Defesa de Lula aguarda Plenário do STF para garantir direitos de ex-presidente - WSCOM

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Política

09/02/2018


Defesa de Lula aguarda Plenário do STF

EM NOTA

Depois da decisão do ministro Edson Fachin, que negou "habeas corpus" para impedir a prisão de Lula após a condenação em segunda instância e levou o caso ao plenário do Supremo, a defesa do ex-presidente Lula faz um apelo para que a Corte aplique a Constituição.

"A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII)", diz em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

Leia a íntegra:

DEFESA DE LULA PEDE QUE STF APLIQUE A CONSTITUIÇÃO

A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).

O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.

Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.

CRISTIANO ZANIN MARTINS 

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