Nesta terça-feira (16), a Justiça Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 1 milhão por declarações racistas proferidas por ele em 2021, quando ainda estava no cargo de Presidente da República. A sentença foi dada pela 3ª turma do TRF-4, em Porto Alegre.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que acusaram Bolsonaro de causar danos morais coletivos e sociais. A acusação afirma que o ex-presidente, em pelo menos três ocasiões no Palácio do Planalto, fez declarações preconceituosas sobre o cabelo de pessoas negras.
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, acolheu o pedido e votou pela condenação de Bolsonaro e da União, fixando a multa em R$ 1 milhão para cada um, valor inferior aos R$ 5 milhões solicitados inicialmente. A decisão foi unânime entre os desembargadores. A condenação ocorre dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
