Pacto em favor do Brasil

 

Assistimos a uma luta brutal entre os poderes da nossa República, onde as regras do jogo já não são mais consideradas pelos jogadores. A regra em voga passou a ser a sobrevivência, portanto, a regra é jogar para não ser trucidado nessa disputa sem vencedores e sem troféus.


Uma fatura incalculável para a combalida nação brasileira.


É difícil enxergar uma solução institucional que venha harmonizar a todos os envolvidos nesse front desumano, porque essa resolutividade não será dada por meio de Tribunais, e sim, pelas próprias forças que ora se conflitam. A solução está dentro da própria política.


O Brasil precisa retomar com o seu papel de Estado soberano, protagonista e referência econômica a partir do continente americano. Eis o ponto em comum. Para tanto, é necessário construir consenso entre as forças que estão em processo litigioso, buscar a compreensão da população de que essa realidade que está posta levará a todos para um destino incerto e um prejuízo imensurável.


Não se trata de passar a mão na cabeça de quem errou ou fechar os olhos para a impunidade, mas, diante do nó górdio de Brasília – essa partida travada de Xadrez que parece não ter fim, de conflitos sem aparente solução, a cedência ao bom senso de todas as partes seria um remédio bom para curar o Brasil, e assim, reiniciar uma nova fase.

 

Em síntese, o Brasil continua nesse quadro letárgico e sua (nossa) população ávida pelo fim desse ciclo nefasto 

 

 

"No caos/ninguém é cidadão".
 


A luz vermelha acesa na realidade financeira dos municípios

 

A defasagem acumulada no FPM, recessão econômica, passivo jurídico, elevação desenfreada da despesa pública, a “herança maldita” de alguns gestores na transição municipal, tudo isso junto, só tem drenado a energia financeira das prefeituras brasileiras.


O Fundo de Participação Municipal – FPM se mostra cada vez mais no limite do razoável, dificultando o atendimento as demandas básicas e fixas que os municípios têm de cumprir no decorrer de cada mês, a exemplo do custeio do custeio de pessoal e da Saúde, esses os mais volumosos.


A massiva mobilização de prefeitos e prefeitos paraibanos na última sexta-feira (5), na Praça do Meio Mundo, traduz a dimensão da dificuldade que as prefeituras brasileiras enfrentam há várias décadas. A luz vermelha que antes piscava, agora acendeu de vez na maioria dos municípios, principalmente os de coeficiente básico.


No caso dos municípios menores, de coeficiente (FPM) 0.6, 1.0, 1.2, essa realidade é mais grave, porque não existe perspectiva de elevar a receita, não há desenvolvimento industrial, oferta de emprego e trabalho para a maioria da população, portanto não havendo como arrecadar impostos municipais de direito que o município poderia captar.


Gerir as finanças públicas exige exercício full time de planejamento. Daí a necessidade do gestor cerca-se de uma equipe preparada para acompanhamento da despesa versus receita, e administrar prioridades mesmo sabendo não ser tarefa fácil.

 

A solução criada por Eduardo

Em 2014, ainda no Governo do Estado, Eduardo Campos criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que destinou recursos do Fundo de Participação Estadual - FPE num volume de R$ 228 milhões entre os municípios pernambucanos, trazendo alívio para os gestores até os dias atuais.

 

Pacto Federativo

Recebendo apenas 18% da arrecadação nacional, os municípios não suportam mais conviver com essa realidade. A União, como ser jurídico e político, deve compreender e sensibilizar-se que a população mora nos municípios. É lá que estão os problemas.
 


A engrenada econômica da Alemanha no pós-guerra deve servir de reflexão em tempos de crise

O soerguimento do sistema econômico da Alemanha após a queda dos Nazistas é o maior exemplo de superação já visto nos últimos tempos, o que deve servir de referência para outros países, inclusive o Brasil, que nem de longe experimenta o caos vivido pelos germânicos nos anos de domínio de Hitler. A recessão econômica de cá, é reflexo de questões alheias ao ambiente econômico, porém, inegavelmente com forte influência a afetar as cadeias produtivas, gerando inflação, desemprego, especulações de todos os matizes.

Diferente da Alemanha, que enxergava a questão econômica vital para o seu futuro, o Brasil se digladia politicamente e juridicamente numa guerra onde não haverá vitoriosos, e o alto custo dessa guerra vem sendo paga pela força de trabalho e suor dos cidadãos e cidadãs do Brasil.

Devemos propiciar um ambiente de otimismo para nossa economia. E mais do que uma obrigação nacionalista, é um dever moral fazer esse sentimento permear na mente de cada um (a), e não alimentar a disseminação de instabilidades, conspirações e falsas noticias. Não vamos deixar que prevaleça um clima de pessimismo. Do contrário, afundaremos juntos.

Vamos ao texto.

Com o término da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha era um país em ruínas, devastado pela voracidade dos algozes de Hitler. A paisagem da charmosa e imponente Berlim foi reduzida a ruínas fantasmagóricas. Pode-se dizer que nada sobrou, a não ser uma “terra arrasada”, terminologia atribuída à operação militar liderada pela União Soviética no front com Alemanha. Mas sobrou, e sobrou o que o povo alemão mais necessitava: capacidade e determinação para um levante fenomenal.

Havia uma interminável fila de mulheres que, de mão em mão, tijolo por tijolo, removiam o que restou da arrogância e do fausto da capital do Terceiro Reich. Outras, com vassouras improvisadas, tentam restabelecer um ar habitável às outrora agitadas ruas de Berlim. Esta é uma das cenas finais do documentário Schlacht in Berlin ou A Batalha de Berlim.

Das mãos dessas mulheres, ávidas por uma nova história, a Alemanha ressurgia para o mundo disposta a se recompor com seu destino, suplantar os equívocos de outrora e repaginar seu futuro como uma nação que simbolizasse a capacidade renascimento e superação em meio ao caos.

A retomada da economia alemã

Em julho de 1945, a delicada questão econômica da arrasada Alemanha era tratada pela nova ordem mundial na Conferência de Potsdam. Medidas de ajuste objetivavam o ressurgimento da capacidade industrial alemã, inicialmente limitada a 50-55% em comparado a seu nível em 1938, ou a aproximadamente 65% do que houvera gerado em 1936.


Algum tempo depois, esse nível foi elevado para 100% em relação aos dados de 1936 nas zonas sob ocupação americana e britânica (bizona); porém, enquanto isso, a capacidade produtiva alemã era de apenas 60% daquela de 1936, e a produção vigente era inferior a 40% se comparada a 1936.


A partir de Postdam, medidas estratégicas foram postas em prática como parte de um plano de reconstrução nacional de uma nova realidade econômica. Nos primeiros anos após a queda do Nazismo, a inflação seguia arrasadora, não permitindo nenhum sinal de estabilidade.

Americanos, Soviéticos e Ingleses, que controlavam todo sistema econômico alemão, mantiveram o status quo até enquanto puderam, e mais tarde, constaram dificuldades de conciliar os interesses ocidentais com os dos Soviéticos, o que resultou na divisão do território em Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental.

A fenomenal recuperação da Alemanha

A reforma monetária, abolição dos controles estatais e o livre comércio foram fatores determinantes para que os germânicos saíssem da depressão econômica. 

Surge a figura de Ludwig Erhard, economista de formação, fora designado como Diretor da Administração Econômica Bizonal. Erhard era um estudioso em questões econômicas, visto como inflexível e vigoroso adepto do livre mercado. No auge da crise, em junho de 1948, a Alemanha apresentava estado de inanição, paralisia econômica total. Erhard propôs extenso plano para restaurar a economia, um plano que conciliava uma radical reforma monetária em conjunto com uma completa abolição dos controles estatais. 

Em meio ao ambiente de instabilidades, desconfiança e apreensão, um general chamado Lucius D. Clay, nomeado pelos Aliados como diretor de política econômica, cientificou por meio de um ríspido memorando para Ludwig Erhard, alertando-o de que os controles econômicos do governo militar não poderiam ser alterados sem uma prévia permissão.

A corajosa resposta do professor Erhard merece ser lembrada até o fim dos tempos: "Eu não alterei seus controles; eu os aboli".


Como o próprio Erhard preconizaria a seguir: "Foi estritamente especificado pelas autoridades britânicas e americanas que seria necessário obter permissão para que qualquer mudança de preços pudesse ser feita. Os Aliados jamais haviam imaginado que alguém pudesse ter a ideia de não de alterar os controles de preços, mas de simplesmente removê-los".


E foi exatamente isso o que Erhard fez, e de uma só vez ele desatrelou toda a economia alemã, de onde partiu para ser uma referência econômica mundial. Erhard foi quem introduziu o marco-alemão, de fortíssima simbologia monetária e identidade dos povos alemães.

“No caos/ninguém é cidadão” 


Transposição e rodovias possibilitam novos horizontes para economia da Paraíba

 

Com a Transposição garantindo segurança hídrica, os 223 municípios integrados à malha viária e a BR 230 que será duplicada em toda sua extensão, pode-se dizer que há um cenário de desenvolvimento se desenhando na velha e confrangida Paraíba?


Pode, mas ainda não é questão consolidada. A Paraíba para inserir-se num cenário de desenvolvimento precisa solucionar questões básicas e pontuais, como o abastecimento de água, saneamento básico, segurança alimentar, segurança pública - e isso só se resolve com a soma de ações de coalizão com os governos e sociedade. 


A Paraíba não se resume geograficamente da Ponta dos Seixas à Praça do Meio do Mundo. Existe uma Paraíba muito pobre lá em baixo, de baixo IDH, com elevada população vulnerável às doenças parasitológicas, que não consegue chegar ao ensino de superior e termina buscando o corte de cana nos canaviais paulistas.


É preciso (com realismo) gerar oferta de oportunidades a partir dos potenciais existentes, a citar, através do polo têxtil do Vale do Piancó, das redes de São Bento, do pescado de Coremas, do minério do Curimataú, dos aviários da Guaraves no Brejo. Ou se parte para um ciclo arrojado afim de prover uma economia forte ou haveremos de seguir nas agruras da base da pirâmide social.


Mas lembrando: a economia não se satisfaz com o que vem dos palanques. É necessário conhecimento e determinação para que haja resultados. 


A conveniência suplantou a meritocracia

A indicação de Alexandre de Moraes para compor a vaga de Teori Zavasck subjugou a competência de Ives Gandra Filho e Ingo Sarlet, ao tempo em que o Supremo Tribunal federal deixou de ter um membro altamente qualificado.

O Ministro Gilmar Mendes, principal conselheiro do Presidente Michel Temer no âmbito do Judiciário, havia sugerido os nomes de Ives Gandra Filho, Ministro e atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia), PUC - PR, Catedrático da Universidade do Minho – Portugal, e Ingo Sarlet, Doutor em Direito pela Universidade de Munique (1997), Professor em Harvard Law School (EUA), Professor de Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), da Universidade Católica Portuguesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), do Instituto de Estudos Avançados em Stellenbosh (África do Sul) e do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada.

A sugestão de Gilmar Mendes era a melhor possível, em meio à atmosfera turbulenta que vive o país. Oferecia para escolha de Temer, dois constitucionalistas consolidados, com vivência permanente na academia, pensadores da ciência jurídica e magistrados de reconhecido know-how no meio jurídico brasileiro.

Mas “o que serve para abelha, nem sempre serve para o enxame”. Em que pese todo o preparo de Ingo Sarlet e Ives Gandra Filho ter sido de bom grado ao Presidente Michel Temer, este foi convencido e teve que ceder ao barulho do enxame. Enquanto o Temer jurista, professor de direito constitucional, aprovava Ives ou Ingo, o outro Temer, o político, reprovava. Então, uniu os dois Temer num só e contra a sua própria vontade e atendendo os interessados, ungiu Alexandre de Moraes ao posto deixado tragicamente por Teori.

Não se trata de desmerecer ou não reconhecer os méritos e a capacidade pessoal de Alexandre de Moraes, no entanto, se faz necessário compreender a dimensão da importância de um membro do STF, como guardião da Carta Magna do Estado Brasileiro e diante de uma crise que parece não ter fim, fatores como os que estão postos na atual realidade tornam primordiais a conjugação de critérios que venha a alicerçar a escolha de um membro para composição da Suprema Corte da Justiça Brasileira.