Reflexões sobre a reforma da previdência

 

Começo por afirmar que não sou um especialista no assunto, mas não podemos deixar de reconhecer que se trata de uma questão de enorme importância para a vida de cada um de nós brasileiros. Por isso mesmo, merece ser tratada com cuidado, sem pressas, não se afastando dos debates públicos, sem que seja determinada exclusivamente por técnicos do governo.

Algumas perguntas me vêm à cabeça. Será mesmo que o segurado é o único responsável pela propalada quebra do sistema previdenciário no Brasil? Sabe-se que são várias as fontes de captação de recursos para a seguridade social, dentre elas a contribuição dos trabalhadores, o Cofins, o CSLL, a participação das empresas nas folhas de salários de seus empregados, etc. Tudo isso vai para uma conta única do governo. É preciso maior transparência na gestão desses recursos, fazendo provas de que parte deles não está sendo desviada para outras finalidades.

Ninguem pode ignorar que a obrigatoriedade de contribuição do trabalhador durante quarenta e nove anos para obter o direito do benefício integral à remuneração percebida enquanto na ativa, penaliza em maior grau as classes sociais mais pobres e que exercem suas atividades laborais em situações de risco, de insalubridade. Esses têm uma expectativa de vida bem menor do que os que trabalham em gabinetes ou em atividades que não exijam esforço físico, e começam a trabalhar muito mais cedo por necessidade de sobrevivência. O que se conclui é que esses menos favorecidos socialmente dificilmente conseguirão usufruir de sua aposentadoria. Será que uma dessas pessoas que se inclue nas camadas sociais mais pobres, ao perder seu emprego com cinquenta anos de idade, terá condições de ser recolocado no mercado de trabalho? Claro que não. É preciso também ser uma reforma previdenciária justa, equânime, eliminando os privilégios de algumas categorias. 

Bastou o anúncio dessa reforma para que as instituições que comercializam os planos de previdência complementar ganhassem uma procura muito maior. Dá para perceber que os planos privados serão os grandes favorecidos nessa reforma. E quem não tem capacidade para aderir a um plano de previdência complementar?

São apenas alguns pontos que me vêm a cabeça e que me deixam preocupado com as consequências dessa reforma, da forma como está sendo proposta. Acho que vale a pena fazer um debate mais profundo sobre ela, fazendo oitiva inclusive da ciência atuarial. Que se faz necessário um ajuste no sistema previdenciário brasileiro, isso é indiscutível. Todavia, não se pode fazer com que aconteça açodadamente, prevalecendo apenas os argumentos do governo e dos empresários. Nesse país, já faz algum tempo em que gestores públicos, insistem em tratar com desprezo os aposentados, imputando-lhes a culpa dessa propagandeada falência da previdência.