Calou-se a voz que a ditadura não conseguiu silenciar

 

Encerrou-se ontem a vida terrena de um dos mais dignos brasileiros, Dom Paulo Evaristo Arms, conhecido como o Cardeal da Resistência. Só a morte poderia fazer silenciar a voz de quem se dedicou durante toda a vida pastoral a defender os pobres, os oprimidos, os perseguidos pelos poderosos. Tornou-se o ícone da igreja progressista no Brasil.

Foi durante o período da ditadura militar que protagonizou os mais importantes episódios em defesa dos direitos humanos, ao reagir contra a repressão política de época, assumindo a posição de combate à truculência que marcava a forma de administrar dos que estavam no poder. Com sua voz mansa, transmitindo em qualquer situação um espírito de tranquilidade, não temia em denunciar as arbitrariedades do regime, nem se submetia às intimidações dos generais.

Houve uma ocasião em que procurou o presidente Médici para reclamar da forma violenta com que os agentes do Estado agiram ao prender dois servidores da pastoral. Recebeu uma resposta enfurecida do general-presidente: “Não temos o que conversar. Sabemos o que temos que fazer. O seu lugar é na igreja, na sacristia, e o meu é aqui para governar o país”. Essa reprimenda mal-educada em nada intimidou o prelado, que continuou na sua luta contra as torturas e os assassinatos que aconteciam no Brasil de então.

Em 1975, ao lado do pastor presbiteriano Jaime Wrigh e o rabino Henry Sobel, realizou um culto ecumênico em homenagem póstuma ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado no DOI-CODI de São Paulo, levando mais de dez mil pessoas para assistir à cerimônia. Nasceu ali a ideia do projeto BRASIL – NUNCA MAIS, que produziu farta documentação sobre a história do Brasil, nos anos finais da ditadura militar implantada na década de sessenta. São mais de um milhão de páginas, 707 processos do Superior Tribunal Militar, que permitiram a edição do livro que recebeu o mesmo título do projeto.

Não conseguiu viver em palácios, vendeu o que lhe era reservado quando arcebispo de São Paulo, e utilizou o dinheiro na construção de casas de assistência social na periferia. Gostava mesmo de conviver com os humildes,

Sua obra humanitária recebeu o reconhecimento do mundo inteiro. Se a sua voz destemida em favor dos humildes e dos oprimidos não mais será ouvida, fica seu exemplo de vida, onde ressalta uma energia vibrante de coragem, quando pregava a esperança aos que estavam sofrendo, postando-se ao lado dos que estavam sendo injustiçados, tornando-se companheiro dos que estavam desamparados. Pena que essa voz veemente em favor da democracia cale-se exatamente num momento em que vivemos uma crise ética e moral tão grave, que nos oferece insegurança quanto ao futuro da nação. Ficamos órfãos de um dos guardiões da democracia brasileira.


 


Reflexões sobre a reforma da previdência

 

Começo por afirmar que não sou um especialista no assunto, mas não podemos deixar de reconhecer que se trata de uma questão de enorme importância para a vida de cada um de nós brasileiros. Por isso mesmo, merece ser tratada com cuidado, sem pressas, não se afastando dos debates públicos, sem que seja determinada exclusivamente por técnicos do governo.

Algumas perguntas me vêm à cabeça. Será mesmo que o segurado é o único responsável pela propalada quebra do sistema previdenciário no Brasil? Sabe-se que são várias as fontes de captação de recursos para a seguridade social, dentre elas a contribuição dos trabalhadores, o Cofins, o CSLL, a participação das empresas nas folhas de salários de seus empregados, etc. Tudo isso vai para uma conta única do governo. É preciso maior transparência na gestão desses recursos, fazendo provas de que parte deles não está sendo desviada para outras finalidades.

Ninguem pode ignorar que a obrigatoriedade de contribuição do trabalhador durante quarenta e nove anos para obter o direito do benefício integral à remuneração percebida enquanto na ativa, penaliza em maior grau as classes sociais mais pobres e que exercem suas atividades laborais em situações de risco, de insalubridade. Esses têm uma expectativa de vida bem menor do que os que trabalham em gabinetes ou em atividades que não exijam esforço físico, e começam a trabalhar muito mais cedo por necessidade de sobrevivência. O que se conclui é que esses menos favorecidos socialmente dificilmente conseguirão usufruir de sua aposentadoria. Será que uma dessas pessoas que se inclue nas camadas sociais mais pobres, ao perder seu emprego com cinquenta anos de idade, terá condições de ser recolocado no mercado de trabalho? Claro que não. É preciso também ser uma reforma previdenciária justa, equânime, eliminando os privilégios de algumas categorias. 

Bastou o anúncio dessa reforma para que as instituições que comercializam os planos de previdência complementar ganhassem uma procura muito maior. Dá para perceber que os planos privados serão os grandes favorecidos nessa reforma. E quem não tem capacidade para aderir a um plano de previdência complementar?

São apenas alguns pontos que me vêm a cabeça e que me deixam preocupado com as consequências dessa reforma, da forma como está sendo proposta. Acho que vale a pena fazer um debate mais profundo sobre ela, fazendo oitiva inclusive da ciência atuarial. Que se faz necessário um ajuste no sistema previdenciário brasileiro, isso é indiscutível. Todavia, não se pode fazer com que aconteça açodadamente, prevalecendo apenas os argumentos do governo e dos empresários. Nesse país, já faz algum tempo em que gestores públicos, insistem em tratar com desprezo os aposentados, imputando-lhes a culpa dessa propagandeada falência da previdência.
 


A esquerdofobia



O contexto político brasileiro está formando um novo tipo de comportamento, o da esquerdofobia. O medo das ideias de esquerda e a propagação de que nelas reside a ameaça de que possamos ser surpreendidos com um regime comunista. Não existe argumento mais risível do que esse, em que se procura convencer os incautos de que deveremos abraçar a ideologia neoliberal, incutindo o medo quanto a participação do estado na economia.

Alguns argumentam, até em defesa da volta dos militares ao poder, que o golpe de 1964 se deu para nos salvar das garras do comunismo. Quando na verdade haviam outros motivos maiores do que o simples receio do perigo vermelho. O Brasil vivia naquele tempo uma grave crise econômica, uma inflação descontrolada e muitas denúncias de corrupção contra o governo. Mais ou menos o que se verifica hoje. A direita se aproveitou do fato da presença de um socialista no poder para justificar o golpe. E deu no que deu.

A história se repete. A chegada das forças populares ao poder, assustou a direita. Passaram a trabalhar a divulgação, com apoio da mídia e do empresariado, de que havia uma conexão entre os partidos de esquerda e o comunismo. Fizeram despertar a esquerdofobia. Ora, sabe-se que toda fobia é irracional. Não se pode desconhecer que a esquerda que chegou ao poder cometeu alguns erros imperdoáveis, se nivelando aos demais que há muito tempo vêm exercendo a política da corrupção em nosso país. Mas daí a se jogar a culpa exclusivamente na esquerda é algo que se apresenta como muito injusto. Mas é o aproveitamento das circunstâncias.

Voltar a imaginar que o país pode ser tomado pelos comunistas foge à maturidade política e intelectual. O comunismo não se sustenta mais enquanto ideologia. O que permanece é um sentimento contrário à exploração dos pobres pelos poderosos. O que ainda se mantém como ideal é o estabelecimento de uma política direcionada para o social. O que continuam sendo consideradas importantes para benefício de todos, indistintamente, é a inclusão social, o combate à miséria, a defesa da democracia, onde os direitos e deveres sejam iguais para todos.

A esquerda cometeu muitos erros, estratégias equivocadas, adoção de métodos antiquados de governar, imposição autoritária de seus conceitos. Mas não justifica que se consolide o ódio intransigente à sua ideologia. A intolerância sócio-política que estamos vivendo, produz uma cegueira que impede a crítica real e objetiva da conjuntura. Estão levando o país a uma conflagração entre classes, um duelo inconsequente entre os pensadores da política nacional, que se situam, cada vez mais, em posições antagônicas extremadas.

Assistí recentemente um episódio que me causou espanto e perplexidade. Um amigo, ao adquirir a Revista Carta Capital numa banca de jornais no Mag Shopping, foi interpelado de forma violenta por um estranho, sendo acusado aos berros de comunista. A que ponto chegamos. A esquerdofobia fazendo com que cidadãos fiquem expostos a esse tipo de censura pública apenas por estar comprando uma revista que, segundo o agressor, exercia um jornalismo contrário ao que ele defende.
 


Uma coincidência que assusta

 

A próxima terça-feira, 13 de dezembro, assinala o aniversário de um dos mais indesejados acontecimentos da história nacional: a edição do Ato Institucional número 5 (AI 5). Foi, sem qualquer dúvida, o mais duro golpe do regime militar instalado na década de sessenta. Naquela noite de 1968 o Brasil mergulhava na escuridão, verificando-se a partir de então estatísticas que gostaríamos de esquecer: 378 políticos cassados, 122 policiais reformados, mais de dez mil servidores públicos exonerados e em torno de quarenta mil brasileiros interrogados.

Essa data se tornou um episódio que tentamos apagar da nossa memória. Um tiro de morte na democracia. A ditadura militar, na impossibilidade de convencer, por argumentos, a implantação de um regime que violentava os mais elementares princípios de respeito às liberdades, decidiu agir pelo império da força, nos impondo uma experiência traumática que ainda nos provoca pesadelos só em rememorá-la. Os poderes constituídos foram afrontados, a República foi arrasada.

Alguns defendem que essa infeliz efeméride seja sempre lembrada, permitindo assim que as gerações que se sucederam tomem conhecimento da violência a que fomos submetidos e, por isso mesmo, nunca cometam o imperdoável equívoco de desejarem a volta dos militares ao poder. Eu, particularmente, prefiro apagar de minha memória tais fatos, embora sabendo que sua recordação tem um efeito pedagógico, ao alertar os que não sofreram as suas consequências, para a ameaça que nos ronda quando os interesses dos poderosos se confrontam com os conceitos da democracia.

Não sei se por uma estranha coincidência, está programada para o próximos dia treze, a aprovação da PEC 55 pelo Senado. Sei que não alcança o mesmo nível de crueldade do AI 5, mas traz no seu conteúdo algumas semelhanças preocupantes, quando retira, sem qualquer discussão popular, direitos que conquistamos a muito custo. A Emenda Constitucional a ser aprovada se antepõe ao espírito democrático que fundamentou a Constituição Federal de 1988. Assim como o AI 5, conta com o apoio entusiasmado do empresariado e da mídia.

Aí fico a me perguntar: será apenas uma mera coincidência, ou algo feito propositadamente para demonstrar que os poderosos querem revelar sua força? É inconcebível que tenhamos pelas próximas duas décadas os gastos sociais limitados, desvinculando a obrigatoriedade constitucional de investimentos em áreas importantes como a saúde e a educação.

Essa coincidência me assusta.

 


 


Se eu fosse Papai Noel

 

Se eu fosse Papai Noel não ficaria esperando cartinhas pedindo presentes. Até porque eu teria consciência do que cada um precisava. Então iria procurar atender a necessidade de todo mundo. Seria o bom velhinho que chega no momento preciso, na hora da carência, no instante da aflição, da agonia. Sendo pai, me sentiria na obrigação de satisfazer as demandas dos filhos.

O mundo contemporâneo não quer mais que Papai Noel chegue com um saco cheio de presentes. Ele quer que ele apareça trazendo esperança de dias melhores, fortalecendo o ânimo para enfrentar as dificuldades, alimentando esperanças.

Se eu fosse Papai Noel acabaria com as guerras, combateria a miséria, alimentaria a fé, estimularia o espírito de fraternidade. Vestindo a roupa vermelha (sem qualquer conotação ideológica ou política), eu convenceria as pessoas a deixar o egoísmo de lado e passar a pensar de forma mais efetiva no estabelecimento de uma boa convivência com o próximo.

Se eu fosse Papai Noel não perderia tempo em visitar só as casas dos ricos na distribuição de presentes. Me sentiria mais a vontade nos lares da pobreza. Mas me faria presente na Noite de Natal, também nos ambientes em que a festa se colocasse como um evento de opulência. Eu seria mais um na confraternização. Sem assumir o papel de presenteador, mas de promotor da concórdia, da alegria de acreditar no amanhã. Seria o condutor de um caminho de paz, desfazendo as diferenças, propondo a igualdade entre os seres humanos.

Não fugiria das casas ricas. Ali eu me estabeleceria como o elemento que chamaria a atenção dos seus moradores para a situação de privilégio em que vivem, em detrimento de tantos outros que sofrem a desconsideração social, a marginalização política, o desprezo dos que estão no poder. Procuraria despertar o sentimento de igualdade, de equiparação nos deveres e direitos de todos, sem distinção. Eu colocaria no coração dos egoístas a semente da concórdia, renegando a exploração, a opressão, a tirania. Eu faria desaparecer o ódio, a inveja, a ambição desmedida dos seres humanos.

Ah, se eu fosse Papai Noel, pelo menos por um dia. Procuraria mudar o mundo. Faria do Natal realmente uma comemoração do nascimento do filho de Deus, não um festejo profano onde prevalecesse a hipocrisia e a falsidade. As luzes da Noite de Natal iluminariam, antes de qualquer coisa, a consciência em cada um de nós, no sentido de que a vida tem o significado igual para todos. Queria ser um Papai Noel que não distinguisse pobres e ricos, bem nascidos ou predestinados a viver na marginalidade, felizes ou infelizes, burgueses ou favelados. Queria ser um Papai Noel de um novo tempo, produzindo paz, alegria e felicidade, de uma forma geral.


 


Uma tarde de sentimentos desagradáveis

 

Fui dominado por vários sentimentos enquanto assistia pela tv a votação sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, realizada ontem a tarde pelo Supremo Tribunal Federal.

O primeiro sentimento foi de surpresa, ao ver o decano Ministro Celso de Mello, retificar o seu voto proferido anteriormente, buscando encontrar uma solução conciliatória que atendesse aos interesses do governo. E tomou a iniciativa de se antecipar aos demais na proclamação do seu voto, talvez para encorajar os colegas a lhe acompanharem na estranha manifestação de julgamento.

O segundo foi de tristeza, quando me certifiquei de que a mais alta corte do país, passa a tomar decisões ditadas pelas conveniências. Antes da fundamentação jurídica, prevalecendo o atendimento a objetivos políticos traçados pelo poder vigente. Tirar Renan da presidência do Senado representaria risco à manutenção da pauta que interessa ao governo. Os ministros entenderam isso e se curvaram aos apelos do executivo. Judiciário, Legislativo e Executivo, irmanados, num só propósito, ainda que ferindo a ordem legal.

Também o sentimento foi de desesperança. Está cada vez mais difícil enxergar uma luz no fundo do túnel. A escuridão deixando a todos nós brasileiros numa cegueira que não nos permite ver as coisas com o olhar de percepção crítica. De quem esperávamos atuar como guardião da Constituição, postando-se como salvaguarda do Estado Democrático de Direito, verificamos posição inteiramente subserviente aos conchavos, aos acordos políticos fechados nas madrugadas, aos entendimentos escusos nos gabinetes dos três poderes.

Em suma, ficou o sentimento maior de decepção. Aquele momento em que baixamos a cabeça e ficamos entorpecidos pelo desencanto. Queira Deus que esse sentimento tenha sido apenas momentâneo. Espero que, vencido o trauma do acontecimento, possamos nos reanimar e prosseguir na luta pelo restabelecimento da justiça que encaminhará a nação para dias promissores. A postura não pode ser de passividade. O clamor público pelo respeito à ética e a seriedade no exercício da política, bem como à observância dos preceitos legais, deve ecoar forte, para que seja ouvido pelos que se recusam a cumprir bem as suas funções enquanto ocupantes de cargos de relevância na condução dos destinos desse país. Que Deus tenha piedade de nós.
 


A vontade de ser "pop star"

 

Tem gente que não sabe viver distante das câmeras, dos refletores, da mídia que adota o espetáculo como pauta jornalística. São pessoas que adoram pousar como celebridades. Adoram ser reverenciadas, homenageadas, receberem comendas, medalhas, troféus. Se sentem os diferentes. Consideram-se fora dos padrões normais da humanidade, quase deuses.

Eu desconfio daqueles que se arvoram excepcionais apenas por cumprirem o que é devido enquanto exercem o que lhes compete como ofício. Pensam se colocar como distintos no mundo dos normais, unicamente porque imaginam fazer o que todo mundo sabe que não passa de obrigação. São figuras que almejam os aplausos fáceis, a veneração.

Fico observando administradores públicos que exaltam a honestidade como se fosse uma virtude a ser qualificada. Juizes que se proclamam paladinos da justiça e, na verdade, agem unicamente pensando em se tornar destaques, ainda que contrariando princípios éticos e legais.

Triste perceber isso. Observar que algumas personalidades estão muito mais preocupadas em aparecer, do que verdadeiramente exercer sua função com simplicidade e sem a necessidade de se transformarem em “pop star”. No Brasil isso se tornou moda. Juiz é estrela de eventos, personagem central de acontecimentos públicos, atração maior de festas.

Quero acreditar num país em que as celebridades sejam pessoas que se distingam por possuírem dons que se afirmam diferentes. Ser honesto e ser justo não é mais do que uma obrigação. E o pior é quando nem honesto, nem justo a pessoa se afirma e se acha o melhor, o singular, o extraordinário.

A vontade de ser famoso e bem sucedido pode transformar a personalidade do homem e fazê-lo diferente do que deveria ser. A vaidade prejudicando o racional, o orgulho modificando a forma de ver e analisar o que estar á sua volta. Deixa de ser o equânime, para agir conforme o que determina a exigência do sucesso.

Não costumo prestar homenagens a esse tipo de gente. E, além disso, estabeleço distância no respeito que ele possa merecer. Falei em juiz? Talvez tenha sido pela insistente repercussão da mídia de alguém que insiste em ser mais pop estar do que um julgador isento.

 

 


O abuso de autoridade

 

O tema é muito atual e ganhou repercussão em razão do contexto político em que se viu envolvido. Todo mundo sabe que o “abuso de autoridade” é atitude tipificada como crime desde há muito tempo. Sua prática é percebida no cotidiano do cidadão e as maiores vítimas são sempre os pobres, os que vivem na esfera desprotegida da sociedade.

Foi preciso que os ricos, ou os poderosos, se vissem ameaçados, para que pudesse ser encarado como uma questão que merecesse uma maior atenção. Tanto dos que podem sofrer por arbitrariedades cometidas pelos aplicadores da justiça, quanto pelos que querem torna-lo uma ação de competência legal seletiva. Nem os fortes querem correr o risco de serem alcançados por cometimentos de abuso de autoridade, ainda que nunca tenham se preocupado com os inúmeros casos verificados diariamente em desfavor do cidadão comum, assim como os aplicadores da lei querem se amparar na possibilidade de ficarem imunes a qualquer punição se resolverem adotar procedimentos que se caracterizem como tal, desde que atendam às suas convicções pessoais. Na verdade o que se observa é uma guerra de egos. Uma batalha de poderosos, ambos buscando privilégios e proteção legal.

Independente das motivações políticas circunstanciais alegadas, não consigo aceitar a prática do abuso de autoridade como algo normal. No meu entendimento é exorbitar de suas funções, é se prevalecer do poder de mando para decidir e atuar contra os fracos ou sob o império de vontades individuais, nem sempre compatíveis com o espírito de justiça. Todos somos iguais perante a lei. Ninguém pode ganhar poderes excepcionais para arbitrar em dissonância com a lei, no atendimento exclusivo de interesses pessoais ou de grupos. Isso ensejaria oferecer legalidade às famosas “carteiradas”. Nada justifica tal comportamento. O abuso de autoridade é conduta típica dos regimes de exceção, postura própria da tirania, desrespeito ao princípio elementar da igualdade de direitos dos cidadãos. Não tenho dúvidas de que tudo isso não passa de uma briga para manutenção de poderes. Ou até de conquista de maior poder.

Concordo que o assunto necessita de uma maior análise e adequação legal, mas, nunca, atribuindo capacidade distinta para alguns terem o poder de exercer o abuso de autoridade sem que possa ser classificado como infração que se constitui crime. A aplicação da lei e da justiça não pode ser determinada pelas circunstâncias, nem pelos interesses políticos temporais. Como o próprio nome já define, abuso é o uso excessivo e injusto de atribuições, portanto inaceitável. Está na hora de começarmos a acabar com os privilégios e não aumenta-los para alguns.
 


A espontaneidade

 

Os padrões de comportamento ditados pela sociedade fazem com que nossas ações obedeçam regras estabelecidas, normas e procedimentos definidos por valores culturalmente aceitos. Isso nos inibe a fazer algo diferente, com receio de sermos mal interpretados ou objetos de censura. Fugir dos rótulos, quebrar paradigmas, romper com o convencional, pode ser compreendido como desobediência a princípios de formalidade, conduta social.

Somos desestimulados a exercer a capacidade de sermos espontâneos. A espontaneidade se manifesta pela criatividade. É a forma de darmos resposta nova a situações já antes vivenciadas, mesmo que contrariando o habitual. As vezes é preciso reinventar nosso modo de agir, viver o nunca antes experimentado, deixar que a intuição, com a ajuda da inteligência, nos ofereça a decisão do caminho a seguir.

Na espontaneidade vivemos uma sensação de liberdade, porque não nos permitimos a dependência ao que nos é imposto. Nada que se faça por obrigação traz felicidade. Recusamos os condicionamentos, rejeitamos a afetação, a artificialidade. Os atos de espontaneidade são autênticos, naturais, porque não se manifestam com intenções preconcebidas. O espontâneo dispensa o planejamento, a elaboração prévia da ação.


Somos espontâneos por natureza. A sociedade é que nos impõe observância de normas de procedimento, tentando impedir que sejamos espontâneos. Toda criança é espontânea porque ela desconhece essas regras sociais, e por isso mesmo são puras e nem sempre inconseqüentes. A medida que vamos amadurecendo vamos perdendo a espontaneidade no agir. Vale a pena refletir sobre isso: até que ponto estamos deixando de ser espontâneos, aprisionados num mundo em que os outros pensam por nós e determinam como devemos nos comportar?

• Integra a série de crônicas do livro “SENTIMENTOS, EMOÇÕES E ATITUDES”, a ser publicado no final deste ano.


 


A falta de um pulso firme

 

O que se espera de um líder é que ele saiba exercer a autoridade que lhe é conferida. Quem assume a responsabilidade de comandar não pode jamais passar a imagem de alguém que hesita em tomar decisões. O chefe precisa ter firmeza de atitudes para que seja respeitado. A percepção de fragilidade na postura de mando pode provocar a ingovernabilidade. Há uma célebre frase de Camões que diz: “um rei fraco, faz fraca a forte gente”.

Quando o medo de entrar em conflitos leva o comandante ao conformismo pessoal, evitando administrar com pulso firme as querelas que lhes são apresentadas, passamos a vislumbrar um perigoso vácuo de autoridade. Nos momentos de crise é que se faz necessária a determinação de um comando forte, corajoso. Só assim o coletivo se energiza para enfrentar as tempestades, porque confia no seu condutor. Tem a convicção de que a orientação do caminho a seguir foi feita com a segurança de uma personalidade que sabe liderar.

Ou será que a frase de Camões pode ser compreendida em sentido contrário: “uma gente fraca pode produzir um rei fraco”? Sim, porque a passividade e a submissão sem qualquer reação, autoriza o governante a ser um “vacilão”, um comandante que age de forma a não causar desgosto a alguns que defendem interesses particulares, ainda que em detrimento das demandas sociais. A massa desprovida de consciência crítica termina por aceitar lideranças incompetentes e incapazes.

A coragem moral, o respeito à ética e o carisma, são características essenciais para quem quer exercer o poder. Na falta de qualquer um destes atributos, caímos na assustadora percepção de que estaremos num temporal, com o barco à deriva, sem ter a quem confiar vencer as ondas bravias e nos levar de volta ao mar calmo e tranquilo.

A liderança tem que se apresentar como exemplo de segurança no que faz e no que diz, competência para decidir. Ter pulso firme na hora em que for preciso adotar resoluções que possam circunstancialmente desgostar pessoas do seu círculo íntimo de governança, mas que se fazem necessárias para garantia dos princípios da austeridade e da justiça social. Pensemos nisso.