Entrave com Congresso não impede governo de votar o que quer na Câmara - WSCOM

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Brasil & Mundo

22/06/2006


Entrave com Congresso não impede

A guerra permanente do Congresso com o Executivo, que já rendeu ao menos três CPIs para investigar o governo, não repercutiu nas votações na Câmara. Nos últimos três anos e meio, os deputados aprovaram praticamente tudo o que o governo quis. Projetos de iniciativa do Legislativo ficaram em segundo plano.

A maior parte do tempo, os deputados se dedicaram a analisar as medidas provisórias enviados ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2003, os deputados aprovaram 206 MPs. Apenas duas foram rejeitadas. Os dados são do levantamento da Secretaria Geral da Mesa repassados à Folha Online.

A maioria das alterações feitas pelo Congresso nas MPs foi vetada pelo presidente. Lula retomou o texto original em 11 casos. O que indica que, na prática, quem legislou mesmo foi o governo.

As MPs trancam a pauta do Congresso, o que exige a apreciação antes de qualquer outro tema. Mas os deputados não são obrigados a aprovar as medidas. Até agora, Lula já editou 298 MPs. A maior parte delas na gestão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O petista presidiu a Câmara entre 2003 e 2004. Foram 145 MPs aprovadas no período.

Os projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores também ficaram em segundo plano. Dos 54 projetos aprovados nesta legislatura, 41 foram de autoria do Executivo. Os deputados também aprovaram projetos encaminhados pelo Judiciário e Tribunal de Contas da União.

Apenas quando se trata de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) o Congresso demonstra mais autonomia. Das 14 PECs aprovadas no período de 2003 até agora, duas foram de autoria do Executivo e seis do Legislativo.

Segundo apurou a Folha Online, o governo tem toda disposição para continuar ditando as regras na Câmara. O presidente quer evitar a votação de projetos apresentados por parlamentares. Um deles é o Super-Simples, que diminui impostos para vários setores.

Nessa lista ainda estão temas como a emenda constitucional que revê a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de diminuir o número de cadeiras de vereadores e o projeto que reajusta em 15% os salários dos servidores do TCU (Tribunal de Contas da União). O Planalto é contra, mas não quer se expor num ano eleitoral votando contra.

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