Após cobrança da OAB-PB, AL vai apreciar anteprojeto de Lei que reduz custas judiciais na Paraíba - WSCOM

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Paraíba

28/03/2018


Após cobrança da OAB-PB, AL vai apreciar anteprojeto de Lei que reduz custas judiciais na Paraíba

Após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), reencaminhar ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia Filho, o anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas processuais no estado e cobrar tramitação da matéria, que há quase um ano encontrasse parada, a deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, se reuniu com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, na manhã desta quarta-feira (28), e se comprometeu em dar andamento à proposta na Casa de Epitácio Pessoa.

No encontro, o presidente Paulo Maia mais uma vez enfatizou que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s do Brasil.

“A visita teve como objetivo conhecer o anteprojeto que foi apresentado e me comprometi em reverberá-lo na Casa, com a realização de uma audiência pública, convidando os envolvidos para que a gente promova uma maior discussão possível e, consequentemente, uma legislação que venha melhorar e aprimorar o funcionamento da Justiça. Muitas ações deixam de ser levadas a termo por causa da exorbitância das cobranças. Talvez se os preços ficarem mais condizentes com a realidade, pode ter impacto positivo para a própria Justiça, porque amplia o acesso de várias pessoas que não têm condições”, comentou a deputada Estela Bezerra.

O presidente Paulo Maia agradeceu a deputada Estela Bezerra por se mostrar sensível à relevância da proposta apresentada pela OAB-PB e se comprometer em levá-la para discussão na CCJ da ALPB. “O assunto é muito relevante e infelizmente deixa a Paraíba, que é um estado pobre, na condição sofrível de ser o primeiro lugar no ranking dos estados com as custas mais caras do país”, ressaltou.

Paulo Maia acrescentou que estudo anexado ao anteprojeto enviado à ALPB mostra que o poder Legislativo tem competência para iniciativa de projeto de Lei que regulamenta as custas judiciais.

“Esperamos que esse tema possa ter a participação das partes interessadas, da sociedade que é diretamente afetada por essas custas tão alta e impedem o acesso à Justiça. Cremos que agora esse grave problema que atinge nosso estado terá solução que atenda o interesse da sociedade, e, o que também é muito importante, com a participação democrática de todos os interessados”, declarou Paulo Maia.

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