua sustentação que o semanário em várias edições divulgou “propaganda antecipada através de matérias sempre hostis ao governador Cássio Cunha Lima e elogiosas ao senador José Maranhão”. Foram anexadas aos processos pelos advogados do PSDB 12 edições do periódico paraibano.

Em contra-ponto, os advogados de defesa de “O Combate” sustentaram que sendo o jornal uma empresa privada sua linha editorial não pode sofrer as restrições impingidas as emissoras de rádio e televisão.

Absorvendo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a Corte Eleitoral, com exceção do juiz José Tarcísio Fernandes, votou pelo desprovimento dos recursos ao entender que as matérias publicadas pelo jornal “O Combate” sobre fatos imputados ao governador Cássio Cunha Lima, “embora sejam negativos, não revelam em seus conteúdos mensagens com conotação político eleitoral”.

Os três recursos foram relatados pelos juízes auxiliares da propaganda, Tércio Chaves de Moura, Cristina Costa Garcês e Nilo Luiz Ramalho Vieira.

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