Justiça decide nesta segunda se aceita venda da Varig a funcionários - WSCOM

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Economia & Negócios

12/06/2006


Justiça decide nesta segunda se

A Justiça do Rio de Janeiro deve decidir nesta segunda-feira se aceita ou não a proposta apresentada pelo TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) para a compra das operações domésticas e internacionais da Varig.

A eventual rejeição da oferta deixaria a empresa aérea mais próxima da falência, já que na terça-feira o juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, decidirá se mantém a proteção contra o arresto (apreensão) de aeronaves da empresa aérea.

Na última quinta-feira, em leilão, o TGV foi o único a apresentar proposta para a compra da empresa aérea, com uma oferta de R$ 1,01 bilhão. Na sexta-feira, o fundo Multilong Corporation, de um investidor chamado Michael Breslow, surpreendeu e apresentou uma proposta de US$ 800 milhões pela Varig, mas o pagamento seria financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Por isso, não haveria nada de concreto nessa oferta, segundo o Ministério Público.

A proposta da TGV também é vista com ceticismo por credores porque prevê, entre outras coisas, que metade do pagamento de R$ 1,01 bilhão seria feito por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida privada) e lucros futuros –ou seja, dinheiro que pode demorar a chegar ao bolso dos credores. Além disso, o grupo não informou como vai conseguir os outros R$ 285 milhões que deveriam ser pagos à vista.

Para que a Justiça confirme a validade do leilão, o TGV ainda precisa comprovar que tem condições de fazer o aporte de US$ 75 milhões previsto no edital que será necessário para dar continuidade aos vôos da empresa.

Marcelo Gomes, da consultoria Alvarez & Marsal, que coordena a reestruturação da companhia aérea, pediu na última sexta-feira que o juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuida do caso, analise a proposta “sem preconceitos”.

O juiz conversou com representantes da consultoria Alvarez & Marsal, Ministério Público e credores. Antes de tomar sua decisão, também deve falar com o juiz Robert Drain, de Nova York. Além disso, pediu mais esclarecimentos ao TGV.

Na sexta-feira, entretanto, o juiz deu dois sinais de que poderia rejeitar a proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ayoub afirmou que a proposta do grupo de funcionários é ‘muito boa’ para eles mesmos. Além disso, Ayoub disse que, caso rejeite essa oferta, abrirá novamente a possibilidade de que os outros quatro grupos habilitados para participar do leilão (TAM, Gol, OceanAir e o escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra) voltem a fazer propostas pela Varig.

O desinteresse dessas empresas no leilão refletiu dúvidas sobre se o comprador da Varig teria mesmo garantias de que não herdaria dívidas antigas da empresas aérea, principalmente trabalhistas e previdenciárias.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional chegou a emitir um parecer favorável à não-sucessão das dívidas, condicionado, entretanto, a que o preço da oferta fosse suficiente para pagar todos os credores.

O preço mínimo inicial fixado pela Justiça para a venda da Varig era de US$ 860 milhões. Ainda que tivesse sido alcançado, o dinheiro já seria insuficiente para arcar com as dívidas da empresa com seus credores, estimadas em R$ 7,9 bilhões.

Recuperação judicial

A Varig está em recuperação judicial desde junho do ano passado. Foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar desse processo, que substitui a concordata, já que a Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de junho de 2005 e a empresa entrou com pedido no dia 17 daquele mês.

Esse instrumento de recuperação protegeu a Varig de ações movidas por credores, ajudou a empresa a continuar voando, a iniciar um processo de reestruturação e sobreviver até o leilão.

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