Atropelamentos, “ranços de classe" e sociologias

O atropelamento de Diogo Nascimento de Souza, agente de transito de uma blitz da operação Lei Seca, na madrugada do último sábado, pelo motorista de um Porsche, que fugiu em alta velocidade, é um exemplo cruel de um éthos da sociedade brasileira, e da sua elite em particular.

Primeiro, é preciso estar claro que não se trata de um acidente. Trata-se de uma tentativa de homicídio doloso, considerado que a conduta do motorista foi de assumir o risco de matar. As imagens do pára-brisas do veículo, e do próprio acidentado, amplamente divulgadas pelas redes sociais e por veículos da imprensa, não deixam dúvidas sobre isso.

Depois, a cobrança de justiça e da prisão do acusado, que amplamente se disseminou pelas rodas de conversa e redes sociais em toda a cidade, não se trata apenas de "ranços" oriundos da "base mais pobre" da sociedade, que se manifestaram "sobretudo porque o acusado é filho de rico", como foi dito pelo jornalista Walter Santos em sua coluna no portal WSCOM. As cobranças foram resultado de uma indignação popular justificada pela experiência histórica de um país onde o Estado - e parte expressiva do Poder Judiciário, em particular - muitas vezes assume uma posição de classe, ao lado dos oligarcas e poderosos. E o rapaz acusado do crime de atropelamento é herdeiro de uma das famílias que dominam a economia e a política da Paraíba há décadas, com forte influência e conhecimento no aparelho do Estado.

Não dá para dizer que isso, por si só, seja uma garantia de impunidade – esperamos que não. Mas a mesma experiência histórica é pródiga de exemplos de filhos da elite brasileira e paraibana que foram acusados de cometer crimes – todos “acidentais” – cujas vítimas foram pessoas das classes mais baixas e, por uma razão ou por outra, se valeram dos seus laços com o poder para ficar impunes. Da Ana Lídia que hoje nomeia o Parque da Cidade em Brasília às moças violentadas na “estrada de Cabedelo”, atiradas de carros em movimento na praia de Manaíra ou encontradas sem vida em terreno próximo à Promac: todas impunes. Neste caso, portanto, o seguro morreu de velho. O que o clamor e a mobilização popular por justiça querem é que estas tristes histórias não se repitam e que os criminosos sejam punidos, independente de sua condição social.

Num país onde acusados de crimes postergam sua liberdade valendo-se da capacidade, sua e das suas famílias, de pagarem bons advogados, com vasto conhecimento jurídico e "networking" no campo do judiciário, as cobranças por justiça começam a se mostrar justificadas. Na madrugada do domingo (!!!!!), às 3 horas da matina, um desembargador paraibano emitiu um habeas corpus em favor do acusado. O desembargador em questão também é herdeiro de uma oligarquia paraibana, oligarquia esta que, tal como a oligarquia do acusado-atropelador, vicejou durante a última ditadura militar. Freqüentaram e freqüentam, ambas oligarquias, os mesmos círculos sociais e políticos, os mesmos espaços de regozijo e de poder. Simples coincidência.


Não conheço o acusado. Meu amigo Walter Santos testemunha em sua coluna que o rapaz “sempre teve conduta irretocável pela ótima formação recebida dos pais.” Não duvido. Entretanto, a formação familiar do acusado não está em questão. O que incomoda é a desigualdade de tratamento e de acesso à justiça. Num país onde as prisões estão superlotadas de presos pretos, pobres, semi-alfabetizados e à espera de um julgamento, cabe a pergunta: quantos jovens brasileiros teriam acesso ao habeas corpus de um desembargador às 3 horas da madrugada?


Creio, ademais, que o episódio revela mais do que um simples “infortúnio” causado pela conjunção entre álcool e direção, que tantas vítimas faz não apenas no Brasil, mas no mundo todo. E que a principal responsável pela “tragédia” do último sábado – pelo crime, prefiro dizer – não é a “permissibilidade do país cultuar a cultura de beber bebida alcoólica para ajudar a indústria, os veículos de comunicação, as agencias de propaganda, os bares e restaurantes ávidos pelos alcoólatras sociais”, como afirma Walter. As estatísticas do Detran nos dizem que são milhares as carteiras de habilitação de condutores sob o efeito de álcool apreendidas todos os anos pelas blitze da Lei Seca na Paraíba. Já os casos de atropelamento dos agentes de trânsito são raros, e até agora não se conhecia na Paraíba exemplo tão violento como o visto na madrugada do último sábado.


Mas numa coisa Walter Santos está certo: o crime em questão é um exemplo de alta intensidade da sociologia da sociedade brasileira. O elemento sociológico não está, entretanto, na “‘Casa Grande & Senzala’ às avessas”, expressão do “ranço dos mais pobres” identificado por Walter. Está sim no signo de violência e de recusa de ser tratado como um igual perante a lei - como um cidadão, sujeito de direitos e deveres – presente no ato de acelerar o carro contra o simples agente do Estado, o “barnabé” que estava ali, em plena madrugada, para lembrar que, numa república democrática, todos são iguais perante a lei.


Um dos problemas da “transição à democracia” no Brasil, feita como uma “transação pelo alto” e anistiando os agentes do Estado perpetradores de violência, é que ela não logrou superar os elementos autoritários presentes na sociedade brasileira, existentes desde sempre, mas em muito reforçados durante o período da ditadura militar. O resultado foi uma democracia de pouca qualidade, onde os direitos dos cidadãos – particularmente dos mais pobres – são violados diuturnamente, enquanto os mais ricos prosperam nos seus privilégios. Como construir uma sociedade democrática com tanta desigualdade – inclusive, de acesso à justiça?


O antropólogo Roberto DaMatta, nos seus bons tempos, teorizou sobre o rito do “você sabe com quem está falando?”, aquele momento excepcional da sociedade brasileira onde os poderosos – ou os nem tão poderosos assim, mas com boas relações com o poder – são tratados como “iguais”, chamados a respeitar uma fila, a cumprir alguma regra, ou simplesmente parados por um guarda de trânsito. Acostumados a ser tratados como “distintos”, e nunca como “iguais” – daí a excepcionalidade do momento - os mui dignos representantes das elites brasileiras, herdeiros de uma tradição escravocrata, apelam ao famoso “você sabe com quem está falando?”, expressão que assume ali o papel de um “rito de reforço” da desigualdade presente na sociedade brasileira desde sempre, um “chamado à ordem” – uma ordem desigual, autoritária e violenta. Uma sociedade, portanto, pouco afeita ao princípio igualitário da cidadania democrática, cujas elites se apropriam do Estado em favor da reprodução dos seus interesses e privilégios. (Abrindo um parêntese - é importante lembrar a ressalva recente e apropriada do sociólogo Jessé Souza: desigualdade, distinção e patrimonialismo que não são características apenas da sociedade brasileira, é claro, encontrando paralelo no mundo capitalista “desenvolvido”).


No caso em questão, o carro parado pelo guarda de trânsito não era um simples carro. Era um Porsche, um carro que é um sinal de riqueza e de poder em todo o mundo, o que dirá na pequena e lutadora Paraíba. Quem dirige um Porsche nunca se pretende passar por um igual, mas certamente como um “distinto”, e na maioria das vezes é alguém muito poderoso. Chamado pelo agente do Estado a responder como um igual perante a lei – tal como os outros milhares de motoristas sob efeito de álcool que tiveram suas carteiras apreendidas na Paraíba nos últimos anos – o acusado agiu como historicamente age a elite brasileira quando confrontada nos seus interesses: com violência. E acelerou sua máquina distinta por sobre o simples “barnabé”, que parecia não saber com quem estava falando. Mas deixou a placa da sua Porsche no local, evidenciando a violência do atropelamento.


Uma importante ressalva merece ser feita. Estão de parabéns, pela sua conduta, o delegado que comandou a investigação, e a juíza que decretou a prisão preventiva do acusado. Apoiar estas medidas não representa pré-julgamento nem muito menos “linchamento moral”. Trata-se de garantir que o acusado não continue foragido, já que sua disposição, desde o primeiro momento, foi de evadir-se do cumprimento da lei. A atuação deles é um exemplo de que a luta pela construção de uma sociedade mais democrática e cumpridora dos direitos da cidadania pode e deve contar com o apoio de setores do próprio Estado. Esperamos que as investigações sobre este caso prossigam como manda a lei, com amplo direito ao contraditório, e sem privilégios.


Envio meus sinceros votos de pêsames e solidariedade para a família de Diogo, compartilhando o sentimento de busca pela justiça.
 


Fidel

Desde a vitória da Revolução Russa em 1917, o comunismo, como movimento político, impactou os rumos da história do século XX, como bem ensina o historiador Eric Hobsbawm na sua magistral obra “Era dos Extremos”. Para o bem e para o mal, é preciso que se diga. O surgimento do Estado do Bem-Estar Social na Europa ocidental – e sua variante rooseveltiana nos Estados Unidos ainda da década de 1930 – pode ser entendido não apenas como uma resposta à crise do capitalismo de 1929, mas à real possibilidade de surgirem novas revoluções bolcheviques sobre os escombros do liberalismo econômico e do nazi-fascismo, em pleno berço do capitalismo. O nazismo alemão e o fascismo italiano não apenas nutriam aversão à democracia liberal, como compartilhavam um ódio colossal ao bolchevismo – o que possibilitou a formação da aliança vitoriosa da II Guerra Mundial entre os EUA, o Reino Unido e a URSS.

Não obstante, após o fim da II Guerra, os antigos aliados cindiram o mundo na “Guerra Fria”. No afã de impedir a expansão do comunismo, por exemplo, o governo estadunidense protegeu e recrutou para seus serviços secretos, ainda na década de 1940, antigos oficiais nazistas, criminosos de guerra como Klaus Barbie, um dos comandantes da invasão nazista da França, cuja ação lhe valeu o título de “carniceiro de Lion”. E apoiou golpes de Estado que resultaram em violação de direitos humanos em todas as partes do mundo, e na América Latina em particular. 

Do seu lado, os soviéticos também apoiaram e financiaram movimentos revolucionários mundo afora – guerrilheiros, democráticos ou terroristas -, mas também souberam agir com realismo suficiente para não apoiá-los quando contrariassem seus interesses de intercâmbio comercial com países ocidentais. Realismo político e conquista de novos espaços de influência, mais que ideologia ou princípios, foram as premissas centrais da Guerra Fria, parte a parte. Mas a Guerra Fria não teria ocorrido sem a existência do fenômeno político do comunismo. 

A Revolução Cubana de 1959 teve para a história da América Latina em particular o mesmo impacto que a Revolução Russa teve para a história mundial. E Fidel Castro foi seu maior personagem, comandando o Estado cubano até renunciar em definitivo aos seus cargos públicos, por razões de saúde, em 2008. Após esta renúncia, passou a viver com mais descrição, mas sem se afastar por completo da vida pública, na qual intervinha com artigos, entrevistas e encontros com personalidades nacionais e estrangeiras – entre estes, o Papa Francisco, que fez visita a Fidel em sua casa, quando da sua viagem oficial a Cuba, em 2015. Cumpriu, assim, a promessa que fez ao povo cubano – e ao mundo – na sua carta-renúncia de 2008: “Não me despeço de vocês. Desejo apenas combater como um soldado das idéias. Continuarei escrevendo sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será uma arma a mais no arsenal com a qual se poderá contar." Nada que possa se comparar, entretanto, com sua dura rotina como chefe de Estado, notabilizado pelos longos discursos. Com sua morte, desaparece o último grande líder comunista ainda vivo, uma referência central para a esquerda latinoamericana.

É importante lembrar que Fidel não foi sempre comunista. Sua identificação inicial era como nacionalista, e ser nacionalista em Cuba nos anos 1950 – como, de resto, na América Latina – significava afirmar posições em desacordo dos interesses imperialistas dos Estados Unidos, que mantinha com Cuba em particular uma relação de semi-colônia, uma espécie de balneário que lhe servia de cassino e prostíbulo, controlado pela máfia de ambos os países. O caráter socialista da Revolução Cubana só foi afirmado no início dos anos 1960, após os Estados Unidos terem submetido a Cuba revolucionária a boicotes e isolamento econômicos e tentativas de invasão e golpes de Estado, numa seqüência que se iniciou logo após os primeiros momentos da revolução. A partir de então, Fidel pronunciou seu famoso discurso na Assembléia Geral da ONU em 1960, onde declarou a abertura de relações comerciais com a URSS, que logo evoluíram para a afirmação do caráter socialista da Revolução, a integração de Cuba ao bloco socialista e a fundação do Partido Comunista Cubano em 1965, incorporando as distintas organizações revolucionárias de 1959.

Nunca interessou aos Estados Unidos a existência na América Latina de um governo que se afirmasse politicamente por uma posição de autonomia frente aos interesses yankees estabelecidos no continente. Essa mesma posição lhes levou a apoiar as forças nacionais que fizeram golpes civis-militares em distintos países latino-americanos, como no Brasil (1964) e no Chile (1973). Fidel, portanto, personificou o sonho de libertação do imperialismo, da afirmação da soberania nacional e da auto-determinação dos povos na América Latina, perfilando-se, assim, no mesmo panteão de líderes como Simón Bolívar e Che Guevara, seu companheiro de armas e de construção do Estado revolucionário. E também encarnou o mito (e o sonho) do guerrilheiro romântico que se transmuta em chefe de Estado, comandante da Revolução. Não à toa, inspirou tantas gerações. Para Lula, Fidel foi “o maior de todos os latino-americanos”. Eu não chegaria a tanto, considerando que personagens como Salvador Allende foi seu contemporâneo na política, e que existem tantos “outros grandes” latino-americanos lutando pela integração e pela autodeterminação da região não pelo mundo da política, mas pelas artes, por exemplo. Mas, entre estes todos, Fidel certamente está entre os maiores.

Raul Castro, irmão, companheiro de guerrilha e sucessor de Fidel no comando do governo cubano, já deixou sua marca no século XXI. A retomada das relações com os Estados Unidos no governo do presidente Obama e a mediação do acordo de paz entre as Farc e o governo da Colômbia colocam o nome de Raul entre os grandes personagens desse início de século. Já Fidel é uma personagem principalmente do século XX, um líder cubano e latino-americano da época da Guerra Fria, e suas opções políticas devem ser assim consideradas. Como exemplo negativo deste fato, está a odiosa homofobia que marcou o regime cubano até o início dos anos 1980, que condenava homossexuais cubanos a campos de concentração. Era o machismo latino-americano encontrando-se com o stalinismo, numa mistura que não tinha nada para dar bem. Esta é uma realidade já bem retratada na literatura cubana, seja de dissidentes como Reynaldo Arenas, seja de Leonardo Padura, escritor contemporâneo que, a despeito de ter optado por viver e morar em Cuba até hoje, escreve e publica sobre o cotidiano do seu país e as contradições do regime político cubano com uma liberdade que não são compatíveis com a narrativa de um governo “totalitário” que aparece no discurso de gente como, por exemplo, Yoani Sanchez. Lembremos também do cinema cubano tratando do mesmo assunto, em “Morango e Chocolate”, filme do tradicional diretor Tomás Gutiérrez Alea (revolucionário e crítico do regime a um só tempo), que foi lançado antes mesmo de “Antes do Anoitecer”, a cinebiografia de Reynaldo Arenas, inspirada no livro homônimo do escritor, produzida nos Estados Unidos, com o espanhol Javier Barden no papel principal.

A Cuba contemporânea, em matéria de liberdade de produção artística e difusão do pensamento, está a léguas de distância do seu passado recente - de antes do fim do socialismo real - e também de ditaduras comunistas mais fechadas, como a Coréia do Norte. Desde o fim da década de 1980, foram feitas autocrítica e revisão de práticas pelo regime cubano – e pelo próprio Fidel – tanto quanto à homofobia como quanto à liberdade religiosa. As visitas de três papas e as missas públicas celebradas por eles na Praça da Revolução são a maior expressão midiática e de massas dessa liberalização do regime cubano. Assim como também o é a apresentação dos Rolling Stones em Havana, em show célebre em março de 2016. Na ocasião, Mick Jagger afirmou: “Sabemos que antes era difícil escutar nossa música em Cuba, mas aqui estamos. Os tempos estão mudando, não?”. Ninguém imagina esses setentões do rock’n’roll tocando em Pyongyang, e Paul McCartney só foi tocar em Moscou após o fim da URSS – mesmo que os discos dos Beatles fossem contrabandeados para Moscou desde muito antes. Mesmo assim, não se justifica que ainda persistam em Cuba fenômenos de censura, particularmente no controle de sites da internet.

Se Fidel é uma personagem identificada principalmente com o século XX, também o é o regime político que ele criou. Para a esquerda do século XXI, o socialismo só pode ser sinônimo de democratização radical do Estado e das relações sociais, da afirmação das amplas liberdades individuais e políticas, do desenvolvimento sustentável e da luta pela plena emancipação humana de todas as formas de dominação – de classe, de gênero, de raça, de religião. Ou seja, um projeto que incorpora as melhores tradições do liberalismo político e da afirmação histórica dos direitos humanos, onde o autoritarismo e o dirigismo em matéria política e econômica não podem ter vez (diferenciando “dirigismo” de “regulação”, que fique bem entendido).

Sob este ponto de vista, Cuba não pode mais ser considerado um “farol”, como o foi por boa parte da esquerda latino-americana a partir dos anos 1960. Mesmo assim, a bravura com que resistiu à pressão imperialista dos Estados Unidos por todos estes anos, e seus exemplos de solidariedade e de bem estar-social - com a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à educação e à saúde e os avanços da sua medicina - são feitos fenomenais para seu povo e seu governo, e servem como inspirações legadas por Cuba e por Fidel para a esquerda desse século XXI. E é por isso que Fidel desaparece tão querido e respeitado pela maioria do seu povo – e por nosotros latinoamericanos de esquerda.

Pensemos nesse momento que o Brasil enfrenta um golpe de Estado. As primeiras medidas anunciadas pelo ilegítimo governo de direita que se instalou são todas no sentido de esvaziar as iniciativas de afirmação da soberania nacional que haviam sido construídas no último decênio – do pré-sal à indústria naval -, de enviar sinais de aproximação passiva e inequívoca com os Estados Unidos e de desmantelamento da Constituição Federal, para eliminar os traços de bem-estar social e de proteção do trabalho contra o capital que ali estavam inseridos. Alguma dúvida do porquê de Fidel despertar tanto ódio dos governos e das elites dos Estados Unidos e da América Latina?

Uma coisa está certa: acreditar que a direita americana se opõe ao regime cubano pelas violações aos direitos humanos por ele cometidas desde 1959 equivale a acreditar que um governo liderado por Temer, Geddel, Jucá, Padilha e Moreira Franco teria como norte o combate à corrupção no Brasil! O ódio que Cuba desperta nas elites é pelo que seu regime político representa em matéria de soberania, autodeterminação e redução das desigualdades para seu povo. Não é pequena a lista de regimes violadores dos direitos humanos que os Estados Unidos e seus aliados na região apoiaram e apóiam, e nunca é demais esquecer que a principal violação dos direitos humanos no território cubano deste século XXI é praticada na base militar yankee de Guantánamo.

Para mim, que nasci no último quartel do século XX em um ambiente familiar de esquerda, local político, cultural e social de onde continuo a observar o mundo aos 40 anos de vida, Fidel sempre serviu de referência e, algumas vezes, de inspiração. Lembro-me perfeitamente de uma dessas vezes. Era 1992, e o Brasil sediava a Eco 92, conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Parte da esquerda brasileira, particularmente aquele setor mais convencional, identificado com a ortodoxia comunista, denunciava a Eco 92 como um evento imperialista, mais uma tramóia para justificar a dominação dos povos do mundo subdesenvolvido. Adolescente que eu era e militante do movimento estudantil secundarista, estava sinceramente influenciado por esta tese. Até ler o discurso de Fidel na Eco 92, publicado em uma revista então editada pelo Sebo Cultural aqui de João Pessoa. Reproduzo aqui parte desse célebre discurso:

“Uma importante espécie biológica está em perigo de desaparecer devido à rápida e progressiva liquidação de suas condições naturais de vida: o homem. (...) É preciso salientar que as sociedades de consumo são as principais responsáveis pela atroz destruição do meio ambiente. (...) A pressão populacional e a pobreza conduzem a esforços desesperados para ainda sobreviver à custa da natureza. É impossível culpar disto os países do Terceiro Mundo, colônias ontem, nações exploradas e saqueadas hoje, por uma ordem econômica mundial injusta. A solução não pode ser impedir o desenvolvimento aos que mais o necessitam. (...) O intercâmbio desigual, o protecionismo e a dívida externa agridem a ecologia e propiciam a destruição do meio ambiente. (...) Menos luxo e menos esbanjamento nuns poucos países para que haja menos pobreza e menos fome em grande parte da Terra. Não mais transferências ao Terceiro Mundo de estilos de vida e de hábitos de consumo que arruínam o meio ambiente. Faça-se mais racional a vida humana. Aplique-se uma ordem econômica internacional justa. Utilize-se toda a ciência necessária para um desenvolvimento sustentável sem contaminação. Pague-se a dívida ecológica e não a dívida externa. Desapareça a fome e não o homem.”

É certo que não aparece aí nenhuma crítica - necessária - ao modelo de desenvolvimento praticado pelo socialismo real, onde o respeito ao ambiente e ao modo de vida dos povos e das comunidades tradicionais nem sempre foram variáveis consideradas. É de se lembrar que em 1992 o mundo estava a poucos anos da tragédia de Chernobyl. Mesmo assim, estavam presentes nesse discurso de Fidel as principais premissas do desenvolvimento sustentável, que seriam consagradas na Agenda 21 aprovada no final daquela conferência. O Fidel que discursa na Eco 92 é um Fidel humanista, que compreende que a racionalização dos estilos de vida e dos padrões de consumo e a preservação da natureza são pré-condições necessárias para a criação de uma nova ordem global justa. E é um Fidel terceiro-mundista como sempre, que põe na conta dos mais ricos as principais responsabilidades pela preservação do planeta e da espécie humana. Mais uma vez, vemos ali Fidel dialogando com e servindo de exemplo para a esquerda do século XXI.

Em um dos seus mais célebres discursos, Fidel afirmou que a História lhe absolveria. Do local e do momento onde estamos, eu diria que a História percebe Fidel com as virtudes e contradições do seu tempo. E que, somado tudo e percebido criticamente, o seu legado é de uma importante lição para quem segue sonhando com um futuro de justiça e de democracia para os povos. “Fidel foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte”, bem disse a presidenta Dilma. E como Dilma eu finalizo: hasta siempre, Fidel!


A hipocrisia golpista e a necessária reforma política

Na semana em que o Senado Federal iniciou o julgamento da presidenta Dilma Rousseff - que todos os sinais oriundos do meio político indicam que resultará no seu impeachment – graves episódios foram registrados nas cercanias daquela casa parlamentar, envolvendo em denúncias de corrupção personagens importantes dos poderes constituídos nacionais.

Um destes escândalos teve como palco a Câmara Legislativa do Distrito Federal, casa que, desde a sua criação em 1990, já é "velha de guerra" quando se tratam de escândalos de corrupção, grilagem de terras e até ordens de assassinatos, além das negociatas de praxe. O escândalo da vez envolve cinco deputados distritais, suspeitos de exigirem propinas de empresas gerenciadoras de UTIs titulares de dívidas do Governo do Distrito Federal. Em troca da propina, estas empresas receberiam facilidades no pagamento das suas dívidas. O detalhe é que a protagonista do escândalo é ninguém menos que a própria presidenta do legislativo do Distrito Federal, a deputada Celina Leão, do PPS, imediatamente afastada do cargo por decisão judicial. Para o Ministério Público do Distrito Federal, os recursos oriundos da propina podem ter sido desviados para contas no exterior de titularidade dos nobres deputados.

Eleita pelo PDT, a deputada Celina Leão migrou para o PPS em fevereiro de 2016, em companhia do senador Cristóvam Buarque que, atualmente, é seu principal aliado político. À época, ambos justificaram sua mudança de ninho partidário pelo desconforto que sentiam com o apoio emprestado pelo PDT ao governo da presidenta Dilma. Os comentaristas políticos, entretanto, elencaram motivos mais prosaicos. Com a filiação de Ciro Gomes ao PDT, imediatamente alçado ao posto de pré-candidato à Presidência da República em 2018, Cristóvam não encontrava mais espaço naquele partido para projetar-se como liderança nacional. No PPS, em contrário, Cristóvam teria terreno livre não apenas para repetir em 2018 a candidatura presidencial que já ostentou em 2006, como também encontraria portas abertas para a disputa do Distrito Federal. Para esta disputa distrital, estaria a postos justamente sua neo-pupila e aliada Celina que, ocupando o prestigioso cargo de presidenta da Câmara Legislativa, poderia facilmente disputar, com chances de vitória, tanto uma vaga no Senado como o próprio Governo do DF - ou, em último caso, ser candidata a deputada federal.

No seu novo partido, Celina agiu como uma leoa na defesa da derrubada da presidenta Dilma. De camiseta amarela e bandeira do Brasil nas mãos, participou da manifestação contra Dilma realizada em 13 de março na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, hipotecou seu apreço ao juiz Sérgio Moro, e bradou: "devemos todos nos unir em torno da certeza de que a justiça será finalmente feita e de que os corruptos serão presos", conforme publicou no seu próprio site parlamentar. Já no último 10 de agosto, Celina participou de uma palestra proferida pelo seu ídolo em pessoa, o juiz Sérgio Moro, realizada no auditório do centro universitário Uniceub, ocasião em que o magistrado dissertou sobre o tema "Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor". Ao final do convescote - digo, da palestra -, a presidenta da Câmara Legislativa bradou, definitiva: "a luta e o combate à corrupção é de todos nós."

Em diálogos telefônicos indecorosos com a sua colega deputada Liliane Roriz - a responsável pela gravação da conversa (e parece que sempre há um "Roriz" nos negócios do DF...) -, Celina Leal fala na língua truncada das "articulações políticas", mas sem deixar espaço para meias palavras: "hoje, nós vamos falar com o secretário de Saúde. A gente colocou o recurso pra ele agilizar o negócio do recurso. Mas você tá no projeto, entendeu?" (http://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/liliane-roriz-grava-colegas-e-mp-investiga-mesa-diretora-da-camara). Em outros momentos, Celina expõe também o modus operandi do loteamento de cargos políticos com seus apoiadores. Prática, aliás, que rapidamente vira "aparelhamento do Estado" nas bocas dos seus aliados políticos quando se trata de destratar a atuação do PT no Governo Federal. Basta ler a coluna no “Correio Braziliense” de um jornalista que integra a direção nacional do partido da Celina, publicada neste domingo que antecede a votação do impeachment de Dilma no Senado.

Uma constatação poderia parecer estranha para um estrangeiro que, desconhecedor das nuances da política brasileira, houvesse aportado nestas terras tupiniquins após a eclosão da "Operação Lava Jato": não, a deputada Celina Leão não é filiada ao PT. É filiada ao PPS, "um partido decente", como afirma seu slogan neo-udenista. Um partido que, há mais de dez anos disputando um lugar à sombra da árvore dos tucanos, esteve envolvido em todos os momentos da luta pela derrubada da presidenta Dilma e contra a "corrupção do PT", a ponto de receber a filiação de líderes do “Vem pra rua”, movimento defensor do liberalismo econômico que organizou manifestações em 2015. Um partido que ocupa o Ministério da Defesa do governo interino de Michel Temer e que não foi às ruas quando saíram a público as gravações feitas por Sérgio Machado, envolvendo figurões do governo interino.

Tornada pública a denúncia contra os deputados distritais, o PPS lançou uma nota protocolar, pedindo rigor na apuração, mas depositando “expectativas de que esse alvoroço (sic) não passe de uma suposição”, de modo que, para não cometer “precipitação”, hipotecou confiança e solidariedade à sua bancada na Câmara Legislativa - já que, além de Celina, foi enredado no escândalo o deputado Raimundo Ribeiro, oriundo do tucanato e atualmente filiado ao PPS (http://www.pps.org.br/2016/08/19/em-nota-pps-df-declara-apoio-a-bancada-do-partido-na-cldf-e-defende-apuracao-rigorosa-das-denuncias/). Quanta diferença com o tratamento dispensado ao PT!

E o senador Cristóvam Buarque, porque não deu o mesmo “voto de confiança” à presidenta Dilma, contra quem não há nenhuma suposição de corrupção?

Esse não foi o único caso de denúncias de corrupção envolvendo os partidos de direita nesta semana. Em Goiás, a Polícia Federal prendeu preventivamente o presidente estadual do PSDB e o atual presidente da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago), do governo do tucano Marconi Perillo. Contra ambos, pesa a acusação de desviarem recursos da Saneago para irrigar campanhas do PSDB no estado, oriundos de empreiteiras supostamente favorecidas em licitações da empresa. Na casa do presidente da Saneago, foram apreendidos 100 mil reais em dinheiro vivo. Para o governador Marconi Perillo, as prisões foram desnecessárias, já que inexistem provas das acusações e, ademais, à PF “bastava chamá-los para prestarem depoimentos para serem indagados em relação àqueles fatos.” (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/prisao-de-presidente-do-psdb-de-goias-foi-desnecessaria-diz-perillo)

Não, o governador tucano Marconi Perillo não deu nenhuma declaração semelhante quando o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à mesma PF, mesmo sabendo que a condução coercitiva só se justifica quando já tenha ocorrido convocação anterior, e o depoente tenha se recusado a comparecer – o que, evidente, não houve com o ex-presidente Lula.

E o que dizer do ministro Gilmar Mendes, que só agora – quando a golpista Veja envolveu um membro do STF, o ministro Dias Toffoli, nas denúncias da “Lava Jato – parece ter descoberto que os vazamentos de investigações são práticas ilegais, como bem comentou o deputado Wadih Damous? Ou do diretor da Fiesp - entidade que financiou até com quentinha de filé mignon as manifestações contra Dilma em 2015 - que deve 6,9 bilhões de impostos sonegados? A Fiesp, nunca é demais lembrar, esteve envolvida nos episódios mais reacionários da história nacional, como a guerra paulista de 1932, o golpe de 1964 e o financiamento do DOI-Codi, centro de tortura e extermínio da ditadura militar.

Narrados estes fatos, só nos resta uma explicação para a sanha denunciatória que os partidos de direita, e seus aliados na grande imprensa, nas empresas e no judiciário, empreenderam contra Dilma: hipocrisia. E dessa hipocrisia fizeram um uso instrumental, para justificar a derrubada de uma presidenta democraticamente eleita em um processo que, se não encontra guarida constitucional – já que só se pode afastar um presidente do poder, em um regime presidencialista, em caso de crime de responsabilidade, o que comprovadamente Dilma não cometeu – só pode ser tratado como golpe de Estado. Hipócritas de pé de barro, golpeando a democracia brasileira.

O grande equívoco da “Operação Lava Jato”, nesse sentido, é tratar o episódio de corrupção da Petrobrás como resultado da ação de uma quadrilha de saqueadores do erário público liderada pelo PT e, em última instância, por Lula. Essa é uma narrativa que, de tão parcial, apenas se presta a justificar o golpe. E nesse equívoco está a principal diferença da “Lava Jato” com a operação “Mãos Limpas” da Itália dos anos 1990.

As relações escusas entre políticos, partidos políticos e empreiteiras estão associadas ao financiamento das eleições e da atividade política no Brasil, e casos de corrupção semelhantes aos investigados pela “Lava Jato” podem seguramente ser encontrados na maioria (em todos?) dos estados e dos municípios do Brasil. E também nas casas legislativas. E na maioria dos partidos políticos (a exceção talvez esteja na oposição de esquerda ao PT). Não se trata de uma criação nem muito menos de uma exclusividade do PT, como querem fazer crer os golpistas – mesmo que sim, esta é uma lama na qual o PT muito se lambuzou, o que foi um erro estratégico para um partido de esquerda. Quem se der ao trabalho de uma simples pesquisa na internet, vai encontrar casos assemelhados aos dois acima citados ocorrendo por todo o país. Trata-se, portanto, de um desvio ético e legal com características estruturais na política brasileira.

Se a “Lava Jato” quisesse de fato assumir a característica civilizatória e renovadora das práticas políticas brasileiras que diz ter, precisava estender seus esforços investigatórios para as relações entre empreiteiras e governos dos estados, esmiuçando as doações feitas por empreiteiras aos candidatos a governador nas últimas eleições. Ou igualmente pôr em suspeição as doações legalmente feitas por empreiteiras aos candidatos de oposição à presidência da República nas eleições de 2014, tal como tem feito com as contas eleitorais da presidenta Dilma. Por enquanto, ficam as suspeitas de seletividade da “Lava Jato” – que só aumentam com a recente invalidação pela PGR da delação premiada do presidente da construtora OAS.

O problema, portanto, é mais embaixo.

A carta apresentada pela presidenta Dilma ao Senado e aos cidadãos brasileiros, se foi extemporânea nos resultados a que se propunha – reverter votos de senadores, e mobilizar a opinião pública – trouxe uma proposta importante para a solução desse impasse. A presidenta sugeriu que, caso fosse mantida no poder, convocaria um plebiscito, onde os eleitores brasileiros decidiriam sobre a realização de novas eleições presidenciais e de uma reforma política que moralizasse “o financiamento das campanhas eleitorais”.

Para o ministro Gilmar Mendes – esse magistrado que não se abstém de comentar sobre questões internas às disputas partidárias, nem de almoçar com políticos que respondem a processos dos quais ele próprio é o juiz - a proposta de plebiscito feita pela presidenta Dilma se trata de “brincadeira de criança”, já que sua efetivação careceria de um apoio parlamentar que a presidenta, de fato, há tempos não dispõe. A grande questão que o impoluto ministro não coloca é: e por que os parlamentares brasileiros não apóiam a realização de um plebiscito sobre reforma política?

Não apóiam pelo mesmo motivo que não apoiaram outra proposta da presidenta Dilma, a realização de um plebiscito sobre a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a reforma política, feita no calor das manifestações de 2013. Ora, à maioria dos atuais membros do Congresso Nacional brasileiro não interessa mudar – nem moralizar – um jogo político no qual eles são ganhadores.

(Já porque um magistrado da mais alta corte brasileira prefere apontar as dificuldades formais para a convocação de um plebiscito sobre reforma política, ao invés de apoiar a proposta no seu mérito, eu não consigo entender...)

O mais dramático é que, desta vez, nem o PT apoiou a proposta da presidenta Dilma, uma proposta que, mesmo extemporânea, tem sua virtude e radicalidade ao propor caminhos para uma transformação estrutural na política brasileira.

O golpe está em marcha. Tudo indica que o Senado vai consumá-lo nesta segunda, 29 de agosto. As conseqüências para a democracia brasileira deste ato irresponsável serão sentidas por muitos anos.

O momento é de mobilização popular pela democracia brasileira.


Imperativos institucionais da crise: por uma reforma política democrática

Em entrevista recente ao jornalista Roberto Dávila, o ministro do STF Luis Roberto Barroso apresentou dura crítica ao sistema de partidos brasileiros, defendendo a introdução no ordenamento jurídico nacional de uma “cláusula de barreira” ao acesso dos partidos políticos ao parlamento, além do fim das coligações para as eleições proporcionais.

Nada mais justo.

A chamada “cláusula de barreira” era um mecanismo previsto pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que estabelecia que os partidos que, a partir das eleições de 2006, não obtivessem ao menos 5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, teriam limitados seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão, além de não terem direito a funcionamento parlamentar – ou seja, seus parlamentares não poderiam constituir líderes nem estrutura de liderança no parlamento, o que limitaria drasticamente seu poder de intervir na agenda legislativa. Na prática, o resultado da “cláusula de barreira” seria a diminuição do número de partidos políticos.

A cláusula de barreira foi decretada inconstitucional pelo STF no fim de 2006, em julgamento de ADIN impetrada pelo PCdoB e apoiada por um leque díspare de partidos pequenos e médios, que incluía o PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS. O entendimento que prevaleceu à época foi que a cláusula de barreira serviria para sufocar as minorias partidárias, impedindo assim o exercício de um direito democrático, que seja, da representação parlamentar legitimamente conquistada no voto.

É certo que a cláusula de barreira traz um problema em si, que seja, conferir a legendas ideológicas, como o PCdoB e o PSOL um tratamento equivalente às chamadas “legendas de aluguel”, que nada mais são do que instrumentos de acesso ao poder – e a recursos públicos importantes, como os já citados fundo partidário e tempo de rádio e televisão – nas mãos de políticos inescrupulosos. Também não é demais lembrar que os dois partidos que há mais de vinte anos polarizam a disputa política no Brasil, o PSDB e o PT, ambos partidos ideológicos, surgiram nos anos 1980 como partidos minoritários nos parlamentos, angariando espaços eleição após eleição, até a conquista do Executivo Federal e de expressivas bancadas parlamentares.

Por outro lado, a cláusula de barreira fixada pela Lei dos Partidos Políticos – ou “cláusula de desempenho”, que guarda mecanismos equivalentes em parte expressiva dos países democráticos – tem um valor em si, o de impedir a excessiva fragmentação partidária do parlamento. Atualmente, o Brasil tem trinta e cinco partidos registrados no TSE, além de vinte e cinco partidos em formação, entre os quais figura o glorioso “Partido Nacional Corinthiano”. Na Câmara dos Deputados, são vinte e sete partidos representados, incluindo o “Partido da Mulher Brasileira”, que conta com uma bancada de dois deputados homens!

Estes casos seriam apenas pitorescos, se não fossem trágicos e servissem para desqualificar a representação política no Brasil, estimulando a prática do patrimonialismo e da velha e conhecida picaretagem.

Como já dissemos acima, os partidos controlam recursos públicos, como o fundo partidário e o tempo de rádio e televisão. Regulados por lei, esses recursos viram moeda de troca no período das eleições. Em épocas de campanhas eleitorais amplamente midiatizadas, mais orientadas pelo marketing do que pelos programas e ideologias, o tempo de rádio e televisão é negociado a peso de ouro pelos dirigentes dos partidos políticos, principalmente das chamadas “legendas de aluguel”, verdadeiros mercadores políticos que negociam como se fossem seus estes recursos que, na verdade, são públicos – mas que estão sob seu controle, por força da lei.

Aos grandes partidos, ansiosos pelo produto valioso, mas escasso e limitado pela lei – o tempo dos partidos para a propaganda eleitoral -, resta ceder às pressões dos mercadores partidários, em mesas de negociação onde os princípios republicanos nunca se fazem presentes. Estas negociações são sempre pagas com uma moeda que, ao fim e ao cabo, também se origina nos recursos públicos – dito que não carece de mais explicações, já que os brasileiros estão suficientemente informados de como são abastecidos os “caixas dois” dos seus partidos políticos.

Quem se der ao trabalho de verificar a data de criação dos partidos brasileiros no TSE, vai perceber que, corridos dez anos após a entrada em vigor da Lei dos Partidos Políticos, apenas dois partidos foram criados, o PSOL e o PRB. Este, contando com o apoio da Igreja Universal, enquanto o primeiro foi oriundo de um racha do PT quando da votação da reforma da previdência, em 2003, sendo construído por parlamentares e por lideranças de movimentos sociais. Dois partidos, portanto, nacionalizados e com consistente base social. Tal cenário guarda relação direta com o aumento dos custos para a criação de novos partidos, a partir da entrada em vigor da Lei dos Partidos Políticos.

Entretanto, a partir de 2011 o fenômeno se inverteu, ocorrendo uma explosão de criação de novos partidos, e nada menos que oito partidos políticos foram criados no Brasil desde então – o que equivale a 23% do total de partidos nacionais, ademais dos vinte e cinco partidos ora em criação. O que justifica tal explosão, se os custos legais para a criação de partidos não diminuíram? Claramente, a entrada em vigor do novo entendimento do STF, de que os mandatos não pertencem aos parlamentares, mas sim aos partidos pelos quais eles foram eleitos, estabelecendo pena de perda de mandato em caso de transferência injustificada de partido entre uma eleição e outra. Entre as exceções previstas para a preservação do mandato parlamentar em caso de mudança de partidos, segundo o STF, está a criação de novos partidos políticos.

Logo, em um país onde os mandatos são historicamente tratados como propriedades privadas, e a maioria dos políticos traça o itinerário das suas carreiras individualmente, desconsiderando imperativos programáticos e coerências ideológicas, o custo para a criação de um novo partido político ficou pequeno frente ao custo da fidelidade partidária. Como bem disse, em 2015, outro ministro do STF, Dias Toffoli, então presidente do TSE: “"É mais fácil criar partido político do que criar um projeto de lei de iniciativa popular.” Enquanto um projeto de lei de iniciativa popular precisa das assinaturas de 1% do eleitorado nacional, basta o apoio de 0,5% do eleitorado para a criação de um novo partido político. Ocorre que - nunca custa lembrar - um novo partido criado passa igualmente a controlar uma fatia do fundo partidário e do horário de rádio e televisão, que passam a ser mercantilizados nos moldes já citados, retroalimentando a lógica perversa do patrimonialismo partidário no Brasil.

Há ainda outro dado adicional associado aos efeitos deletérios da fragmentação partidário-parlamentar no Brasil. Como é sabido, o sistema político brasileiro estabelece um padrão de governabilidade conhecido por “presidencialismo de coalizão”, que impõe ao Executivo a formação de um gabinete ministerial onde esteja presente a maioria dos partidos parlamentares, sob pena de ver inviabilizado o seu governo.

O golpe de Estado em curso no Brasil traz em si todas as consequências negativas desse “presidencialismo de coalizão”, e do próprio sistema eleitoral brasileiro.

De um lado, formou-se uma maioria parlamentar conservadora e clientelista - derrotada nas urnas no 2º turno das eleições presidenciais de 2014 e insatisfeita por perder quatro eleições sucessivas para o PT – que agiu tal como se estivesse num regime parlamentarista, e afastou do poder uma Presidenta que claramente não cometeu crime de responsabilidade, requisito constitucional para a prática do impeachment no Brasil. Assim, dando prosseguimento ao impeachment, o Congresso Nacional vem agindo às margens da Constituição Federal, o que se configura como golpe em um Estado de Direito.

Formatando esta base parlamentar golpista, além dos partidos tradicionais da oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), estão todos os partidos pequenos, legendas de aluguel que só lograram acesso ao parlamento não por terem votos ou representarem corrente política de expressão nacional, mas por manipularem instrumentalmente um recurso permitido pela legislação eleitoral brasileira, a coligação entre partidos em disputas proporcionais.

A jovem experiência democrática brasileira vem demonstrando que os governos de coalizão formados sem coerência programática, apenas para obter maioria parlamentar, mais que lotear os espaços de poder, resultam na criação de feudos para a corrupção partidária. E nessa seara não ficam isentos nenhum dos grandes partidos. Corrupção que serve para financiar não apenas a atividade partidária em si, mas também para encher o bolso de políticos e de empresários igualmente corruptos.

A afirmação do ministro Barroso, portanto, evidencia que a realização de uma reforma política no Brasil é requisito fundamental para o aprofundamento democrático no país. A crise política que vivemos, além de se constituir como uma crise ética - onde a corrupção, como prática anti-republicana por excelência, aparece enraizada no sistema de partidos, mas também nas empresas – é também uma crise institucional.

Precisamos, assim, de uma reforma política que não apenas estabeleça uma cláusula de desempenho aos partidos políticos, como impeça as coligações nas eleições proporcionais, o financiamento privado da atividade política, e estabeleça mais mecanismos de participação popular direta, de transparência pública e de controle social.

Uma reforma política de tal magnitude só será possível com a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política – bandeira, aliás, defendida pela presidenta Dilma durante as manifestações populares de 2013, então fortemente combatida pelas principais lideranças do Congresso Nacional, sendo em seguida solenemente enterrada pelos parlamentares.

Nada mais compreensível. Se o golpe de Estado ora em curso trouxe algo de positivo para a democracia brasileira foi a tomada de consciência, pela maioria da população, de que o epicentro da crise política não está no Executivo Federal: está no Congresso. Que o diga Sérgio Machado.


Não perderemos em 2016

A atual crise política tem proporcionado ao povo brasileiro cenas que poderiam ser de uma comédia de mau gosto, se não fossem, de fato, trágicas.

Na mais recente inserção do PTB na TV, o seu presidente, Roberto Jefferson afirma que há mais de dez anos combate a tentativa do PT de transformar o Brasil em uma “República Sindicalista”.

A expressão é de triste memória na história do Brasil, e há muitos anos não era utilizada na disputa política.

Combater a transformação do Brasil em uma “Republica Sindicalista” foi um dos principais argumentos utilizados pelos golpistas de 1964 para justificar seus ataques ao presidente João Goulart, o virtual comandante desta transformação. Tratava-se de uma desculpa utilizada para ocultar uma mal-disfarçada recusa daquela elite golpista pela ascensão dos trabalhadores como protagonistas do processo político.

Durante o período em que esteve na presidência, João Goulart teve nos sindicalistas um dos seus principais interlocutores políticos, e procurou aprofundar a agenda de reformas que havia sido iniciada no segundo governo Vargas, da qual fora Ministro do Trabalho. Esta agenda estava representada nas chamadas “reformas de base” apresentadas por Goulart e pelo seu ministro Celso Furtado: reformas agrária, política, fiscal, bancária, urbana e universitária. Uma agenda focada na redistribuição de recursos – sociais, políticos e econômicos – em favor das classes populares.

Ao “sindicalista”, àquela época, associava-se outro adjetivo, “comuno-sindicalista”. Em plena polarização mundial da Guerra Fria, o “espectro do comunismo” parecia uma ameaça real para as classes dominantes brasileiras de 1964. O comunismo, se chegasse ao Brasil, romperia uma ordem político-social amplamente favorável à acumulação capitalista, repartindo e estatizando os meios de produção, tal como acontecera em Cuba. Claro, as classes dominantes não estavam interessadas em ver isso acontecer. Na verdade, se incomodavam com muito menos.

João Goulart, um estancieiro gaúcho que se formou politicamente ao lado de Getúlio Vargas, estava longe de ser comunista. Se os comunistas também eram seus interlocutores – afinal, tinham influência nos principais movimentos sociais, como a UNE, o CGT e as Ligas Camponesas, combatiam os setores mais radicalizados da esquerda e compartilhavam com o presidente a defesa de uma agenda reformista do capitalismo brasileiro -, na verdade o Partido Comunista fazia oposição ao presidente, a quem cobrava mais velocidade nas reformas e ruptura com os aliados conservadores, como o PSD. Mas a classe dominante brasileira não aceitava qualquer agenda reformista – a não ser que em favor da preservação dos seus privilégios.

O presidente João Goulart era um democrata, formado na tradição nacional-popular latino-americana, que acreditava no papel do Estado nas transformações sociais e que sonhava com um papel protagonista e independente para o Brasil no cenário internacional. Foi golpeado por isso. O trágico é que ele foi a maior liderança do PTB após o suicídio de Getúlio – bem sabemos que desde 1979 o real herdeiro da tradição trabalhista no Brasil não é o PTB, e sim o PDT.

Na sessão da Câmara dos Deputados do último domingo 17 de abril, que autorizou a abertura do processo do impeachment contra a presidenta Dilma – um ato golpista, já que não há crime de responsabilidade -, vários foram os símbolos evocados que estiveram presentes no cenário golpista de 1964.

A defesa da família, da propriedade, de uma ordem econômica “livre”, da bandeira verde amarela contra a bandeira “vermelha, do comunismo”: tudo isso eram palavras que estavam na boca dos golpistas de 1964, civis e militares, políticos e homens comuns. Agora, apareceram algumas atualizações, fruto dos novos tempos. Se em 1964 a ameaça às famílias eram representadas pelo “comunismo ateu”, agora as ameaças à família vêm dos petistas - aliás, "petralhas" -, difusores da “ideologia de gênero” e da tal “heterofobia” (não, as amantes e as caras prestadoras de serviços sexuais que circulam pelos corredores do poder e pelos restaurantes freqüentados pelos políticos em Brasília não representam nenhuma ameaça às famílias. Algumas delas são até premiadas com um exílio dourado na Europa, financiado por empresas de duty free, estes templos do free world...).

O momento mais duro daquela sessão foi protagonizado pelo deputado Jair Bolsonaro, que, justificando-se “contra o comunismo” e a favor da “nossa liberdade”, dedicou seu voto pelo impeachment a Carlos Brilhante Ustra, o comandante do DOI-CODI paulista durante a década de 1970. A “Casa da Vovó”, como era chamada a sede do DOI-CODI pelos torturadores, foi um dos principais centros de tortura durante a ditadura militar brasileira, durante a qual Ustra notabilizou-se como um dos principais torturadores da história nacional.

Ver um deputado subir ao púlpito da Câmara dos Deputados no Brasil para dedicar seu voto a Ustra equivaleria a ver um deputado alemão ocupar a tribuna do seu Reichstag para homenagear a Himmler. O elogio de Bolsonaro a Ustra na Câmara dos Deputados, um ambiente democrático - mesmo que em momento de golpe – é uma atitude criminosa, de apologia à violação dos direitos humanos, e que deve ser punida.

Jair Bolsonaro – se é um criminoso desprezível, que merece cassação do seu mandato pelas seguidas violações do decoro parlamentar –, entretanto, está longe de ser ingênuo. Em 2014, foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, quase que quadruplicando sua votação em relação a 2010. Ou seja, sua retórica violenta e reacionária tem apoio crescente na sociedade brasileira. Roberto Jefferson, que também não é bobo, tenta surfar nesta mesma onda.

Qualquer comparação do atual momento político com 1964 tem que ser feita com muito cuidado, para evitar anacronismos e arbitrariedades. Mas o reaparecimento na política brasileira contemporânea de palavras de ordem, valores e símbolos que serviram de justificativa para o Golpe Civil-Militar de 1964 – e a política é feita de símbolos – é uma clara demonstração de que, após quase trinta anos de reconstrução democrática, o Brasil não conseguiu muito sucesso na construção de uma cultura política democrática, republicana e garantidora dos direitos humanos. Pelo contrário, uma conclusão possível é que os valores autoritários que inspiraram 1964 ainda são parte importante da cultura política, principalmente, das classes média e alta no Brasil. Justamente as classes que formaram a base social do golpe de 1964.

Não à toa, na última pesquisa divulgada pelo Datafolha (abril de 2016) para as eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro lidera em todos os cenários nas faixas de renda acima de 10 salários mínimos.

Na sua fala na inserção do PTB, Roberto Jefferson não cometeu um crime, tal como Bolsonaro fez na tribuna da Câmara. Mas, considerada a questão sob um ponto de vista da história e da luta pela afirmação da democracia no Brasil, podemos dizer que Jefferson jogou muito baixo. Mas não fez isso gratuitamente, como provam as pesquisas de opinião. Optou por instrumentalizar os valores conservadores que estão presentes na sociedade brasileira, e que dão voto. Entre fomentar o discurso anti-democrático e buscar votos, preferiu a última opção.

Uma pergunta para fechar: onde estão o PSDB e o PPS, partidos que um dia se disseram social-democratas, que não falam nada contra o espetáculo autoritário e conservador proporcionado pelos deputados brasileiros no dia 17 de abril?

Bolsonaro ainda soltou outra “pérola” autoritária no seu voto pelo impeachment: “Perderam em 1964, perderam agora em 2016”. Ledo engano. O jogo ainda não acabou. Em 2016 não vai ter golpe: vai ter luta. 


Em defesa da democracia brasileira

A democracia é uma construção recente no Brasil. A rigor, só podemos dizer que um regime desta natureza começou a ser construído no país a partir de 1988, com a promulgação da Constituição, resultado final de um amplo consenso democrático formado em 1985, com a passagem do poder para os civis. É certo que tal consenso foi marcado por sérias limitações, fruto das opções dos principais atores políticos da época. Tais limitações diziam respeito tanto a uma concepção restrita de democracia – onde a dimensão representativa era sobrevalorizada, restando parcos espaços institucionais de participação popular – como também ao tratamento dispensado aos principais agentes violadores de direitos humanos durante a ditadura que se findava, particularmente com a preservação da Lei da Anistia de 1979.

Tais opções trazem consequências negativas ainda para o regime democrático atual – a violência e a impunidade da ação policial brasileira são incompatíveis com um ambiente democrático, para ficarmos apenas numa feição mais grave e evidente do problema. Mas a grande virtude do momento político compreendido entre a campanha das “Diretas Já”, em 1984, e a realização final do regime democrático, com a Constituição de 1988, foi o fato de que, para os principais atores políticos envolvidos, a democracia era a única estratégia a ser considerada. Nenhuma força política de peso daquele período considerava alternativas de poder senão nos marcos de uma institucionalidade democrática.

Desde então, em pelo menos duas situações-chave, a democracia brasileira viveu “provas de fogo”, e suas instituições resistiram bem. A primeira foi o impeachment de Fernando Collor, em 1992. A segunda foi a eleição de Lula, em 2002, pelo ineditismo e simbolismo que então representava um governo de esquerda no Brasil, conduzido por um ex-operário e sindicalista. E as duas situações transcorreram na mais completa normalidade democrática. Assim, é certo que o avanço institucional brasileiro após a volta dos civis ao poder não é pequeno com relação à ditadura militar. No Chile, por exemplo, até hoje vigora a Constituição de 1980, outorgada pela sua ditadura militar, apenas reformada após a retomada da democracia.

Por isso, podemos dizer que a atual experiência democrática brasileira é a construção política mais importante da história nacional. Primeiro, pela sua solidez institucional – observada ao menos até agora. Ao contrário do que possa parecer ao senso comum, ou querer afirmar o setor hegemônico da imprensa brasileira – monopolizada, familiar e pouco acostumada aos fundamentos éticos do bom jornalismo democrático, como a presunção de inocência e o direito ao contraditório – a democracia brasileira vem funcionando bem, consideradas aquelas teorias da democracia centradas nos procedimentos e no desempenho institucional.

Pela primeira vez na nossa história republicana, os militares estão recolhidos aos quartéis, não interferem no debate político e reconhecem supremacia da autoridade civil – a principal exceção a esta regra foi a atuação dos comandantes militares com relação aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, marcada pelo boicote. Desde 1989, os presidentes da República se sucedem através de eleições democráticas e limpas, da mesma forma que os parlamentares, governadores de estados e prefeitos. Os abusos têm sido coibidos com cassações legais, avalizadas pelo judiciário. A justiça eleitoral brasileira é uma das mais eficientes do mundo, sendo permanentemente acompanhada, durante as eleições, pelos próprios partidos políticos e seus representantes. As liberdades civis e políticas são garantidas por lei e diuturnamente exercidas – apesar de ainda ameaçadas pela violência praticadas pelas polícias e pelo crime organizado, atingindo especialmente os pobres e os negros. O Ministério Público e o Judiciário atuam com independência e peso institucional só garantidos em um ambiente democrático.

Ademais, a atual democracia brasileira representou também um avanço civilizatório para o país. A estabilização da economia, a redução da pobreza, a melhoria do acesso a serviços públicos de educação e saúde, o nível de transparência e os mecanismos de controle público atualmente existentes são inéditos na história do Brasil, e são um produto estrito do ambiente democrático instalado em 1988. Sob todos estes pontos de vista até aqui apresentados, podemos afirmar que a atual democracia brasileira é muito mais sólida do que aquela vivenciada durante o período de 1945-1964, por exemplo. Pelo menos, até agora.

Entretanto, é evidente o descontentamento da maioria da população brasileira com a qualidade da nossa democracia. Nada mais justo. Começamos este artigo lembrando o caráter limitado do consenso democrático que superou a democracia no Brasil. Mais ainda, há ainda um imenso caminho a ser trilhado para a efetivação de uma cidadania social no país. A corrupção é prática comum, assim como o clientelismo e o patrimonialismo, e a qualidade da representação política é baixa, prevalecendo os políticos individualistas e pouco afeitos a compromissos programáticos ou partidários, o que justifica a pouca identificação dos cidadãos com os políticos e com os partidos. Mas só com muito “complexo de vira-lata” para se crer que estes problemas são exclusivos do Brasil ou, pior, traços da nossa “cultura política” que não são observados em outras democracias “desenvolvidas e republicanas” – como os Estados Unidos, por exemplo. Ledo engano, como bem lembra o sociólogo Jessé de Souza.

Corrupção e crise de representação política marcam as democracias contemporâneas em praticamente todo o mundo – talvez apenas com a importante exceção dos países nórdicos. Não à toa, o que há de mais importante na teoria democrática contemporânea seja a defesa da ampliação dos regimes democráticos, partindo de uma concepção procedimental de democracia para experimentos mais participativos/deliberativos de construção e ampliação de novos espaços públicos, além dos mecanismos republicanos de controle social. Uma perspectiva “ampliada” de democracia, no dizer de Boaventura de Sousa Santos. Novos movimentos sociais e partidos políticos que surgem no atual contexto – como o espanhol Podemos – são tributários a este debate.

O que há de preocupante no atual momento político brasileiro é que, pela primeira vez desde 1988, um conjunto de importantes forças políticas (os principais partidos de oposição, liderados pela tríade PSDB/DEM/PPS, e por setor importante do PMDB) e sociais (a grande imprensa e a FIESP, por exemplo), posto na oposição ao governo federal desde 2003, começa a considerar a possibilidade de chegada ao poder por outros mecanismos que não através da via eleitoral. Ou seja, o consenso democrático de 1985 começa a ser rompido – e justamente por alguns dos partidos e lideranças políticas que estiveram entre os principais fiadores daquele consenso.

É tal a motivação que fundamenta a tentativa de golpe ora em curso contra o mandato da presidenta Dilma, democraticamente eleita em 2014 para um mandato de quatro anos. Um “golpe parlamentar”, ou um “golpe paraguaio”. O momento fundador do golpe se deu logo após as eleições, com o inoportuno pedido de recontagem dos votos do 2º turno presidencial feito pelo PSDB – que findou inócuo, descabido que era. Associados ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha - um notório chantagista e corrupto, que controla uma ampla base de deputados do chamado “baixo clero” da Câmara, fisiológica e conservadora -, estes partidos de oposição formam um bloco que busca a todo custo artifícios que justifiquem o impeachment da presidenta.

Mais do que um bloco parlamentar, assistimos à construção de um novo bloco histórico - no sentido conferido por Gramsci -, que intenta suplantar o “lulismo” e implementar uma nova hegemonia política e social no país. Tal hegemonia se projeta como conservadora no plano moral/cultural – e a agenda parlamentar que Cunha imprimiu em 2015 não deixa dúvidas disso – e ultra-liberal em matéria econômica – bem expressa pelo documento apresentado pelo PMDB no final do ano passado, chancelado diretamente por Michel Temer. Neste último caso, uma agenda que, em nome da “modernização da economia” e do “ajuste fiscal”, planeja sacrificar direitos trabalhistas e previdenciários e diminuir os gastos públicos com as políticas sociais redistributivas, que tiveram impacto decisivo para a redução da pobreza e da desigualdade na última década.

Para a política externa, o bloco histórico liberal-conservador pretende retroceder as iniciativas integracionistas com os países da América do Sul e dos BRICS, que colocaram o Brasil num lugar de protagonista no cenário global desde a chegada do PT ao governo e o fim das negociações para a realização da ALCA. Para este bloco histórico, o modelo de integração é a “Aliança para o Pacífico” - o que, para o Brasil, teria efeitos práticos muito próximos ao que previa a estratégia da ALCA.

Por fim, também é assustadora a escalada de ódio e intolerância que domina o ambiente político brasileiro, a níveis incompatíveis com uma democracia. Só considerando a última semana, assistimos à vandalização das sedes do Instituto Lula, do PT da Paraíba, do PCdoB de São Paulo e da União Nacional dos Estudantes, a UNE. Esta última é tristemente simbólica, já que um dos primeiros atos dos golpistas de 1964 foi justamente atear fogo à antológica sede da UNE na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Nas manifestações de rua do último domingo, 13 de março, os políticos dos partidos de oposição, como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Efraim Filho, foram fragorosamente vaiados e expulsos das ruas – justo eles, que estão entre os principais estimuladores da onda golpista que varre o parlamento.

Fazendo um balanço daquele domingo em todo o país, apenas um político presente às manifestações foi amplamente aplaudido: Jair Bolsonaro, um notório fascista e defensor da ditadura militar. Além de Bolsonaro, só mais uma personagem consagrou-se como “herói” dos manifestantes do domingo: Sérgio Moro, um juiz que, frente ao cumprimento do devido processo legal, sobretudo no que diz respeito à garantia dos direitos constitucionais dos seus investigados, prefere optar pelos vazamentos seletivos à imprensa e pelas operações de grande apelo midiático. Moro e seus aliados no judiciário formam a última peça do bloco histórico liberal-conservador.

Os métodos empregados pelo juiz Moro já foram objeto de reprimendas tanto de um ministro do STF – o insuspeito Marco Aurélio Mello, que nem de longe pode ser chamado de “petista” – como da “Associação Juízes para a Democracia”, que lançou um documento com uma máxima imponente: “não se combate a corrupção corrompendo a Constituição”. Assim, a “Operação Lava Jato”, que poderia ficar consagrada como um marco do combate à corrupção do país, tem sido antes caracterizada pelas flagrantes violações de direitos dos investigados, todas amplamente noticiados e aplaudidos pela grande mídia, artífice do golpe. Investigando seletivamente – com foco apenas no PT – e vazando para a mídia elementos da investigação muito específicos e relacionados ao PT, Moro contribui para a criação de um clima na opinião pública favorável ao golpe liberal-conservador.

Para quem acreditava que a condução coercitiva do ex-presidente Lula, com todo o aparato policial e midiático mobilizado, era o ponto máximo desta violação de direitos individuais, a subsequente divulgação pública pelo próprio Moro da gravação de uma conversa privada entre Lula e a presidenta Dilma demonstrou que o juiz não tem pudores para violar direitos e expor indevidamente a privacidade dos cidadãos que investiga, desde que contribua com o golpe.

Estamos no pior dos mundos: saíram os coronéis de 1964, chegaram os “juízes justiceiros” – ambos, jovens politizados à direita. Parodiando os “Juízes para a democracia”: a violação do Estado de Direito é a corrupção em seu ponto mais elevado.

Ao que parece, a oposição ao governo federal ajudou a chocar o ovo da serpente da extrema-direita brasileira, que agora sai às ruas e se volta não apenas contra a esquerda, mas também contra esta própria oposição. A intolerância, o discurso do ódio e a ameaça à democracia estão nas ruas. Pelo visto, no combate a esta serpente, quem terá um papel fundamental a cumprir será justamente... a jararaca! O justiceiro Moro já está certo disso.

Esta história ainda não acabou, e a capacidade de articulação política e de mobilização popular das forças progressistas terá um papel fundamental para a preservação da normalidade democrática no Brasil.
 


Democracia e preferência partidária no Brasil: ainda o PT?

Uma matéria publicada no último dia 21 de fevereiro pelo portal Brasil 247 – e reproduzida neste WSCOM – traz elementos que possibilitam uma importante reflexão sobre o atual momento político brasileiro. Tal matéria, intitulada “Apesar do massacre, PT lidera em simpatizantes”, sintetiza resultados do survey “Brazilian Electoral Panel Study – 2014”, patrocinado pelo BID e conduzido por uma equipe de prestigiados cientistas políticos brasileiros e estadunidenses que, desde a década de 1990, produzem estudos sobre as instituições democráticas do Brasil, como Barry Ames, David Samuels, Lúcio Rennó e Cesar Zucco, dentre outros.

Segundo a matéria, 15,95% dos pesquisados se identificaram como simpatizantes do PT, número que impressiona quando comparado aos 4,29% de simpatizantes do PSDB e 3,7% do PMDB, partidos que ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição entre os partidos com maior número de simpatizantes. Entretanto, em 2006, quando a última bateria desta pesquisa havia sido realizada – sempre de acordo com o Brasil 247 -, o número de simpatizantes do PT era de 23,28% - o que quer dizer, nada mais, nada menos que, entre 2006 e 2014, o PT perdeu 1/3 dos seus simpatizantes.

Por outro lado, também cresceu o número de eleitores que se apresentaram como anti-petistas convictos, que representaram 11,44% do universo pesquisado em 2014. Ou seja, o número de anti-petistas que apareceu na pesquisa é significativamente superior à soma de simpatizantes do PSDB e do PMDB.

Dentre os pesquisados, menos de 25% se disseram identificados com algum partido político. Nada de surpreendente. Historicamente, o sistema político brasileiro nunca se constituiu sobre bases de identificações partidárias sólidas, e nos poucos momentos que um cenário diverso estava sendo construído, as elites políticas atuaram para redefinir pelo alto o sistema partidário.

PROCESSO HISTORICO

A democracia de 1945-1964 foi progressivamente marcada pela sedimentação de identidades partidárias em torno dos três grandes partidos estruturantes – PSD, UDN e PTB - e de dois partidos de esquerda, o PSB e principalmente o PCB que, apesar de ilegal, desfrutava de uma vida política ativa e pública. Assumindo o poder, os militares trataram de cancelar a inscrição de todos os partidos políticos, levando à criação de dois partidos parlamentares - ARENA e MDB - que, apesar de abrigarem, respectivamente,  situação e a oposição ao regime ditatorial, surgiram com feições ideológicas e políticas difusas o suficiente para não estimularem de imediato o surgimento de uma cultura partidária no seu entorno.

Na Paraíba, por exemplo, a liderança inicial do MDB coube ao então senador Ruy Carneiro, que havia apoiado o golpe de 1964. Entretanto, com a vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974 e 1978 nos maiores estados do país, este partido começou a assumir uma identidade política mais orgânica, consolidando uma base social “emedebista”, sobretudo, entre as classes médias e trabalhadoras dos centros urbanos, e servindo de lócus para o surgimento de lideranças políticas progressistas. Por outro lado, a ARENA cada vez mais se apresentava como representante de um Brasil politicamente conservador e autoritário, acostumado ao patrimonialismo e ao clientelismo próprios da proximidade com o poder no Brasil.

Foi o suficiente para que os militares governantes operassem outra reforma “pelo alto” do sistema partidário, permitindo a criação de novos partidos políticos a partir de 1979. Estratégia que foi eficiente não apenas para fragmentar a oposição, até então unificada no MDB, mas também para pôr cabo à identificação que aquele partido havia construído com parte significativa do eleitorado progressista e urbano.

A HISTÓRIA DO PT

O PT foi fundado em 1980 justamente neste cenário, agrupando desde os setores mais radicalizados da oposição parlamentar à ditadura, até então abrigados no MDB, como também novos atores políticos e sociais que enxergaram na construção de um partido “de trabalhadores” a possibilidade de inserção na disputa eleitoral pelo poder por fora dos esquemas políticos tradicionais, em um cenário de anistia política, flexibilização da ditadura e de transição à democracia. A grande conquista do PT foi, com o passar dos anos, conseguir sedimentar uma base social importante, expressa nesta pesquisa de 2014 do BID por um número de simpatizantes quase quatro vezes superior ao número de simpatizantes do PSDB, partido com quem o PT rivaliza a disputa do governo federal há mais de duas décadas. Tal conquista foi paulatina, e acompanhou as seguidas transformações da própria linha política petista - afastando-se de uma postura original mais radicalizada e isolacionista para uma posição mais moderada e conciliatória a partir da segunda metade da década de 1990, buscando aproximar-se das forças situadas ao centro do sistema político.

Num cenário político nacional historicamente marcado pela baixa identificação partidária, o PT segue sendo uma exceção, e entender porque os seus simpatizantes seguem sendo numerosos é um fenômeno que merece a atenção dos analistas políticos.

O ANTI-PT

Por outro lado, não é de se surpreender que também cresça o número dos brasileiros que se afirmam como “anti-petistas”. O próprio título da matéria do Brasil 247 já deixa pistas sobre as razões do crescimento de tal rejeição ao PT. A violenta campanha midiática contra o PT e os seus governos – o “massacre” citado pela manchete da matéria – talvez seja apenas comparável aos ataques sofridos por Getúlio Vargas no seu segundo governo e por João Goulart no cenário político que levou ao golpe de 1964. Não à toa, três governos que promoveram políticas identificadas com os interesses das classes populares brasileiras. Mas apegar-se apenas a esta variável pode resultar numa análise maniqueísta, enviesada e, certamente, cômoda para o PT, que apenas ficaria numa posição vitimizada.

O envolvimento com casos de corrupção, a não-realização de reformas estruturantes pelos seus governos – como uma reforma tributária progressiva, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e a própria regulação econômica da mídia, prevista pela Constituição -, a entrada “de cabeça” na prática das alianças políticas espúrias e fisiológicas, tão próprias do Brasil, chegando ao limiar da lógica do “poder pelo poder” e do carreirismo político: tudo isso foram opções feitas pelo próprio

No poder, o PT preferiu jogar o jogo da conciliação com elites políticas e econômicas a entrar em enfrentamentos que poderiam aprofundar e melhorar a qualidade da democracia do Brasil, sempre maculada e limitada pelo cenário – historicamente herdado - das grandes desigualdades sociais e da captura do poder pela minoria mais rica. O massacre que o PT sofre no atual momento, assim, é sim resultado de uma espécie de “indignação seletiva” de setores da oposição parlamentar, financista-empresarial e midiática que, face à impossibilidade de chegar ao poder pela via eleitoral, tenta emparedar o governo Dilma e, com a generosa ajuda de parte do judiciário, promover a sua derrubada. Mas também é fruto dos caminhos e descaminhos políticos trilhados pelo PT nos últimos 13 anos – e não reconhecer esta situação e a necessidade de superá-la é uma boa forma para o PT se tornar, cada vez mais, um partido da ordem.

A matéria do Brasil 247 não traz informações importantes, como a respeito da composição social e geográfica dessa base de simpatizantes petista e anti-petistas. Os resultados eleitorais, entretanto, demonstram um incremento do voto petista nas regiões Norte e Nordeste, as mais beneficiadas pelas políticas públicas redistributivas dos governos Lula e Dilma. Nos três governos do PT, observou-se uma inédita diminuição da pobreza no Brasil, e as classes mais populares tiveram acesso não apenas a novos bens de consumo, como também a serviços estatais de educação e de saúde também nunca antes disponíveis para os setores “de baixo” da sociedade brasileira.

SITUAÇÕES PARALELAS

A expansão das universidades federais, dos institutos federais de educação tecnológica e o programa “Mais Médicos” são bons exemplos disto. Foram políticas como estas – e, não à toa, com resultados mais sentidos nas regiões menos desenvolvidas do país – que permitiram que o PT mantivesse uma expressiva base social, mesmo que ressignificada: expressiva é a diminuição dos votos petistas no centro-sul do país nas últimas eleições, principalmente, no estado de São Paulo.

Não chega a ser uma surpresa, portanto, que o número de simpatizantes do PT seja ainda o maior dentre os partidos políticos do Brasil. Não é pequeno o legado social dos governos do PT. O que está em jogo para o PT neste momento é seu futuro. Por quanto tempo o PT ainda representará – ao menos para 15% dos eleitores brasileiros – um partido identificado com um projeto transformador, se não construir uma nova agenda reformista, radicalizando o processo de superação das desigualdades sociais iniciado pelo seu próprio governo, e enfrentando com firmeza questões como a vivência urbana e o respeito aos direitos humanos e ao meio-ambiente, tão sensíveis, sobretudo, aos mais jovens?

Emparedado entre uma oposição disposta ao “tudo ou nada” e um cenário de restrições econômicas nacionais e internacionais, o PT e seu governo parecem ter pouco espaço para reagir. A opção por ser algo próximo a um tradicional partido social-democrata europeu, ou uma sombra de si mesmo, é um risco grande para o PT.

Em outros momentos da sua história, o PT já teve a ousadia de se reformar, sem renegar o seu passado. Pode ser que este seja o momento para afrontar uma nova ousadia deste naipe, caso o PT ainda queira seguir como um grande partido de esquerda.