Ministério inaugura primeira penitenciária federal do Brasil - WSCOM

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Brasil & Mundo

23/06/2006


Ministério inaugura primeira penitenciár

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, inaugura hoje, em Catanduvas (438 km a oeste de Curitiba), a primeira penitenciária federal do país. Faz parte de uma série de cinco prisões de segurança máxima que o governo federal anunciou em fevereiro de 2003 para serem entregues naquele ano.

Em outubro de 2003, o ministro informou que seriam entregues somente neste ano, último de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os presídios de Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) devem ser entregues no próximo semestre. Mas o de Porto Velho (RO), apenas em 2007. E o último, previsto para o Espírito Santo, pode ter sua construção transferida para Minas Gerais.

Mesmo sendo inaugurado hoje, o presídio de Catanduvas receberá os primeiros presos dentro de um mês e meio. A escolha da população carcerária (208 detentos) caberá à 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A entrega de um presídio federal cumpre determinação da Lei de Execução Penal, formulada em 1984.

Porém as penitenciárias federais não irão resolver a grave situação carcerária brasileira, admite Maurício Kuehne, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça.

“Mas elas serão fundamentais para ajudarmos os Estados na desarticulação do crime organizado dentro do sistema penitenciário. O critério básico não é pensar na quantidade de presos a serem abrigados, mas sim sua periculosidade e o isolamento das lideranças negativas”, afirma Kuehne.

O modelo de segurança de Catanduvas –que será adotado nas outras quatro unidades– é inédito em presídios nacionais, com aparelhos de raio-X, de coleta de impressão digital, detectores de metais e espectômetros (equipamentos que identificam vestígios de drogas, armas e explosivos).

O monitoramento será feito por 24 horas, com 200 câmeras de vídeo conectadas à Polícia Federal, em Cascavel (oeste do PR) e ao Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília.

Rotina

A rotina dos presos nas unidades do sistema penitenciário federal também serão diferentes do atual sistema prisional. Os presos em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) terão banho de sol dentro da própria cela, em um compartimento que será aberto em horário determinado pela direção.

Nas celas, não existem tomadas elétricas, plásticos ou outros metais que possam ser transformados em armas. Possuem cama, mesa, banco e prateleiras de concreto fixados nas paredes e no chão. Na área de banheiro, há apenas pia, bacia sanitária e um buraco no teto, de onde sai a água para o banho, que será de três minutos e em horário também determinado pela direção.

A visita de advogados será monitorada por vídeo e áudio. Não poderá haver contato físico entre o advogado e seu cliente, que serão separados por uma barreira de vidro e conversarão por um telefone interno.

Os agentes penitenciários terão o mínimo contato com os presos. Toda conversa entre agentes e apenados será controlada pelo sistema de monitoramento interno, e os funcionários deverão usar microfone de lapela. Segundo Kuehne, esse monitoramento dos agentes penitenciários nas unidades federais visa “garantir a segurança dos agentes”.

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