Brasil 2018: melhor para quem?

A economia brasileira terá, sim, um desempenho melhor em 2018. Assim prevê o deus-mercado que zela pelos negócios dos setores produtivos, os que produzem bens reais e serviços úteis. Mas essa perspectiva não parece agradar nem contar com o decidido apoio e confiança do deus-mercado do sistema bancário-financeiro.

A recuperação econômica seguirá o rumo da reversão cíclica, depois de quatro anos seguidos de recessão/estagnação. Há uma enorme capacidade produtiva ociosa e muitos milhões de desempregados. As empresas não podem mais adiar os investimentos de reposição de estoque e equipamentos velhos ou tecnologicamente obsoletos.

Nesse contexto, crescem as expectativas de lucro. O que estimula o aumento da produção com o aproveitamento da capacidade instalada atual e a expansão desta com novos investimentos. Ao final de 2018, podemos ter um crescimento do PIB de até 3,5%, com inflação de 4%, taxa básica de juro de 8% e desemprego de 11%.

O papel econômico do governo Temer é quase nulo, dada a sua limitação fiscal-orçamentária. Não foi a sua política que domou a inflação. Isso se deveu muito à recessão e ao fim dos efeitos da correção dos preços administrados (combustíveis, luz, etc.) feita no governo anterior. A taxa de juro caiu com a desinflação.

Os coronéis do mercado financeiro estão alarmados com o que chamam de descalabro da situação fiscal. A dívida pública fechou 2017 em 77% do PIB, com teor explosivo: o deficit primário do setor público é alto e a taxa de juro Selic já chegou ao piso, em torno de 8% a.a. Assim essa dívida tende a crescer em 6% do PIB, a cada ano. O ajuste fiscal deve ter coerentes motivações e ações que preservem o interesse social.

Os barões da riqueza financeira só veem um caminho: o setor público tem que gerar altos superavit primários. Só assim seria possível evitar a reescalada dos juros e inflação freando a economia. No fundo, o que querem é afastar o risco de calote da dívida pública, evitando que esta convirja dos 80% para 100% do PIB, nos próximos cinco anos.

Essa questão não é simples, pois é a síntese do modelo socioeconômico em implantação no país. Pela ideologia em prática, o Brasil não pode crescer economicamente com avanços na democratização do acesso à riqueza, renda e ao bem-estar. A “insensatez” de se tentar fazer isso, de 2000 a 2014, teria jogado o país na desgraça econômica atual.

Será que só resta a grande maioria da população, os pobres e as classes médias pauperizadas, dizer amém à salvaguarda dos R$5 trilhões dos credores da dívida pública? Por que tantas reverências com esses “sortudos”? Quem disse que a salvação deles será, também, a nossa, e que ou é isso ou caos? Os trabalhadores não merecem um tratamento equivalente?

Não há solução para o Brasil, com a atual desatenção pública às áreas de educação, saúde, segurança, transporte coletivo, habitação popular, ciência e tecnologia. Isso não se resolve por milagre, ou com a politica de teto dos gastos públicos, as novas leis trabalhistas e a pretensa reforma da previdência. Ora, essas ações conservadoras, no que fazem vigorar, preservam os interesses dos magnatas financeiros e minorias privilegiadas.
 


Reforma da Previdência: desmistificação


Após 16 anos seguidos de superavit primários, o setor público do Brasil passou a ter deficit crescentes em valores correntes: R$33bilhões, em 2014, R$112bilhões, em 2015, R$ 156bilhões, em 2016, e R$162bilhões, no final de 2017. O rombo dos Regime Geral Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) seria o responsável. Este artigo trata do caso do RGPS.

“O deficit fiscal do setor público não

foi gerado pela previdência social.”

.           Para o governo, o deficit da previdência é igual à receita de contribuições menos o total de benefícios pagos. Assim sendo, o deficit só tende a crescer, pois os processos de produção são crescentemente intensivos de capital. Na hora de cumprir os direitos previdenciários, a parcela relativa de trabalhadores ativos é menor do que seria com as relações capital/trabalho passadas. Atua também nesse sentido, com força, o fato de as pessoas viverem cada vez mais.

“À luz do conceito criado pelo governo sobredimensiona-se o deficit do INSS.”

            De 2011 a 2014, o deficit anual do INSS em valor corrente cresceu de R$36 para R$41, R$50 e R$57bilhões. Mas foi para suprir carências como essas que o Art.195 da CF criou outras fontes de financiamento além das contribuições de previdência. Nos três primeiros anos, o setor público apresentou altos superavit primários de R$134, R$115 e R$101bilhões. Com a estagnação econômica de 2014 houve o primeiro deficit primário em quase duas décadas.

Em 2014 o incremento do deficit do INSS em R$7bilhões poderia responder apenas por uma redução de igual valor do superavit primário, em relação ao do ano anterior. A reversão do superavit primário de R$101bilhões em 2013 para um deficit de R$33bilhões em 2014 teve outras potentes causas, comparadas às aludidas despesas com a previdência. 

“A recessão e o desemprego turbinaram os deficit fiscal e da previdência social.”

Nos anos 2014-2017, o deficit do INSS, que em 1998 foi de R$7,5bilhões, deu saltos: R$149,7bilhões em 2016 e deve ser R$160 bilhões em 2017. Nesse período, a piora dos deficit público primário e da previdência deveu-se muito à queda acumulada do PIB de 6% e à elevação do desemprego de 6% para 13%.  O desemprego frustrou a receita do RGPS diante de despesas incompressíveis. A recessão reduziu as receitas do setor público.

“O Brasil teve 16 anos de altos superavit primários do setor público e baixos deficit da previdência.”

De 1998 a 2013, com o crescimento do PIB do país de 3% a.a. e altos níveis de emprego, o deficit do INSS passou de 0,7% para 0,9% do PIB e o superávit primário de 0,3% até 3,8% do PIB. De 2014 a 2017, sob os efeitos da recessão e do desemprego, o deficit previdenciário cresceu de 1,0% a 2,42% do PIB e o deficit primário de 0,6% a 2,45% do PIB. As posições de superavit/deficit fiscais já incorporam as contas dos RGPS e RPPS.

É razoável afirmar que no triênio 2018-2020 o PIB brasileiro crescerá 10% e o desemprego cairá de 13% para 8%. Nesse cenário, pode-se chegar ao ano 2020, mesmo com o atual sistema de previdência, com um deficit do INSS de R$160bilhões (2,2% do PIB) e um superávit primário do setor público de R$58bilhões (0,8% do PIB), a preços de 2017.

“O crescimento da economia e do emprego será decisivo para a solução fiscal e previdenciária.”

Urge entender que, agora e sempre, não há como zerar o deficit do INSS apenas com as receitas de contribuições. A razão é simples, os processos de produção são relativamente cada vez mais movidos por equipamentos e tecnologia e menos trabalhadores. Mas a normalidade expansiva da economia nacional e do emprego colocará o deficit do INSS em nível razoável.

 Faz, porém, sentido aprimorar o RGPS à luz dos seguintes aspectos: a) não há privilégios a combater, basta ver o seu teto de aposentadoria e b) novos critérios sobre idade mínima para aposentadoria, regras de transição e tempo de contribuição vinculados às expectativa de vida e estrutura de emprego formal/informal social e regionalmente concebidas.

O foco da Reforma da Previdência é a geração de superávit primário pelo setor público. No que depender do RGPS, isso é possível. A partir de 2021, em seis anos, com aperfeiçoamentos racionais e justos nesse regime previdenciário e o crescimento do PIB de 3% a.a., o superavit primário convergirá para 3% do PIB e o deficit do INSS para 1,5% do PIB.


GovernoTemer fortalece a esquerda

A politica econômica do governo Temer segue à risca as determinações dos mercados. Pouco importa a sua rejeição popular em torno de 80%. O Congresso Nacional já aprovou quase todas as reformas da Constituição e leis necessárias. Se eleição tem a ver com voto e este com povo, em 2018 deve haver o troco.

Os pilares da agenda reformista são as novas legislações sobre o teto de gastos do governo federal, direitos trabalhistas, sistema da previdência, taxa de juros de longo prazo e privatização de grandes empresas e atividades publicas. O objetivo essencial de tudo isso é o ajuste fiscal, sem o que não haveria recuperação econômica sustentável.

Em 2018 essas medidas não terão o êxito decantado pelo governo. Esse ano ainda será de muito desemprego, salários baixos, políticas sociais capengas, deficit público em alta e pressões elevadoras das taxas de juro e inflação. Nas eleições, isso prejudicará os candidatos dos partidos de direita que respondem pelas reformas.

Os partidos de esquerda disputarão as eleições ao lado da opinião pública contra as políticas do governo. Vão prometer corrigir o peso das reformas sobre os trabalhadores, os pobres em geral e segmentos da classe média. Devem ter, em 2018, alternativas eficazes e justas às ações reformistas em curso com fortes efeitos perversos.

A recuperação das finanças públicas é questão de vida ou morte para os detentores de riqueza financeira que operam no país. A mídia oligopolista defende essa solução em nome do grande capital. Há sim algo de sinistro no ar. A dívida pública beira R$5 trilhões (76% do PIB) e o deficit público anual que a alimenta 9% do PIB.

Presume-se que tornado crível o ajuste fiscal a economia brasileira cresceria em ritmo chinês. Assim caminha o país sob o poder dos que tomam as decisões sobre o seu presente e futuro. Essa milagrosa solução atenderia os interesses dos banqueiros, rentistas, trabalhadores e os pobres, todos beneficiados com a prosperidade nacional.

Ocorre que a solução encaminhada baseia-se num modelo econômico concentrador de riqueza e renda. Eis a razão de sua benigna impopularidade. As forças políticas que lhe sustentam são lideres empresariais e dos partidos de direita. Cabem-lhes, portanto, os ônus das inevitáveis ineficácia e rejeição social de curto prazo.

Os líderes trabalhistas, intelectuais e partidos da esquerda nacional enaltecem os seus governos de 2003 a 2014. Bradam com fatos que, nesse período, mesmo limitados pelas alianças com partidos políticos do centro, implantaram um modelo econômico que reduziu a pobreza e promoveu a mobilidade social e desconcentração da renda.

Diante disso, as atuais reformas econômicas contrariam as aspirações por avanços na universalização do bem-estar social. Os modestos resultados dos primeiros anos parecerão negar o conteúdo resolutivo que promete e pode até ter. O que inspira um amplo entendimento social de que, para a direita nacional, é impossível o crescimento econômico do país com distribuição mais equitativa da riqueza e da renda.
 


Efeitos da crise na economia paraibana

O IBGE publicou as Contas Regionais mais recentes do Brasil. Os resultados demonstram que a crise de 2015 afetou as economias das 27 unidades da Federação. As menores taxas de redução do PIB foram de -0,3% a -0,4%, em Roraima, Mato Grosso do Sul e Tocantins, e as maiores, de -4,6% a -5,5%, no Paraná, Amazonas e Amapá.

A taxa de variação do PIB do Brasil saiu de 0,5% em 2014 para -3,5% em 2015. Em termos regionais, o choque regressivo maior foi no Nordeste; a variação do seu PIB caiu de 2,8% para -3,4%. O ritmo expansivo do PIB da Paraíba sofreu impacto adverso semelhante ao cair de 2,9% para -2,7%.

De 2002 a 2015, a economia paraibana teve um bom desempenho no contexto nordestino. O crescimento do seu PIB (68%) foi inferior apenas aos do Maranhão (77%) e Piauí (84%). O PIB regional cresceu 54% e o nacional 45%. Mas o PIB da Paraíba continuou sendo o quarto menor da região, e a sua renda per capita a quarta menor.

Os dados do IBGE deixam claro que o avanço da economia da Paraíba na busca de posições perdidas foi mais bem-sucedido no quinquênio 2011-2015. Nesse período, o seu PIB cresceu 16,5%, o do Maranhão 14,6% e do R.G.do Norte 10,3%. O PIB do Nordeste cresceu 9,7% e o do Brasil 5,9%.

Em 1995, o PIB da Paraíba era o quarto maior entre os estados nordestinos, abaixo dos da Bahia, Pernambuco e Ceará. Depois foi regredindo e, em 2004, na sexta posição, equivalia a 70% do PIB do Maranhão e a 96% do PIB do R.G. do Norte. Em 2015 essas dimensões relativas aumentaram para, respectivamente, 72% e 98%.

A economia da Paraíba precisa superar a sua debilidade estrutural. Os seus setores agropecuário e industrial geram apenas 20% do seu PIB. Os 80% restantes vêm do setor de serviços, que é um imenso conjunto em grande parte formado por atividades arcaicas e improdutivas absorvedoras de subemprego e desemprego disfarçado.

Nesse setor terciário, o subsetor de atividades e ações públicas gera 34% do PIB paraibano. No Nordeste esse peso é de 24%, em média, e no Brasil 18%. Isso torna a Paraíba muito dependente dos investimentos e gastos governamentais. Mas é alentador saber que a Paraíba criou importantes condições básicas para o seu desenvolvimento.

Nos anos 2008-2012, houve a maior expansão e modernização acadêmica da história das universidades paraibanas (UFPB, UFCG, IFPB e UEPB). Implantou-se uma enorme capacidade de formação de recursos humanos de alta qualificação e geração e difusão de ciência e tecnologia. De 2011 a 2017, a Paraíba avançou muito na adequação, regularização e suficiência de recursos hídricos e estradas pavimentadas.

Cabe à sociedade paraibana saber usar essas vantagens comparativas arduamente conquistadas. Os seus dirigentes e elites políticas, empresariais, trabalhistas e intelectuais têm um papel essencial no aproveitamento desse manancial técnico-científico e de capital humano e recursos básicos em prol da prosperidade estadual.

A partir das condições favoráveis atuais, as ações de governo para o desenvolvimento da Paraíba devem ter políticas modernas e eficientes com os seguintes focos: a) expansão, inovação e reestruturação produtiva das atividades agropecuárias, industriais e da cadeia turística e b) universalização e qualidade da educação básica.
 


Direita capitalista e esquerda socialista

As pregações político-ideológicas de direita e esquerda no Brasil, assim como em todo o mundo, cada uma a seu modo, prometem o paraíso. Os resultados práticos estão muito longe disso. Mas os seus adeptos continuam com os velhos e requentados discursos retóricos que supõem dotados de sólidos fundamentos filosóficos e científicos.

Para a direita capitalista, as sociedades guiadas pelo ideário liberal promoveriam naturalmente a liberdade individual e a solução ótima da vida econômica, com o máximo de bem-estar. Cada pessoa buscaria livremente os seus interesses com base no mérito. A intervenção do Estado nesse sistema espontâneo geraria ineficiência e ônus privados e sociais.

Essa liberdade liberal num mundo pleno de virtude e eficiência está mais para utopia. Os pressupostos teóricos não existem. Na realidade, as condições sociais, políticas e econômicas desiguais dos indivíduos e famílias impedem a democratização das oportunidades. A liberdade positiva, que significa a capacidade de poder agir, é privilégio de poucos e não um direito de todos.

As sociedades capitalistas nascem sobre bases sociais, políticas e econômicas desiguais e se desenvolvem aprofundando as desigualdades. Aí são normais a intervenção do Estado na vida dos indivíduos e as crises econômicas cíclicas periódicas. O capitalismo real está longe de ser a expressão maior da racionalidade e, menos ainda, da felicidade humana.

A esquerda anticapitalista propõe a implantação do socialismo. O feito essencial seria o fim da submissão, alienação e exploração dos trabalhadores, como síntese de uma consciência libertadora. As sociedades assim construídas teriam estruturas socioeconômicas e politicas justas e igualitárias e, sobre elas, correlatas superestruturas jurídica, religiosa, artística e filosófica.

Mesmo nos países em que movimentos sociais erradicaram as relações de produção capitalistas, o socialismo real ficou distante do idealmente concebido. Isto porque, em coerência com as teorizações mais elaboradas de Karl Marx, não havia as condições histórias por ele preconizadas como indispensáveis à emergência da sociedade razoável do futuro.

À luz do materialismo histórico-dialético de Marx, o capitalismo tendia a autossuperação, no auge de suas contradições. Nesse estágio, o desenvolvimento das forças produtivas e a utilização social plena dos meios de produção, trabalho, etc. sancionariam a desnecessidade das relações sociais capitalistas. Não foi assim, nos experimentos socialistas relevantes (Rússia, União soviética, China, Cuba, etc.).

Esse socialismo teve pouco a ver com Marx e muito com as ideias de Lenin e Gramsci sobre revoluções sociais e culturais pela conquista do poder. Implantaram-se ditaduras ditas do proletariado, em vez de democracias efetivamente sociais. Não por acaso, os avanços das forças produtivas continuaram desvinculados de um padrão de desenvolvimento ecologicamente sustentável com justiça e igualdade social, econômica e política.

O capitalismo e o socialismo reais não resolvem, como propõem, os problemas da sociedade. O mundo seria muito mais razoável se houvesse liberdade democrática efetiva e desenvolvimento sustentável contínuo, com pleno emprego e distribuição mais equitativa da riqueza e da renda. Tudo isso é compatível com as referidas ideias de direita e esquerda.

O problema é que historicamente as sociedades capitalistas ou socialistas funcionam com uma forte força inercial conservadora. Sempre há um expressivo passivo de liberdade positiva sanável. Isto significa desperdício de capacidade técnica e econômica de prover necessidades materiais e espirituais essenciais e se ter mais liberdade liberal e democrática.
 


Brasil: Freios à recuperação econômica

A economia brasileira, que é capitalista e complexa, entrou em fase cíclica ascendente. Foram oito trimestres consecutivos de queda acelerada da produção, exaustão de estoques de mercadorias e postergação de investimentos, inclusive de reposição. Eis que chegou a hora da virada, à luz da lógica empresarial do lucro, poder de competição e posição de mercado.

Em 2017, o PIB do Brasil, após cair 7,3%, no biênio anterior, dá sinais de recuperação. Cresceu 1% no primeiro trimestre, 0,2% no segundo e 0,41%, no mês de julho, conforme indicador do Banco Central. É possível que, em dezembro, tenha um crescimento anual de 1%.

Essa reversão cíclica da quase depressão de 2015-16 seria compatível com um crescimento do PIB brasileiro de 3% em 2017 e 4,5% em 2018. É fato que se gerou uma enorme capacidade de produção ociosa. Há 13 milhões de desempregados que apequenam a barganha salarial. A recessão reduziu a inflação anual a 2,6%.

A política fiscal-monetária devia assegurar o alto crescimento factível do PIB para 2017-18. Isso viabilizaria a queda do deficit primário e da taxa de juro, reduzindo o deficit público nominal de 9,3% para 4% do PIB. Assim, a relação dívida pública bruta/PIB tenderia a cair. Esses resultados são necessários ao crescimento econômico sustentável com a inflação na meta.

As políticas governamentais reduzem os limites da expansão econômica pronta para acontecer. A política fiscal, que se diz ortodoxa, aumentou o deficit primário anual de 1,57%, em 2015, para 2,66% do PIB, julho/2017, e a divida pública/PIB de 66,0% para 73,8%. Essa contradição é síntese de causa e efeito da taxa básica de juro tão alta para uma inflação tão baixa.

Criou-se um círculo vicioso: dívida e deficit públicos crescentes justificam juros altos que freiam a economia, que recriam a situação fiscal-monetária e econômica adversa. O problema essencial está na política de juros do Banco Central, que contínua com foco na inflação, quando devia, desde janeiro/2017, cuidar do crescimento do PIB e do emprego.

A queda da taxa básica nominal anual de juro camufla o aumento do seu nível real. De novembro/2015 a agosto/2017, essa taxa nominal caiu de 14,25% para 9,25%, enquanto a inflação/IPCA caiu de10,3% para 2,7%. Ponderada a inflação, a taxa básica real de juro cresceu de 4,0% para 6,5%; nos meses janeiro-junho/2017 chegou a 7,5%, de longe a maior do mundo.

Mesmo assim, a economia brasileira teve dois trimestres de crescimento, demonstrando a força do dinamismo expansivo em curso. Mas, com essa política de juros absurda, o país perderá neste ano 2% de incremento do PIB. Isso equivale a R$140 bilhões de bens e serviços a menos para a sociedade, com perda de R$ 42 bilhões de receitas para o setor público.

As atuais políticas fiscal e monetária buscam fazer em 3 ou 4 anos o crescimento de 7% a 8% do PIB, que poderia ser no biênio 2017-18. É lamentável, se isso for obra de inspiração ideológica nefasta. Nessa visão, o maior crescimento da economia e do emprego criaria um cenário sociopolítico desfavorável à reforma da previdência e às mega privatizações.
 

rspolari@uol.com.br


O Brasil socieconômico afunda

O Brasil sofre a falência do seu sistema político. Desde 2015, tornou-se ingovernável. O Poder Executivo esvaziou-se, tomado por nefastos governos de coalização e uma espécie de parlamentarismo espúrio. Nesse caos, o Poder Judiciário é instado a aplicar a Lei sobre uma avalanche de conflitos, mas sem cair na tentação política. É de bom tamanho o importante papel da Justiça no combate à corrupção.

O problema essencial do país é a recessão que já comeu 7,3% do PIB e elevou o desemprego para 14 milhões de trabalhadores. Os Poderes se justificam pela sua capacidade de contribuir no atendimento das necessidades cotidianas básicas da população: emprego, renda, alimentação, educação, saúde, segurança, moradia, transporte e perspectiva de progresso. Nesses aspectos, o país caminha para trás.

É assustador o ideário econômico único, absoluto e simplório que comanda a busca da recuperação: ajustar as finanças públicas, sair do deficit para suparavit primário e conter a explosão da dívida pública. No fundo é uma tentativa de afastar o perigo de calote dessa dívida. Daí emergiria um cenário virtuoso de queda dos juros, riscos, incerteza e retomada dos níveis de investimento e consumo privados.

Os resultados atestam que urge outra equação de solução para a economia nacional. A dita raiz do problema, o deficit público primário, só fez crescer: R$ 33 bilhões, 0,63% do PIB, em 2014; R$ 115 bilhões, 1,57% do PIB, em 2015; R$ 154 bilhões, 2,47% do PIB, em 2016, e R$ 155 bilhões, 2,3% do PIB, no final de 2017. A dívida pública bruta em relação ao PIB disparou, nesses anos: 61%, 66%, 70% e 76%.

Não se pode dizer que esse malogro decorre da falta das reformas salvadoras. A PEC do teto dos gastos públicos foi aprovada e a da reforma trabalhista está em fase final de aprovação. Essas seriam as reformas com benefícios econômicos imediatos, que não ocorreram. Os efeitos esperados da reforma da previdência serão de longo prazo.

As crises são comuns às economias capitalistas, e não duram para sempre. Nas recessões, a exaustão dos estoques de reservas e a não efetivação dos investimentos de reposição agravam a situação. Depois, impõe-se a recomposição dos estoques de mercadorias e do capital fixo depreciado gerando a retomada da expansão econômica.

Essa reversão cíclica ajudou o crescimento do PIB brasileiro, 1% jan-mar/17 e 0,28% no mês abril. Houve fortes contribuições da superexpansão do setor primário e das dezenas de bilhões de reais de depósitos do FGTS liberados aos trabalhadores. Nada se deve às políticas fiscais e monetárias ortodoxas do governo.

A política de teto dos gastos públicos é de alto risco. Ela só promove o ajuste fiscal se houver crescimento econômico. No atual cenário de estagnação/recessão e inflação em queda, a regra de elevação das despesas governamentais pela taxa de inflação do ano anterior aumenta o deficit primário, por insuficiência de receita.

Eis o problema: o governo não pode expandir seus gastos e investimentos; os investimentos e consumo privados continuam de fogo morto; a alta taxa básica real de juros, mais 6% ao ano, e a grande crise político-institucional inibem a recuperação da economia. Até onde a população acomodará tanta regressão socioeconômica?

 

rspolari@uol.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 


Juros reais altos em alta

O economista André Lara Resende abriu um oportuno debate sobre a desnecessidade de juros tão elevados no país. Será que, diante da forte queda da inflação, a taxa Selic não deve cair para um nível que não atrapalhe a retomada do crescimento da economia?

A atuação de longo prazo da política brasileira de juros altos, que vem de outubro de 2014, teria contribuído para aumentar a inflação. A razão estaria nos efeitos adversos que isso provoca nos deficit e endividamento públicos e nas expectativas, pelo risco de o governo não pagar suas dívidas.

Essa crítica causou perplexidade entre nossos economistas ortodoxos. O contra- ataque veio rápido, mas equivocado, ao supor que, para Resende, a queda dos juros reduz a inflação. Na realidade, ele afirmou que, no Brasil, há mais de dois anos, os juros altos foram uma das causas da inflação elevada.

A questão de fundo é o que vem fazendo o Banco Central (BC) na redução da taxa de básica de juros, a partir de outubro de 2016. Essa política ultraconservadora está muito além do que preveem os mercados sobre o comportamento dos juros e inflação.

É importante ressaltar que é a taxa real de juros que interessa. Pois bem, o BC fez essa taxa explodir. Desde Irving Fisher (1867-1947) sabe-se que, sem ilusão monetária, as decisões econômicas relevantes guiam-se pela taxa real de juros, que é a taxa nominal de juros menos a inflação.

O BC aumentou demais a taxa básica real de juros. Em dezembro/15, essa taxa foi de 2,97%, Selic de 14,25% menos IPCA de 11,28%. Em outubro/16 passou para 6,13%, com Selic de 14% e IPCA de 7,87%. Em janeiro/17 pulou para 7,65%, a Selic caiu para 13% e o IPCA para 5,35%.

Na sua reunião de 22.02.17, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC reduziu a taxa Selic para 12,25%. Ocorre que, para os mercados, a inflação esperada caiu para 4,43%. O que significa dizer que, mais uma vez, elevou-se a já muito alta taxa básica real de juros, agora de 7,65% para 7,82%.

Nesse cenário, a atual política monetária impõe pesados ônus ao país e dificulta o ajuste das finanças públicas. Se a taxa básica real de juros não cair significativamente, nos próximos seis meses, o crescimento econômico ficará abaixo do possível, no biênio 2017-18. A relação deficit público nominal/PIB não convergirá para 4% e a dívida pública continuará a ter um crescimento automático sem gerar qualquer benefício social.

A política monetária do BC se autoassumiu como única no controle da inflação, ao impedir que o ajuste fiscal atue eficientemente nesse sentido. O que é um excesso de protagonismo, carente de bom senso e fundamentos técnicos e teóricos consistentes e convincentes. Se isso não mudar, pode custar ao Brasil dois anos de quase estagnação econômica e a não recuperação de milhões de empregos.

                                                                                                                         rspolari@uol.com.br
 

                                                                                                                             


A crise do fim de um mundo

As consequências danosas da grande crise econômico-financeira mundial de 2008 continuam. Os seus efeitos atuais na vida política dos países desenvolvidos são assustadores. Há aí uma agressiva ascensão do populismo-nacionalista de extrema-direita. O pior é que grande parte das populações locais acredita nessa via de solução.

As evidências desse retrocesso são muito fortes. Donald Trump é o presidente dos EUA. A vitória do Brexit impôs a saída do Reino Unido da União Européia sob o nacionalismo xenófobo da nova primeira-ministra Theresa May. Essa linha da ultradireita tem chances reais de chegar ao poder na França, liderada por Marine Le Pen, na Itália, por Matteo Salvini, e na Alemanha por Frauke Petry.

A força dessa direita antiliberal vem da retórica que atribui à globalização o insucesso econômico, desemprego, queda dos salários e perda de bem-estar, no plano nacional. Pretende-se fulminar o êxito dos avanços da globalização que proporcionou um crescimento muito maior das economias emergentes em relação às desenvolvidas.

Como negar que isso é fruto de uma nova fase de internacionalização do capital, agora absolutamente sem pátria, na busca de melhores lucros? Houve uma imensa migração de capital e atividades produtivas das economias avançadas para as emergentes, com evidentes desvantagens às primeiras, mas à luz da lógica empresarial.

Essa nova ordem capitalista mundial erodiu a capacidade competitiva dos países desenvolvidos, principalmente da Europa e os EUA. As suas economias, mesmo estimuladas por altos níveis de despesas governamentais, dívidas públicas em torno de 100% do PIB e taxas anuais de juros e inflação abaixo de 2%, não crescem no ritmo compatível com as aspirações sociais.

Nos últimos dezesseis anos, as taxas médias anuais de crescimento das economias em desenvolvimento foram de 6,8%, de 2001 a 2007, e 5,5% de 2008 a 2016, e as das desenvolvidas 2,3% e 1,1%. Esses resultados foram benéficos aos capitais empresariais em crise, mas trouxeram profundas alterações na distribuição do poder econômico mundial não assimiladas pelos países ricos.

As implicações dessa reestruturação geoeconômica em curso demonstram que a economia mundial continua distante da recuperação sustentável. É difícil saber o seu futuro de médio a longo prazo. É razoável afirmar que prosseguirá cambaleante e em baixa, em 2017. Isso tem muito a ver com as ebulições político-ideológicas dos governos dos EUA e países europeus.

Os países líderes do capitalismo não estão sabendo acomodar os efeitos dos avanços da globalização econômico-financeira liberal que tanto estimularam. Os empresários não têm o que comemorar, com seus negócios mergulhados no risco e incerteza, nem os trabalhadores com o desemprego e salários indignos. Os governos, altamente endividados e deficitários, pouco podem fazer como promotores de solução.

O capitalismo como um todo se encontra em transe e sem boas perspectivas futuras, quer seja na versão neoliberal ou da intervenção estatal. O novo capitalismo que se faz necessário ainda não saiu das entranhas do atual. Mas as condições básicas para tanto estão dadas no processo de globalização produtiva e econômico-finaneira.
 

rspolari@uol.com.br


Nordeste e Paraíba agonizam

Pouco se tem falado sobre os efeitos devastadores da crise brasileira no Nordeste e, um tanto mais, na Paraíba. Está em curso uma acelerada marcha a ré das economias nordestina e paraibana. E o pior certamente está por vir, com o ajuste fiscal ortodoxo que vai ter impactos negativos muito fortes nos nove estados dessa região.

O Nordeste, com 28% da população do Brasil, passou quatorze anos para elevar a sua correlata participação no PIB de 13% em 2000 para 13,9% em 2014. O que por si só demonstra a característica básica do subdesenvolvimento nacional. Pois bem, o desastre recessivo de 2015-16 reduziu essa dimensão relativa do PIB regional para 13,5%.

A queda do PIB brasileiro, nos últimos dois anos, foi de 7,2%, e a do PIB nordestino 9,8%. A renda per capita deflacionada do Nordeste caiu 11%, de R$14.329,00 em 2014 para R$12.752,00 em 2016. Em relação à renda per capita do país passou de 50% para 48%. As consequências sociais decorrentes são terríveis.

A economia do Nordeste, mesmo sem crise, depende muito das políticas sociais e investimentos do governo federal. É daí que devem vir os apoio e fomento à correção dos altos desníveis socioeconômicos da região no contexto nacional. No biênio 2015-16, essas ações públicas foram significativamente reduzidas.

A Paraíba, o elo fraco do capitalismo brasileiro, sofre consequências danosas do malogro econômico-financeiro do país. O seu PIB, após um crescimento de 19%, nos anos 2011-2014, caiu violentamente, em torno de 10%, de 2015 a 2016. Isso reflete a debilidade econômica do Estado, por ter uma grande dependência de recursos públicos.

Os setores industrial e agropecuário geram 16,5% e 3,5% do PIB da Paraíba. Os 80% restantes são do setor de serviço, em grande parte composto por micro e pequenos negócios improdutivos. Cabe ressaltar que 35% do PIB paraibano provêm de atividades de órgãos públicos, muito acima dos 23%, em média, dos demais estados da região.

Nos próximos dez anos, com o teto das despesas públicas (PEC 55), os governos pouco farão para o crescimento econômico. A recuperação da economia nacional guiada pelos mercados tende a se concentrar nas regiões mais ricas. O Nordeste poderá regredir relativamente, se não houver uma competente política de desenvolvimento regional.

A Paraíba tende a avançar na involução das últimas décadas. A sua economia perdeu o posto de quarta maior do Nordeste para as do Maranhão e R.G. do Norte, hoje é a sexta e pode passar a ser a sétima. Os seus níveis de renda per capita, analfabetismo, mortalidade infantil e deficit habitacional podem piorar entre os piores da região.

Mesmo com esse quadro, não se fala em projeto de desenvolvimento para a Paraíba. Sobram projetos pessoais de candidatos a governador e altos cargos políticos. Entre nós, parece que a política partidária tornou-se um fim em si mesmo. A prosperidade econômica estadual e o bem-estar social não são objeto de preocupação.

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