Com 451 emendas LDO só será votada amanhã; Benilton não conseguiu fechar relatór - WSCOM

menu

Política

28/06/2006


Com 451 emendas LDO só

A Lei de Diretrizes Orçamentárias só entrará para votação amanhã, quinta, 29, último dia de trabalho da Câmara. Benilton Lucena (PT), relator do projeto, alegou que foram muitas emendas apresentadas (451) e por isso não foi possível terminar o relatório a tempo de encaminhar ao plenário no dia de hoje.

Sobre a Medida Provisória (MP) do reajuste, o presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Severino Paiva (PT), voltou a afirmar que só será votada na volta do recesso, em agosto.

O líder do Governo Municipal, vereador Luciano Cartaxo (PT) e o secretário de Articulação Política da Prefeitura, Francisco Barreto estiveram em reunião com o presidente da Câmara para tentar um acordo na votação das matérias, mas não houve consenso.

“É nossa obrigação votar dentro desse semestre legislativo. Eu acho que poderíamos concentrar a votação das matérias hoje e manhã. Se a gente e otimiza a sessão apenas para Ordem do Dia (quando acontecem as votações), nós teremos condições de votar todas as matérias pendentes”, argumentou Cartaxo.

Paiva não quer apressar as votações. “Se for preciso nós não saímos de recesso”, se dispôs o vereador, garantindo que está ciente das necessidades da Prefeitura, mas alegando que a Câmara não pode deixar que o Executivo dite qual deve ser a pauta de votação.

O secretário Francisco Barreto garantiu que a visita à Câmara tinha apenas um caráter de cortesia. “É para reforçar o interesse do Executivo na agilidade de algumas matérias, principalmente as já vencidas”, explica.

Segundo Barreto, a Prefeitura precisa que seja votada as matérias que versam sobre a contratação de empréstimo pela Prefeitura, projeto autorizativo de recursos para habitação, sobre o gás canalizado e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, entre outros.

MP do reajuste – Apesar de constar no site da Câmara que a MP do reajuste perde validade no dia 23 de julho, em pleno recesso, Paiva afirmou que a data correta é o segundo semestre de agosto.

E, ao contrário do que pensa Cartaxo, que entende que a MP já foi bastante discutida, o presidente acredita que ainda há o que ser dito. Ele pontuou os motivos que o levaram a transferi-la para agosto:

“Uma questão de Ordem de Pauta, falta de entendimento e algumas questões que precisam ser ajustadas ainda”, esclarece.

Barreto disse que a Prefeitura manterá o pagamento do reajuste, mesmo com o adiamento da votação, desde não haja nenhum impedimento de natureza legal.

Notícias relacionadas