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6/20/13 - 8:54 AM


Telexfree é interditada judicialmente em todo o Brasil


A empresa de marketing multinível está proibida de fazer novos cadastros de divulgadores.

A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento.

A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.

A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido.

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer "esquema de pirâmide financeira", o que é considerado crime.

Leia a íntegra da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree:

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

CGN/ UOL


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Comentários

14 Respostas para Telexfree é interditada judicialmente


  • Jorvan: 2013-06-20 09:53:12

    Não creio que seja pirâmide financeira, mas proibir que os divulgadores seria punir as vítimas. Especialmente, os que recém aderiram ao marketing e, principalmente, aos que não recrutaram ninguém.

  • junior: 2013-06-20 10:36:24

    Só gostaria de saber se o imposto de renda recolhido em cada conta dos divulgadores da telex free serão devolvidos pelo governo federal? O engraçado nesse país é que só os políticos podem fazer fortuna!!!! E o pior?? com o nosso dinheiro!!!!

  • marcelo: 2013-06-20 11:51:32

    Eu sabia que essa casa mais cedo ou mais tarde ia cair...

  • Luh: 2013-06-20 12:31:18

    Eu chamaria os parceiros da telexfree não de vitimas e sim de cúmplices, devendo portanto serem presos pelo mesmo crime.

  • josilene: 2013-06-20 13:25:26

    vai prender bandidos de verdade!em quanto vcs fica perdendo tempo com telexfree deixa eles trabalhar cambada defppppppp se tiver que fazer palestra vamos q vamos telexfree! so pra vcs ficarem sabendo pago minha facudade com o dinheiro da telexfree,ok! pior e menor roubando e matando e vcs nao fazem nada porra!

  • celso junior: 2013-06-20 14:17:07

    poxa, meu amigo acabou de fazer um empréstimo de 35.000 e investiu tudo. pegou em bomba!

  • Antonio: 2013-06-20 14:31:30

    Esta juizá deve estar com uma pilha de casos, tipo roubos acompanhado de morte e outros latrocínios para jugar, e ela vai se preocupar com aquilo que esta dando a muitos uma renda extra. Esse é o Brasil!!! Doutora quantos casos será que estão encalhados no fórum em que a senhora trabalha, tenho certeza q são muitos.

  • Sierdo: 2013-06-20 16:49:46

    O problema maior nas fraudes é cair na real. Me respondam o que a Telexfree vende tanto, qual o produto? Propaganda? Acordem. O problema em parar os pagamentos é que isto visa estancar a sangria e reduzir os prejuízos de quem estava entrando agora, é lógico que isto é uma pirâmide, se não fosse, a empresa teria explicado aos juristas seu esquema "legal", de maneira clara e simples e a liminar nem seria necessaria...

  • Betto: 2013-06-20 20:59:44

    De acordo com a lei, todos serão punidos que, tenham participado de forma direta ou indireta. E que acabaram contribuindo para o prejuizo de muitos...

  • saum: 2013-06-20 22:30:52

    Se fuderam os investidores do telexfrriaaa

  • jhonnybello: 2013-06-21 12:08:45

    A próxima é a BBOOM, é só pensar um pouco, eles "precisam" de parceiros, mas estes parceiros têm de "pagar" para entrar, muita inocência ?!?!? é claro que é piramide ....

  • Flávio: 2013-06-21 13:56:06

    KKKKKKKK, Telexfree caiu? Ô Povinho invejoso, Telexfree firme e forte, liminar DERRUBADA. VOA TELEXFREEEEE.

  • Marcus Paulino: 2013-06-21 18:26:26

    Existem vários tipos de crimes, este é um deles. Quem não lembra da Am way, da pirâmide do dinheiro, Herbalife, dentre outras. Caíram no conto do vígário, isso é muito velho.

  • antonio: 2013-06-21 20:27:27

    sera q mp vai arca com dinheiro de quem acabou deentran





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